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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

TRF-4 rejeita último recurso na 2ª instância e ordena início da pena de José Dirceu



Revista IstoÉ Dinheiro

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O TRF-4 negou nesta quinta-feira (17) o último recurso que, em tese, impediria o retorno à prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A ordem para que ele comece a cumprir uma pena de 30 anos e nove meses partiu ontem mesmo da Justiça Federal do Paraná, após receber formal comunicação do tribunal sobre a decisão.

O prazo para que Dirceu se apresente à Polícia Federal de Brasília vai até as 17h de hoje. Não ocorrendo a apresentação, uma equipe de policiais irá ao encontro do político.

O recurso do notório político foi negado por unanimidade pela 4ª Seção do TRF-4, formada por seis desembargadores. Dirceu havia entrado com embargos de declaração sobre a decisão do mesmo colegiado de manter a condenação dada contra ele por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo da Lava Jato.

No caso em questão, o ex-ministro é acusado de ter comandado um grupo político que recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina da construtora Engevix oriunda de contratos, obtidos por meio de licitações fraudadas, com a diretoria de Serviços da Petrobras.

Segundo o MPF, Dirceu – só ele - teria ficado com R$ 10 milhões. A defesa tem negado a participação de Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras.

Em 2016, Dirceu foi condenado em primeira instância, nesta ação penal, pelo juiz Moro, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A pena foi ampliada para 30 anos e nove meses após julgamento no TRF-4.

O advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que vai recorrer ao STJ e ao STF e que confia em uma reversão da condenação. "Perdemos um recurso, não a causa. Acreditamos que o resultado será revertido, sua prisão mostrou-se absolutamente desnecessária" - afirmou.

A decisão de ontem do TRF-4 também faz com que Gerson de Mello Almada, ex-executivo e sócio da Engevix, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que teria recebido R$ 5 milhões por meio do esquema, possam começar a cumprir suas penas neste processo. Almada foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão; Moura, a 12 anos e 6 meses, - ambos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-executivo da Engevix está preso desde março, já cumprindo pena depois de ter sido condenado em segunda instância em um outro processo da Lava Jato.

Dirceu tinha sido preso preventivamente em agosto de 2015, por ordem de Moro, e conseguiu ser solto em maio de 2017, por decisão majoritária do STF (votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandovski e Dias Tóffoli).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em abril deste ano Dirceu, 72 de idade, foi questionado sobre a possibilidade de ser preso e nunca mais sair da cadeia. "É uma hipótese" - respondeu. "Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia", disse na ocasião.(Proc. nº 50452418420154047000).


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