Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira, 20 de novembro de 2018.
http://espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

Jeitinho brasileiro para agradar magistrados e promotores



Imagem Blog da Floresta

Imagem da Matéria

  “Moda Gilmar”

A Advocacia-Geral da União - que várias vezes, ao longo de três anos e meio, já tinha se manifestado contra o pagamento do elitizado “auxílio-moradia” à magistratura e aos membros do Ministério Público - mudou de lado e de opinião. A “rádio-corredor” do CF-OAB chama isso de “moda Gilmar”.

A AGU admite, agora, que a manutenção dos benefícios financeiros com "caráter indenizatório", para deixar o valor fora do teto constitucional e sem tributação. Vai chancelar os pagamentos já feitos, prosseguindo-se com eles, mesmo na ausência de lei(s) que o(s) autorize(m), mas amparados em resoluções internas dos próprios órgãos (CNJ e CNMP).

Signatário, em setembro de 2014, das liminares que abriram a tesouraria, o ministro Luiz Fux acolheu pedido conjunto das entidades interessadas e da AGU, remetendo, em março passado, as seis ações que discutem a questão à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Ali os interessados costuram um acordo sobre a manutenção do pagamento.

A jeitosa saída tem mais: a transação seria submetida ao Plenário do STF, assim valendo até as futuras edições de leis federal e estadual que dispuserem sobre a matéria.

O Espaço Vital está bem informado sobre a evolução do acordo. Mas a AGU, esta semana, fechou-se em copas: afirmou que "não comenta qualquer dos termos de negociações em andamento, nem pode confirmar se tais afirmações constam da mesa de negociação, porque as tratativas por lei demandam sigilo”.

Aí tem!

 Mudança de opinião

A propósito do auxílio-moradia, o jornal O Globo lembrou, esta semana, que “nem sempre, porém, a AGU pensou dessa maneira”. Em pareceres antigos e recentes, o órgão já se posicionou radicalmente contra os pagamentos.

Em uma das seis ações que estão agora na Câmara de Conciliação, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros pleiteia a manutenção do auxílio, a AGU alegou falta de lei que o regulamente. "A questão aqui colocada é simplesmente a da ausência de previsão legal que regulamente a vantagem pleiteada" - disse o então chefe da AGU Luís Inácio Adams, no documento que é de outubro de 2014.

Em outro trecho, a AGU sustenta que o auxílio é provisório e excepcional na lei. "Não fosse assim, todo e qualquer servidor público estaria apto a receber auxílio-moradia pelo simples fato de se tornar servidor".

Mais: há pouco mais de um ano, já sob a gestão atual (governo Temer), a AGU defendeu no STF a anulação de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores. Disse que se trata de estratégia para furar o teto, fixado em R$ 33.763.

Em texto claríssimo digitado e aqui copiado: "Ao qualificar a ajuda de custo para moradia como espécie de verba indenizatória, o CNMP objetiva subtrair referida parcela pecuniária da incidência do teto constitucional".

  Páginas da vida...

...e da morte. Suzana Richtofen deixou a prisão, ontem, em Tremembé (SP) por seis dias, para “saidinha” do Dia das Mães.

Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, vai desfrutar até terça-feira de um benefício concedido aos presos do regime semiaberto com bom comportamento.

Suzana não tem filhos e matou a mãe. A lei é assim mesmo!

 O promotor “tá loco”...

Petição protocolada pelo advogado Charles Luiz Paim, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, diz – em nome de um réu – que “o promotor tá muito loco, pois o requerente já respondeu pelos mesmos fatos, inclusive com sentença condenatória em outro processo”. Por isso pediu a baixa do novo feito, catalogado como “produção e tráfico ilícito de drogas”. (Proc. nº 21800004808)

Estagiariocracia e assessorcracia à parte, a juíza Geneci Ribeiro de Campos deve ter entendido que a momentânea “demência” acusatória estava, mesmo, presente. Tanto que sentenciou: “Assiste razão à defesa, uma vez que há litispendência entre o fato narrado na exordial com aquele já sentenciado nos autos do processo 001/2.17.0103188-2. Sendo assim, rejeito a denúncia. Arquive-se com baixa”.


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Resolução do TRF-4 limita a competência dos desembargadores plantonistas

  Para evitar a repetição da lambança do “solta/prende” Lula, ocorrida em 8 de julho, o relator vinculado poderá intervir nas petições, ações e recursos encaminhados ao plantão.

  “Rádio-corredor” do tribunal diz que se trata da “Resolução Anti-Lula”.

 “Rádio-corredor” da OAB-RS prefere a troca de vocativo: “Operação Anti-Favreto”.

 Os riscos de uso político do CNJ: por quê Sérgio Moro antecipou o seu pedido de exoneração da magistratura.

 “O Brasil terá um governo militar eleito e a população precisa se aperceber disso” – uma frase às claras.

  Expectativa para dezembro: a sentença da juíza Gabriela Hardt julgando Lula.

A última de Brasília: Temer embaixador na Transilvânia

   A figura do vampiro é bastante presente no imaginário popular e no cinema. O “morto-vivo” está fartamente inserido na cultura política.

  Trocando seis por meia dúzia: depois do “auxílio-moradia”, a gestação do “acréscimo por tempo de serviço”.

  Dicionários on line incorporam a expressão “penduricalho”: equivale a balangandan.

   A diferença entre o salário mínimo e o rendimento médio do trabalhador brasileiro está cada vez MENOR. Mas o aumento para a magistratura está a caminho.

Facebook e Twitter respondem ao TSE que Bolsonaro nada pagou para o incremento da campanha nas vias virtuais

  Leia a síntese das respostas que as duas empresas enviaram ontem (12) ao TSE.

  Saindo da pilha do TJRS: afinal ainda este mês, ou em dezembro, o julgamento da ação penal sobre o múltiplo atropelamento de ciclistas.

  “Erro de cadastramento” tinha chancelado a tramitação da apelação com segredo de justiça.

  A explicação sobre os “excelentíssimos cheques” para 23 magistrados e 16 pensionistas do STM.

“As membras e membros celebram o papel que o MPF...”

 A Associação Nacional dos Procuradores da República manifesta por escrito a defesa da igualdade de gênero, com rechaço às intolerâncias.

 E a lei encomendada por Dilma que queria ser chamada de “a presidenta” ainda está em vigor.

• 36.383 novas vagas em cursos de Direito, só este ano.

• Ministério de Bolsonaro já tem a sua musa. É a “Musa do Veneno”.

Os tentáculos da poderosa confederação e seus efeitos em Porto Alegre

 Tal como em 2002, a eliminação do Grêmio numa pantomima de cartas marcadas.

 O trabalho de quatro advogados gaúchos e um uruguaio na legítima tentativa de reverter a interferência externa.

 A visão vermelha do presidente da FGF e sua aversão ao azul.

 As muitas contratações erradas do Grêmio e a estranha insistência com Bressan, Marcelo Oliveira e Douglas.

Oito dias épicos em Curitiba: Lula, os dois Odebrecht, Leo Pinheiro, Bumlai e o advogado Roberto Teixeira frente à frente com Sérgio Moro.

 Série de audiências da ação penal do caso do sítio de Atibaia será de 5 a 14 de novembro.

 Depois a sentença do caso começa a ser preparada – sem sabor de pizza.

 Saiba porque será difícil que Bolsonaro consiga extraditar Cesare Battisti.

  A última viagem presidencial de Michel Temer será a ... Marrocos!

  Duas mulheres na chapa de Ricardo Breier às eleições da OAB-RS.