Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 18 de setembro de 2018.
http://espacovital.com.br/images/mab_123_13.jpg

Nos EUA, advogado que aceitar pagamento com dinheiro obtido ilegalmente pelo cliente torna-se cúmplice



Portal O Dia /Piauí

Imagem da Matéria

 Você já sabe, mas...

Não custa lembrar – o que já se escreveu aqui – que nos Estados Unidos nenhum advogado privado trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro que pagará o trabalho advocatício.

É oportuno acrescentar – comparando, então, comportamentos brasileiros e estadunidenses – que nos EUA, advogado que aceitar pagamento com dinheiro obtido ilegalmente pelo cliente, torna-se cúmplice do ilícito praticado. Passo imediato, o advogado passa a fazer parte de uma quadrilha.

No Brasil, dinheiro do tráfico e, mais assiduamente agora, grana da corrupção não envergonham nem acanham. E criminosos pobres dependerão sempre da Defensoria Pública. Interpostos por esta, contestação e recursos em geral se esvaem na primeira e segunda instâncias.

Os poucos “embargos dos embargos” e as escassas reclamações, via Defensorias Públicas, raramente chegam aos tribunais superiores.

 Delação histórica

O livro “Tiradentes, uma biografia de Joaquim José da Silva Xavier” – que será lançado pela Companhia das Letras em julho – será uma nova biografia sobre o emblemático personagem da História do Brasil. Na obra, o escritor Lucas Figueiredo revela que em 1791 houve o primeiro caso formal de delação premiada. É que Joaquim Silvério dos Reis, coletor de impostos, arrecadava com voracidade, mas nada repassava à Coroa.

Temeroso de que pudesse ser preso, então vislumbrou que, associando-se aos inconfidentes mineiros, teria chances de ter suas dívidas perdoadas, caso o movimento tivesse êxito. Mas, na hora ´H´, o oportunista Silvério mudou de lado e transformou-se em delator.

Teve, então, sua pena suspensa e a dívida perdoada. Ganhou também dos cofres públicos um crédito de 200 mil réis. E ainda foi nomeado como sinecura.

O termo, na época, já era definido como “cargo bem pago que não exige quase trabalho algum de quem o exerce”. No fundo – 227 anos depois - algo bem presente na vida brasileira atual.

 ´Deferenças´ médicas...

Vamos por partes.

 Fimose é “o estreitamento do prepúcio que torna impossível a exposição da glande”.

• Vasectomia é “a ressecção cirúrgica dos canais deferentes para provocar a esterilização no homem”.

 “Deferente (com ´e´) é, no homem ou em mamíferos machos, o canal por onde passam os espermatozoides”.

O debate sobre tais definições consta do bojo de uma rara ação, por alegado erro médico, que está na pauta próxima do STJ.

Trata do drama de um homem que contratou uma cirurgia de fimose. Mas por engano – ou seja lá o que for – o médico acabou fazendo uma vasectomia parcial, cortando o canal espermático esquerdo.

O cidadão lesado teve arbitrada, nas instâncias ordinárias, uma indenização de R$ 60 mil.

No tribunal superior, ele busca levantar o valor.

 

 “Estelionato educacional”

O Conselho Federal da OAB criticou ontem recente portaria do Ministério da Educação autorizando a abertura de mais 34 cursos de Direito. Ao todo, são mais de 5 mil vagas liberadas nas cinco regiões do país.

"O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro" – adverte o presidente Claudio Lamachia.

A entidade já havia soltado uma nota criticando o MEC em abril, quando o órgão tinha autorizado a criação de cinco novos cursos de Direito.

A propósito, o Espaço Vital, a partir de hoje, passa a publicar o quadro de advogados em todo o país – atualmente eles e elas são 1.088.430.

Uma curiosidade gaúcha: nos quadros da OAB-RS há mais estagiárias registradas do que estagiários.

Acompanhe a evolução sempre às terças e sextas-feiras, na página inicial, à direita, num local de fácil leitura. A execução do trabalho é dos experts em internet Gregor Schrank e Camila Adamoli; ele programador; ela web designer – ambos integrantes da equipe EV. E casal inteligente na vida real.


Comentários

Dora Luisa Jahn Vargas - Advogada 18.05.18 | 13:14:27

A matéria veiculada no 1 2 3 Já! desta sexta feira, em especial o "1", está deslocada e com uma conotação que beira ao 'cinismo'. Advogados criminalistas ou não, que são do Estado do Rio Grande do Sul e pertencem a este imenso pais - o Brasil - recebem seus honorários de maneira digna, tenho a certeza. E entendo que a categoria dos jornalistas antes de apontar o dedo deve olhar para dentro de sua própria instituição. 

Afonso Inácio Klein - Advogado 18.05.18 | 11:59:44

Excelente a matéria abordada no artigo supra. Entendo que no Brasil deveria ser adotado o mesmo critério no trato do dinheiro obtido ilegalmente; ou seja, todo aquele que se beneficia dele deve ser tratado como criminoso e receber a devida penalização por tirar proveito do dinheiro ilícito. Com certeza diminuiria em muito a incidência dos ilícitos desta natureza no Brasil. Esta matéria deveria merecer mais atenção na mídia nacional através de ampla e intensiva divulgação em todo o país.

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Política irracional brasileira: Congresso prepara a criação de 400 novos municípios

 O jeitinho de políticos locais na criação dos próprios distritos eleitorais: 400 novos cargos de prefeito, outro tanto de vice-prefeitos, no mínimo 2.000 secretários e 3.600 vereadores. Mais os assessores e os penduricalhos.

 No STJ, uma ação da Apple contra a Gradiente, discutindo o direito do uso da marca iPhone no Brasil.

 A desvantagem de ser condenado por corrupção e a vantagem de receber uma pena por “caixa 2”.

O Grêmio Porto-Alegrense entra para o seleto grupo de “três clubes brasileiros que alcançaram o equilíbrio financeiro”.

Fraudes para ressuscitar prazos processuais perdidos

 O esquema lesou um banco, várias agências dos Correios e a prestação jurisdicional.

• Depois da condenação pelo TRF-4, Lula ingressou com 17 recursos. Um a cada 13 dias.

 Como a Justiça dos EUA trata advogados que defendem criminosos.

 Crise na Argentina derruba a fabricante dos incomparáveis sorvetes Freddo.

União pagará transplante quádruplo de criança brasileira nos EUA

• Menino de três anos precisa receber novos estômago, intestino, baço e fígado para sobreviver a uma síndrome rara. No Brasil, esse tipo de cirurgia é feito somente em adultos.

• Cármen Lúcia arquiva os pedidos de suspeição e impedimento contra Gilmar Mendes.

• Mudança na jurisprudência trabalhista. Decisão do TST concede adicional de insalubridade a camareira de hotel.

Olho vivo em suposta pesquisa sobre as eleições da Ordem gaúcha!

E-mail maroto - que se “identifica” como OabRsEleição2018 – pede a participação de advogados.

Senado aprova projeto de lei que extingue o reconhecimento de assinaturas e a autenticação de documentos.

Ex-sócio da Empiricus, preso pelo FBI, também lesou o grupo Zaffari (RS). Enquadramento penal prevê reclusão que pode chegar a 70 anos.

Afinal, o que é “empírico”?...

Afinal, Ronaldo Fenômeno rende-se à Justiça e paga indenização (R$ 100 mil) a jornalista gaúcho

  Origem da ação remonta a uma “folgazã folgada da folia”, em boate da Coréia do Sul, durante a Copa de 2002, quando José Aveline Neto tentava clicar Ronaldinho Gaúcho dançando no colo de acompanhantes.

  Mais futebol: uma ação de universidade paulista contra a CBF. Tite, por seu desempenho como “garoto propaganda”, é o pivô da controvérsia.

  Uma indenização de R$ 21 milhões para o Icasa (clube do Ceará) que não subiu para a Série A por causa de um erro da CBF.

  E o “futebol jurídico-político” que alcança o ex-prefeito de Osório Romildo Bolzan Júnior, atual presidente do Grêmio. Condenação em ação civil pública fica próxima dos R$ 4,5 milhões.

Acórdão tenta consolar pais de criança que morreu por falência do sistema público de saúde

  “Difícil dizer para os genitores, que fizeram o possível e o impossível para salvar o filho, que não havia mais chance de vida” - registra o julgado do TJRS.

  Advogado do casal autor da ação responde em petição de embargos declaratórios: “Os pais há muito já assimilaram a precoce partida do infante, mas jamais entenderão como homens públicos podem se omitir, de forma tão gritante e covarde”.

  Calendário dos próximos meses: a) Horário de verão a partir de 21 de outubro; b) a ´chocha´ agenda de Temer; c) faltam 122 dias para a posse do novo Presidente da República.