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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Errar é humano; ter o direito de progredir também



Por Faustino da Rosa Júnior, advogado (nº 65.305) suspenso preventivamente pela OAB-RS
frj.advocacia@gmail.com

A espetacularização de uma pena já paga por mim, anos atrás, rege minha vida desde 2 de março de 2017. São mais de 400 dias de que a ligação do meu nome com qualquer negócio sadio e honesto o torna suspeito de ilícito. Com a imagem pessoal destruída, minha própria família tem dificuldade de me olhar no olho e confiar no que eu digo.

Aqui, não tenho a intenção de falar apenas sobre o que acontece comigo, mas, sim, de levantar questões que nos ajudam a compreender conceitos importantes que garantem a necessidade de todos terem os direitos humanos fundamentais respeitados e, ainda, de auxiliar na compreensão sobre como a mídia pode interferir na socialização do indivíduo.

Enforcamentos em praça pública sempre despertaram interesse nas massas. Assim, escândalos fabricados ganham audiência e tornam-se artifícios para trazer receita aos veículos de comunicação. Ainda na metade do século passado, Theodor Adorno e Max Horkheimer, influentes nomes da Escola de Frankfurt, no texto "Dialética do Iluminismo”, criaram o termo “Indústria Cultural” e o definiram como um sistema político e econômico que tem por finalidade produzir bens de cultura – encaixam-se aqui livros, discos, filmes e as reportagens - como mercadorias e como estratégia de controle social.

Dessa maneira, um caso penal vira um espetáculo dos mais atrativos a se ser consumido. Como consequência desse fenômeno, temos a vulnerabilidade da qual o sujeito escolhido para ser vilão passa a ficar exposto. O jornalista Mário Rosa exprime uma ideia conveniente aos questionamentos aos quais me proponho aqui. “A destruição de reputações por meio de acusações de corrupção se tornou um bom negócio” – disse ele em entrevista ao Conjur.

Enquanto uns se tornam paladinos da moral e da ética, outros padecem da destruição do seu capital social. Com o poder de chegar a uma grande quantidade de receptores ao mesmo tempo, um único emissor influencia para a supervalorização de acusações sequer confirmadas. Sendo assim, instigam para que indivíduos que critiquem qualquer excesso da espetacularização sejam taxados como estimuladores e coniventes com o suposto crime.

Faz-se isto em prol do bem comum? Não! O bem comum, onde reside a fruição dos “bens humanos básicos”, conforme os ensinamentos de John Finnis, evidentemente abarca o direito ético oriundo diretamente da natureza humana de cometer erros e responder por eles. Porém, a proibição do excesso, abarcada pela proporcionalidade “in concreto”, determina que toda punição não pode ser absoluta, nem mesmo infinita. E isto deve ser respeitado até nos casos em que o Direito vigente acabar prevendo a pena capital, esta, por sua vez, não se estende à família ou aos negócios do condenado. Jamais!

Hoje, no âmbito das Escolas do Direito Penal, tendo passado pelas vertentes da “Tolerância Zero” e do “Garantismo”, vivemos a exegese midiática do “Direito Penal do Espetáculo”. O mais grave de tudo isso é quando esse espetáculo se torna também um regulador das expectativas sociais ou, como no caso do reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier, o vexame chega a ser motivo para suicídio. Fato que não passou distante dos meus pensamentos durante alguns meses do ano passado.

O ponto é que, até que um crime seja julgado e seu réu condenado em sentença transitada em julgado ou ao menos confirmada colegiadamente em acórdão, conforme o Direito brasileiro garante, qualquer réu, independentemente de sua condição social, econômica, instrucional ou política, tem presumida sua inocência.

Afinal, se todos irão ser eternamente condenados por seus erros pretéritos, o julgamento, o encarceramento e a ressocialização transfiguram-se em retóricas num discurso meramente acadêmico sem qualquer fundamento com a realidade objetiva.

Nesse sentido, discutido há muitos anos pela Corte dos Direitos Humanos Europeia e também pelos Estados Unidos, uma orientação doutrinária baseada na interpretação do Código Civil, elenca o direito ao esquecimento entre um dos direitos da personalidade. Em linhas gerais: ninguém é obrigado a conviver para sempre com equívocos do passado.

Em tempos de internet e auge dos buscadores, quem demarca o poder social, político e individual dos cidadãos não é a Justiça, mas sim o “deus” Google. Costumo dizer que ele, Google, é onipotente, no sentido que destrói ou levanta qualquer reputação; onipresente, quando, com base nele, todos efetuam pré-julgamentos (o que se agrava com as chamadas “fake news” hoje); e onipresente, ao ser implacável em qualquer lugar do planeta no qual estejamos (não há prisão ou esconderijo não alcançado por ele).

Sempre vou apoiar a liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, tenho a convicção de que a imprensa não é uma instituição republicana e sem interesses escusos. O único pedido que tenho aos detentores/propagadores de informação é que sejam comprometidos com a verdade e não algozes complacentes com a pena perpétua. Afinal, errar é humano, mas ter o direito de progredir também.

Não fosse assim, por que direito, sanção, pena? Ou será que todos devemos, nos dias de hoje, promover o suicídio em massa pelo linchamento público midiático de veículos que procuram gerar “cortina de fumaça” em seus próprios erros e culpas?

Vivemos o Estado dos Direitos da Imprensa. Sobreviveremos ou todos, quando errarmos, devamos, não só responder pelos mesmos, mas também nos suicidarmos? Afinal de contas, o ser humano é definido atualmente pela sua aparência nas mídias e a opinião pública, produto delas.


Comentários

Juliano Bossoni - Advogado 16.05.18 | 09:24:01

O texto tem muito que me impressiona, entre os quais a redação, a referência a homens respeitados em seu meio, além de vocabulário acima da média. Aflora desse "desabafo" do advogado suspenso, que sente-se injustiçado e ainda condenado pela opinião pública, mesmo após "paga" sua pena, a qual não deveria ter ganho proporções que alcançou...Ledo engano. Dr Fautino, você prejudicou milhares de pessoas, famílias, sonhos, os quais escolherem o caminho da retidão para crescer na vida.

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