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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Taxistas de Porto Alegre gostaram das alterações na lei geral da categoria



Uma nova fase começou para os táxis de Porto Alegre desde o ingresso dos aplicativos de transporte, no final de 2015. A partir daí, o transporte público individual tem buscado melhorar o serviço, a fim de se tornar competitivo. Uma série de mudanças na Lei Geral dos Táxis, nesse contexto, foi aprovada nas últimas duas semanas pela Câmara de Vereadores da Capital. As alterações ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, mas grande parte delas já foi aprovada pelos mais afetados - os próprios taxistas.

As informações são do Jornal do Comércio, em matéria assinada pela jornalista Isabella Sander.

A principal renovação, segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, é a mudança de ´status´ da posse da placa de um táxi - de permissão para autorização. "Até então, as pessoas não podiam transferir a permissão para dirigir nem para os seus próprios filhos. Ficou um limbo jurídico, que vai ser resolvido sem ônus", comemora.

O imbróglio causou a devolução de 40 placas de táxis desde o início de 2017, sem nenhum ganho para os que as compraram anteriormente.

Antes dos aplicativos, as placas eram compradas mediante pagamento de R$ 250 mil. "Hoje, ninguém mais compra táxi, então não tem por que ficar acumulando demanda de transferência por anos e anos", observa Nozari. A Constituição Federal de 1988 diz que, quando se trata de um serviço público, não é possível fazer transferências. Como os táxis eram considerados serviços públicos, tinham de seguir essa regra.

No entanto, uma decisão do STF, em outubro de 2017, envolvendo o sistema de táxis de Santa Catarina, abriu jurisprudência determinando que o transporte público individual não é um serviço público, e sim de utilidade pública - com isso, é possível fazer transferências e conceder autorizações no lugar de permissões.

"Nas principais capitais brasileiras, o serviço de táxi já atuava mediante autorização, e não permissão, assim como em Canoas. Com isso, quando uma pessoa está velha e não quer ou não pode mais conduzir o táxi, transfere a autorização para outra. Esta, com sua juventude, terá mais disposição para a correria do trabalho" - explica o presidente da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi em Porto Alegre (Aspertaxi), Walter Luís Barcellos. O permissionário considera que é preciso "renovar o sangue do táxi", com pessoas mais jovens trabalhando – diz.

Além da troca de permissão para autorização, uma grande mudança é o uso da cor branca nos automóveis, e não mais a laranja. O prazo previsto para os 4 mil táxis se adequarem à nova norma é de dois anos. O Sintáxi, apesar de aprovar a alteração, busca que a lei seja sancionada com um prazo maior, de quatro anos. "Conforme os taxistas fossem trocando de carro, a cada quatro anos, todos, naturalmente, migrariam para a cor branca, para não perder a garantia de fábrica", avalia Nozari

Barcellos, presidente da Aspertaxi, explica que, como, até agora, a cor obrigatória para o táxi em Porto Alegre era laranja (vermelho-ibérica, mais especificamente), quando o permissionário comprava o veículo mandava lixar a pintura original. "No momento em que era lixada a pintura, perdia a garantia de fábrica”.

Nozari relata que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) está assegurando uma filtragem melhor na porta de entrada para a carreira - em um ano, 500 candidatos não foram aceitos por terem alguma condenação criminal. "Além da renovação anual do carteirão (licença para dirigir táxi), na qual o motorista tem que ter ficha limpa, a Prefeitura está bloqueando a entrada de pessoas mesmo ainda sem terem crimes transitados em julgado, dependendo de qual seja a acusação", pontua.

Outra vitória citada pelo presidente do Sintáxi foi a determinação de realização de exame toxicológico anualmente por parte dos profissionais. Caso não se submeta ao exame, que identifica se o motorista consumiu drogas nos últimos seis meses, o taxista não poderá renovar sua licença para atuar no sistema.

Nem tudo, porém, são flores. O sindicato não aprova a mudança no critério para reajuste de tarifas, que, a partir de agora, ficará a critério da EPTC. Antes, o índice era calculado pela inflação. "Agora ninguém está reclamando disso, porque a inflação está baixa, mas amanhã ou depois, se aumentar, não vão gostar", prevê Nozari.

Leia a matéria completa no saite do Jornal do Comércio.


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