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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Zaffari é condenado por racismo, danos morais e má-fé processual



Charge de Gerson Kauer

Imagem da Matéria

"Exatamente assim, como meros 'neguinhos',
pessoas sem importância, adolescentes sem defesa,
não humanos, seres invisíveis e sem valor,
foram vistos Ronaldo, Alessandro e Ygor naquele
final de tarde, quando expostos a uma revista
desmotivada, humilhante e truculenta."

O trecho acima, que abre esta notícia, é parte da sentença proferida pela juíza Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, ao condenar a Companhia Zaffari Comércio e Indústria Ltda. a pagar R$ 60 mil a três jovens por abordagem indevida e mais multa por não entregar um DVD que seria prova no processo.

A empresa também foi condenada por litigância de má-fé, por negar veementemente os fatos e, também porque só após mais de dois anos, pouco antes da sentença, juntar – com os memoriais finais – um DVD com as imagens do circuito interno de segurança.

Para entender o caso

•  Três estudantes, agora maiores de idade, mas na época do fato com 14 anos (dois deles) e um com 15 anos, todos de cor negra, saíram da escola e foram ao supermercado Zaffari, na Avenida Otto Niemeyer nº601, bairro em Tristeza, em Porto Alegre, que fica próximo da escola onde estudavam.

• Os adolescentes queriam comprar pacotes de bolacha. Mas, ao efetuarem o pagamento no caixa, foram abordados de maneira abusiva por cinco seguranças da empresa, os quais ordenaram que abrissem as mochilas escolares e esvaziassem os bolsos.

•  Na ação indenizatória, os jovens clientes – então assistidos por seus pais - relataram que, após a revista, na frente de diversas pessoas, foi constatada "a inocorrência de furto e ordenada pelos seguranças a imediata saída de todos do local". Eles foram à delegacia de polícia mais próxima, onde registraram boletim de ocorrência, exibindo nota fiscal dos produtos adquiridos e pagos.

A análise feita pela sentença

De acordo com o julgado monocrático, a abordagem foi desmotivada, abusiva e truculenta e resultou em abalo moral e psíquico.

"Foi em horário de pico, em estabelecimento muito próximo à escola onde estudavam, frequentado por colegas, amigos e pais de colegas, de modo que foram expostos, a não ser pelo fato de serem negros, à situação vexatória, humilhante e violenta” – registra o julgado monocrático.

Em sua defesa, a empresa alegou que nenhum fato foi registrado ou ocorreu na data e hora alegada pelos estudantes. A contestação sustentou ser uma “fantasiosa história narrada que se constitui em uma aventura jurídica com o intuito de auferir lucro".

Detalhe: após a instrução do processo, em memoriais – depois da minuciosa prova testemunhal que comprovou os abusos - a empresa mudou a linha de defesa. Então, confirmou a abordagem aos autores, um dos quais teria colocado na mochila o próprio energético, que já trazia consigo, “para induzir os seguranças ao erro” – segundo a mudança de tese defensiva.

Uma testemunha, que estava na fila do caixa, contara que os seguranças se referiam aos meninos como “esses neguinhos”. E relatou que os adolescentes ficaram nervosos com a situação, que gerou um tumulto.

Outra testemunha resumiu ter sido "constrangedor". Disse que ouviu os seguranças comentarem: "Vamos ver se esses neguinhos não têm alguma coisa aí”.

A Cia. Zaffari não arrolou testemunhas, ainda que os nomes de dois dos cinco seguranças tenham sido informados na inicial e que, naturalmente, a empresa soubesse o nome de todos os agentes envolvidos na abordagem abusiva.

A sentença também reproduziu a letra da música "Cara Sucia", do artista El Chojin:

"...El primer palo fue en el colegio compañero le busca:
mi mama dice que tienes la cara sucia.
Niño no entiende antes de ir a clase al dia siguiente se lava fuerte
de puntillas para poder verse no importa cuanto se lave
su cara siempre es mas oscura que la de los otros chavales".

Em seguida, a magistrada Karla Aveline traz citações de autores e especialistas em análise antropossociológica sobre o racismo no mundo e na nação brasileira:

Em seguida, a magistrada Karla Aveline traz citações de autores e especialistas em análise antropossociológica sobre o racismo no mundo e na nação brasileira:

"Para entender o que ocorreu no Supermercado Zaffari com esses
três adolescentes, negros, necessário compreender o que se passa
no Brasil atual, herdeiro de um passado escravagista e indigno e
detentor do vergonhoso título de último país do continente
americano a abolir 'completamete' a escravidão, em 13 de maio de 1888”.

O julgado também avalia ter ficado configurado o agir ilícito da empresa, que não se preocupou em preservar a imagem, a integridade emocional e a honra dos adolescentes. "Ao contrário, em total desprezo, abordou-os como se suspeitos de furto fossem, na frente de todos os clientes, sem qualquer razão, a não ser a discriminação e o preconceito racial”.

A magistrada se disse impressionada que a conduta desrespeitosa e humilhante, perpetrada pelo Supermercado Zaffari, também tenha se repetido com o pai de um dos rapazes, que foi chamado pelo filho em face do ocorrido, mas nem sequer conseguiu falar com o gerente ou qualquer outro responsável pelo estabelecimento.

"O agir da demandada configura evidente ato ilícito, pois, não há direito que
proteja ação truculenta, despropositada e infundada por parte dos seguranças
em relação aos adolescentes, os quais ingressaram no estabelecimento na
condição de cidadãos/consumidores e foram abordados como suspeitos de
furto, sem qualquer amparo fático a não ser a cor da pele."

O julgado também menciona a iniciativa recente da empresa Starbucks, que após incidente envolvendo dois jovens negros que foram presos em uma de suas unidades, resolveu fechar todas as lojas da franquia por um dia para ministrar treinamento a seus funcionários com o objetivo de humanizar e conscientizar seus funcionários.

A conclusão também é candente ao criticar o modo de agir da empresa ré:

"Não se vê nos autos, ainda, qualquer movimento de empatia ou respeito
com os adolescentes, circunstância que permite concluir que a empresa
ainda não fez a devida reflexão sobre o ocorrido, muito menos está
considerando com seriedade a responsabilidade de bem instruir os
prepostos para que estes saibam agir de modo democrático para com as pessoas."

A indenização e a má fé

Será de R$ 20 mil a reparação por danos morais para cada um dos rapazes. A condenação tem parcela acessória no valor de dez salários mínimos (aqui, R$ 9.540) a ser dividido entre os três jovens.

A sentença também fez referência ao fato de que a Cia. Zaffari tratou de resguardar as imagens da abordagem para usar, supostamente, no momento oportuno, já que demorou mais de dois anos para entregar o DVD à Justiça e ainda mudou a versão do fato: “O não-atendimento constitui-se em medida pensada e planejada pela demandada, de modo a que o consumidor, atingido em seus direitos, não possa ter maiores dados a respeito das pessoas e situações envolvidas no conflito”.

Discorre a juíza que “sem justificar o aparecimento repentino do DVD, a Cia. Zaffari ousou referir que o seu agir, além de não ter produzido qualquer dano, deu-se porque a segurança foi induzida em erro pelos adolescentes 'para provocar uma abordagem'". O arremate: a ré “alterou, vergonhosamente, a verdade dos fatos, procedendo, inclusive, de modo temerário".

A demora da ação

A ação agora sentenciada - e ainda sujeita a recurso de apelação ao TJRS – também é reveladora de que algo vai mal e lento na prestação jurisdicional no RS. O ilícito civil ocorreu em 21 de abril de 2013. O processo teve início em 2 de julho de 2013 – são, já, quatro anos e nove meses de tramitação no Foro Regional da Tristeza.

Nada justifica tamanha demora em apenas um grau de jurisdição. E a honorária sucumbencial (15%) é baixa ante a demorada tramitação.

Detalhe: a sentença proferida na última segunda-feira (30.4) ainda não foi oficialmente publicada.

O advogado Thiago Santos Alfama atua em nome dos autores. (Proc. nº 001/1130173208-8 – com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra da sentença

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital

Rede de cafeterias Starbucks fechará 8 mil lojas por um dia


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