Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 25 de maio de 2018.

Proibição para que deputado advogado visite Lula na prisão



Parlamentar não pode exercer a advocacia enquanto estiver na função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. Nessa linha decisória, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PB) negou ontem (23) que o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) seja reconhecido como advogado do ex-presidente Lula — que está preso desde 7 de abril.

Wadih Damous é ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. Para que não tivesse restrições na realização de visitas no cárcere, Wadih anexou aos autos procuração de Lula, constituindo-o como seu advogado. Para a magistrada, “os entes estatais, no Estado de Direito, devem garantir o respeito às leis – e o cumprimento de penas, segundo ela, é um dos principais instrumentos para efetivar esse papel constitucional”.

A decisão fundamenta que parlamentares não podem exercer a advocacia a favor ou contra os interesses da União, Estados e Municípios. Dessa maneira, Carolina aceitou pedido do Ministério Público Federal.

A juíza já havia negado outros pedidos de visita a Lula: da ex-presidente Dilma Rousseff, do candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) e dos petistas Gleisi Hoffmann e Eduardo Suplicy. Para a magistrada, apenas os familiares e os efetivos advogados do ex-presidente podem visitá-lo nesse momento.

O deputado Damous, ouvido por jornalistas, criticou a decisão. Ele disse que pedirá providências à Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e “avalia a possibilidade de processar a juíza por abuso de autoridade”. (Execução penal provisória nº 5014411-33.2018.4.04.7000).

Leia na íntegra o acórdão para a decisão.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Passagens da sentença e as penas dos cinco condenados

Juíza Vanessa Silva de Oliveira escreve sobre o ex-colega Diego Magoga Conde: “A culpabilidade dele exacerbou o normal, porque o acusado era magistrado na comarca, de modo que, com muito mais vigor deveria respeitar o ordenamento jurídico e proceder com ética no exercício das atividades (...) Ademais, utilizou-se de conhecimentos técnico-jurídicos para obter vantagens ilícitas”. Não há trânsito em julgado. Leia trechos da sentença.

 

Imagens Google

   "Bandido de toga" em versão gaúcha

 

"Bandido de toga" em versão gaúcha

Seis anos e meio depois de uma investigação que causou bulício na Justiça Estadual do RS, surge a condenação – em primeiro grau – de um ex-juiz de Direito e seu ex-assessor, ambos da comarca de São Lourenço do Sul. Sentença também alcança o pai do juiz, e um casal de advogados. “O magistrado se mostrou influenciável por seu círculo e relações” – disse o primeiro relator do caso.

A história do advogado da faculdade de papel

A fraude, a conquista do império e a queda. Alguns tópicos sobre a trajetória de Faustino da Rosa Junior – agora suspenso pela OAB-RS - condenado por falsificar diplomas universitários.