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Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Prescrição de mais de 20 anos



Novidade na jurisprudência trabalhista: no caso de doença relacionada ao trabalho, a contagem do prazo prescricional inicia a partir da manifestação do mal, e não da extinção do contrato de trabalho. Decisão da 7ª Turma do TST afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit, em Simões Filho (BA). Ele foi diagnosticado com asbestose pulmonar, 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em 1984.

O empregado ajuizou a ação em 2006, pedindo indenizações por danos moral e patrimonial “decorrentes da doença, causada pela constante aspiração da poeira de amianto (asbesto) durante o tempo em que trabalhou para a Eternit, entre 1974 e 1984, sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados”.

Os pedidos foram julgados improcedentes pelo juiz de primeiro grau e pelo TRT baiano, que declararam a prescrição total.

Segundo as decisões precedentes, “a contagem do prazo prescricional se iniciou na data da dispensa do empregado”.

No recurso de revista ao TST, o ex-gerente sustentou que sua pretensão nasceu em 2004, ao realizar uma tomografia computadorizada do tórax, que revelou a doença e, a partir de então, a incapacidade para o trabalho.

O TST proveu o recurso, afastando a prescrição e determinar o retorno dos autos à 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho, a fim de que prossiga no exame do mérito da demanda. O período de latência causada pela asbestose pode demorar 20 ou 30 anos.

Detalhes sinistros

O acórdão superior destacou que “o amianto é composto de silicato de mineral fibroso e, quando inalado, suas fibras se fixam profundamente nos pulmões, causando cicatrizes que resultam no desenvolvimento, entre outras doenças, da asbestose”.

Um dado estatístico revelado pela medicina moderna: o período de latência da asbestose pode demorar 20 ou 30 anos.

Outro detalhe sinistro do caso: na época dos fatos originários, até mesmo nos momentos de pausa os trabalhadores da Eternit descansavam, nos pátios ou pavilhões, deitados sobre os sacos de amianto. (RR nº 6300-93.2006.5.05.0101 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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