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Edição de terça-feira, 20 de novembro de 2018.

Juiz suspende os benefícios que Lula mantinha por ser ex-presidente



O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), deferiu tutela de urgência ontem (17), determinando a retirada de todos os benefícios a que o ex-presidente Lula tinha direito - mesmo estando preso - em razão do cargo que ocupou entre 2003 e 2010. A decisão foi proferida em ação popular movida pelo advogado paulista Rubens Alberto Gatti Nunes.

Ao deferir a tutela, o magistrado considerou que a ação não objetiva questionar a legalidade do Decreto nº 6.381/2008 que concede benefícios aos ex-presidentes, mas sim a possibilidade da perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação.

Tal norma foi publicada em 27 de fevereiro de 2008, segundo ano do segundo governo Lula e tem a assinatura, também, do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

O juiz considerou não haver motivos para a manutenção dos serviços de segurança individual, veículos com motoristas e assessoria do ex-presidente, custeados pelo erário, já que Lula se encontra preso. Para o magistrado, Luiz Inácio “está muito mais seguro sob a custódia da PF do que quando estava livre”.

O julgado singular menciona que o ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, “em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

E arremata que “a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”. (Proc. nº 5003204-33.2018.4.03.6105).

O custo dos assessores

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Joaquim de Lima, avaliava desde segunda-feira passada dois estudos para baixar o custo do ´staff de Lula. O primeiro reduzia de oito para quatro servidores; o segundo, diminuía para dois.

Atualmente – enquanto a decisão não for cumprida - os assessores de Lula custam aos cofres públicos R$ 1,1 milhão por ano só com salários.

Leia a íntegra do Decreto nº 6.381/2008.


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