Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 21 de setembro de 2018.
http://espacovital.com.br/images/mab_123_13.jpg

Jeitinho brasileiro para agradar magistrados e promotores



Imagem Blog da Floresta

Imagem da Matéria

  “Moda Gilmar”

A Advocacia-Geral da União - que várias vezes, ao longo de três anos e meio, já tinha se manifestado contra o pagamento do elitizado “auxílio-moradia” à magistratura e aos membros do Ministério Público - mudou de lado e de opinião. A “rádio-corredor” do CF-OAB chama isso de “moda Gilmar”.

A AGU admite, agora, que a manutenção dos benefícios financeiros com "caráter indenizatório", para deixar o valor fora do teto constitucional e sem tributação. Vai chancelar os pagamentos já feitos, prosseguindo-se com eles, mesmo na ausência de lei(s) que o(s) autorize(m), mas amparados em resoluções internas dos próprios órgãos (CNJ e CNMP).

Signatário, em setembro de 2014, das liminares que abriram a tesouraria, o ministro Luiz Fux acolheu pedido conjunto das entidades interessadas e da AGU, remetendo, em março passado, as seis ações que discutem a questão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Ali os interessados costuram um acordo sobre a manutenção do pagamento.

A jeitosa saída tem mais: a transação seria submetida ao Plenário do STF, assim valendo até as futuras edições de leis federal e estadual que dispuserem sobre a matéria.

O Espaço Vital está bem informado sobre a evolução do acordo. Mas a AGU, esta semana, fechou-se em copas: afirmou que "não comenta qualquer dos termos de negociações em andamento, nem pode confirmar se tais afirmações constam da mesa de negociação, porque as tratativas por lei demandam sigilo”.

Aí tem!

 Mudança de opinião

A propósito do auxílio-moradia, o jornal O Globo lembrou, esta semana, que “nem sempre, porém, a AGU pensou dessa maneira”. Em pareceres antigos e recentes, o órgão já se posicionou radicalmente contra os pagamentos.

Em uma das seis ações que estão agora na Câmara de Conciliação, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros pleiteia a manutenção do auxílio, a AGU alegou falta de lei que o regulamente. "A questão aqui colocada é simplesmente a da ausência de previsão legal que regulamente a vantagem pleiteada" - disse o então chefe da AGU Luís Inácio Adams, no documento que é de outubro de 2014.

Em outro trecho, a AGU sustenta que o auxílio é provisório e excepcional na lei. "Não fosse assim, todo e qualquer servidor público estaria apto a receber auxílio-moradia pelo simples fato de se tornar servidor".

Mais: há pouco mais de um ano, já sob a gestão atual (governo Temer), a AGU defendeu no STF a anulação de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores. Disse que se trata de estratégia para furar o teto, fixado em R$ 33.763.

Em texto claríssimo digitado e aqui copiado: "Ao qualificar a ajuda de custo para moradia como espécie de verba indenizatória, o CNMP objetiva subtrair referida parcela pecuniária da incidência do teto constitucional".

  Páginas da vida...

...e da morte. Suzana Richtofen deixou a prisão, ontem, em Tremembé (SP) por seis dias, para “saidinha” do Dia das Mães.

Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, vai desfrutar até terça-feira de um benefício concedido aos presos do regime semiaberto com bom comportamento.

Suzana não tem filhos e matou a mãe. A lei é assim mesmo!

 O promotor “tá loco”...

Petição protocolada pelo advogado Charles Luiz Paim, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, diz – em nome de um réu – que “o promotor tá muito loco, pois o requerente já respondeu pelos mesmos fatos, inclusive com sentença condenatória em outro processo”. Por isso pediu a baixa do novo feito, catalogado como “produção e tráfico ilícito de drogas”. (Proc. nº 21800004808)

Estagiariocracia e assessorcracia à parte, a juíza Geneci Ribeiro de Campos deve ter entendido que a momentânea “demência” acusatória estava, mesmo, presente. Tanto que sentenciou: “Assiste razão à defesa, uma vez que há litispendência entre o fato narrado na exordial com aquele já sentenciado nos autos do processo 001/2.17.0103188-2. Sendo assim, rejeito a denúncia. Arquive-se com baixa”.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Mais 24 anos e dois meses de poder para Toffoli

 Se não quiser, antes, se aposentar voluntariamente, o atual presidente do STF será ministro até 14 de novembro de 2042, véspera de seu 75º aniversário.

 O atual decano Celso de Mello pode chegar a 30 anos, um mês e 22 dias em atividade na Suprema Corte.

 Presidente do BNDES admite que “foi um erro o banco ter concedido empréstimos para exportações a países como Cuba e Venezuela”.

 Uma ação do Botafogo cobra, no Rio, R$ 50 milhões do ex-presidente Maurício Assumpção por má gestão.

 No RS não se fala mais na devassa das contas do ex-presidente do Inter.

Política irracional brasileira: Congresso prepara a criação de 400 novos municípios

 O jeitinho de políticos locais na criação dos próprios distritos eleitorais: 400 novos cargos de prefeito, outro tanto de vice-prefeitos, no mínimo 2.000 secretários e 3.600 vereadores. Mais os assessores e os penduricalhos.

 No STJ, uma ação da Apple contra a Gradiente, discutindo o direito do uso da marca iPhone no Brasil.

 A desvantagem de ser condenado por corrupção e a vantagem de receber uma pena por “caixa 2”.

O Grêmio Porto-Alegrense entra para o seleto grupo de “três clubes brasileiros que alcançaram o equilíbrio financeiro”.

Fraudes para ressuscitar prazos processuais perdidos

 O esquema lesou um banco, várias agências dos Correios e a prestação jurisdicional.

• Depois da condenação pelo TRF-4, Lula ingressou com 17 recursos. Um a cada 13 dias.

 Como a Justiça dos EUA trata advogados que defendem criminosos.

 Crise na Argentina derruba a fabricante dos incomparáveis sorvetes Freddo.

União pagará transplante quádruplo de criança brasileira nos EUA

• Menino de três anos precisa receber novos estômago, intestino, baço e fígado para sobreviver a uma síndrome rara. No Brasil, esse tipo de cirurgia é feito somente em adultos.

• Cármen Lúcia arquiva os pedidos de suspeição e impedimento contra Gilmar Mendes.

• Mudança na jurisprudência trabalhista. Decisão do TST concede adicional de insalubridade a camareira de hotel.

Olho vivo em suposta pesquisa sobre as eleições da Ordem gaúcha!

E-mail maroto - que se “identifica” como OabRsEleição2018 – pede a participação de advogados.

Senado aprova projeto de lei que extingue o reconhecimento de assinaturas e a autenticação de documentos.

Ex-sócio da Empiricus, preso pelo FBI, também lesou o grupo Zaffari (RS). Enquadramento penal prevê reclusão que pode chegar a 70 anos.

Afinal, o que é “empírico”?...

Afinal, Ronaldo Fenômeno rende-se à Justiça e paga indenização (R$ 100 mil) a jornalista gaúcho

  Origem da ação remonta a uma “folgazã folgada da folia”, em boate da Coréia do Sul, durante a Copa de 2002, quando José Aveline Neto tentava clicar Ronaldinho Gaúcho dançando no colo de acompanhantes.

  Mais futebol: uma ação de universidade paulista contra a CBF. Tite, por seu desempenho como “garoto propaganda”, é o pivô da controvérsia.

  Uma indenização de R$ 21 milhões para o Icasa (clube do Ceará) que não subiu para a Série A por causa de um erro da CBF.

  E o “futebol jurídico-político” que alcança o ex-prefeito de Osório Romildo Bolzan Júnior, atual presidente do Grêmio. Condenação em ação civil pública fica próxima dos R$ 4,5 milhões.