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Edição de terça-feira , 19 de junho de 2018.
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A grande vitória jurídica do Grêmio no STJ



Imagem de arquivo Camera Press

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 Imortal nos estádios, imortal nos tribunais

Apesar da perda parcial de brilho futebolístico em gramado nos últimos jogos, o Grêmio vai muito bem, obrigado, até mesmo no Superior Tribunal de Justiça - e festeja uma vitória jurídica em Brasília, num caso que há quatro anos preocupava os advogados do clube. O imbróglio envolve o uso da expressão “Imortal Tricolor”.

O cidadão Lupicínio Jorge Quevedo Rodrigues – o “Lupinho” – filho do compositor Lupicínio Rodrigues e o Espaço Cultural Lupicínio Rodrigues ingressaram com algumas (idênticas) ações sustentando serem “titulares dos direitos autorais do Hino do Grêmio”. Sustentaram haver “afronta aos direitos de autor pela utilização – pelo Grêmio e empresas franqueadas na produção de vários artigos, inclusive peças de roupas - da expressão ´Imortal Tricolor´".

No Foro de Porto Alegre (processo de conhecimento) e no TJRS (apelação cível), o resultado foi de improcedência. Houve recurso especial, decidido há poucos dias. O ministro Luis Felipe Salomão esmiuçou a questão em longa decisão e a atenta leitura, adiante, de frases nucleares do julgado permite entender o alcance da ação e o seu desfecho negativo para o filho de Lupicínio e o instituto que administra sua obra – e, por decorrência, a vitória jurídica tricolor.

• Diz o julgado: “A solução passa ao largo da questão acerca da titularidade dos direitos sobre a obra ´Marcha do Cinquentenário´, criada por Lupicínio Rodrigues. Primeiramente deve-se aferir a existência ou não de proteção sobre a expressão ´Imortal Tricolor´ de forma isolada, para então se discutir a titularidade de direitos daí decorrentes. A história aponta que o Hino do Grêmio, criado em 1953, exalta Eurico Lara, um dos maiores atletas do clube, onde jogou como goleiro até pouco antes de morrer, a quem todos se referiam como o ´imortal tricolor´”.

 Prossegue o ministro Salomão: “O fato de a marcha do cinquentenário ter imputado ao clube a mesma expressão ´Imortal Tricolor´ não empresta a proteção pretendida na inicial, pois não há originalidade ou ineditismo, nem mesmo configura a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V da Lei nº 9.610/98”.

 Adiante: “Cumpre referir que à época da criação do Hino do Grêmio, a legislação então vigente não exigia a cessão formal de obras protegidas por direitos autorais, conforme o art. 82 do Código Civil de 1916. Somente com o advento da Lei nº 5.988/73, passou-se a exigir a cessão por instrumento escrito”.

 No mérito, o ministro Salomão analisa que ao contrário do defendido por Lupinho Rodrigues e pelo Instituto Lupicínio Rodrigues, a expressão ´Imortal Tricolor´, embora citada na obra, com ela não se confunde, e seu uso isolado não configura afronta ao direito autoral. “A expressão questionada não pode ser entendida como reprodução parcial de obra protegida, pois a expressão representa o próprio clube e não o seu hino” – salienta o julgador.

 E o arremate: “´Imortal tricolor´ é também o modo de chamar o time, é o apelido do clube, não caracterizando reprodução do hino, mesmo que parcialmente considerado. A palavra tricolor advém das cores do clube, inexistindo qualquer novidade em sua utilização - e sua junção com a palavra imortal não é suficiente para caracterizar a novidade e originalidade necessária a atribuir-lhe a proteção buscada”.

A decisão foi proferida no agravo em recurso especial nº 1.222.625 e poderá ter reflexos em ações congêneres, dos mesmos dois autores, contra outros franqueados e o Grêmio. Há recursos especiais que têm diferentes relatores.

Sem elogios futebolísticos, aqui, para treinador, atletas e outros nomes do departamento de futebol, loas para os advogados gremistas que defendem o clube: o chefe Nestor Hein, mais Carlos Francisco Camilotti Monteiro, Alberto Jerônimo Guerra Neto, Joélcio de Carvalho Tonera e Leonardo Lamachia. Um time de atletas jurídicos!

Que bom seria que o estranho centroavante André e outros lentos tivessem a mesma garra, igual pegada e a mesma inteligência que os advogados do clube para enfrentar ações espertas de times adversários.

  Na mesa da Elenita

A ação penal que, há três meses, condenou um ex-servidor forense e quatro advogados por fraudes com alvarás judiciais, ainda não saiu da comarca de Caxias do Sul para o julgamento, pelo TJRS, das cinco apelações criminais já interpostas.

Depois de ter ficado de 17 a 31 de maio no gabinete da juíza Gabriela Irigon Pereira, na 2ª Vara Criminal, os 12 volumes estavam ontem (4) – segundo a prosaica informação processual – na “mesa da Elenita”.

A ação penal completará seis anos de existência no dia 3 de setembro. Com 12 volumes, é uma das pesadas tartarugas forenses da Justiça gaúcha. Teimosamente o réptil processual tenta não chegar à capital. Ninguém está preso. (Proc. nº 2.12.0009939-4).

  De investigado a magistrado?

O ex-procurador Marcello Miller, que é investigado por ter ajudado na delação premiada de executivos da JBS – enquanto ainda atuava no MPF – busca novos rumos: quer ser juiz federal.

Ele teve deferida sua inscrição entre cerca de 3.000 candidatos que buscam uma das 107 vagas de juiz substituto para atuar nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A primeira prova será no próximo domingo (10).

  Mais uma exclusão na OAB-RS

O saite da Ordem gaúcha atualizou a nominata dos advogados excluídos. Mais um nome entrou na relação: é o de Ceila Denise do Amaral (OAB-RS nº 45.915).

A bacharel foi defenestrada por decisão que transitou em julgado no dia 3 de maio de 2018.

Agora, no total, são 50 pessoas proibidas do exercício profissional advocatício. Desse total, um só caso remonta a 2002.

Os 49 restantes ex-advogados (as) foram punidos a partir de maio de 2006, quando começou a faxina ética que alcança 32 homens e 18 mulheres.

Leia a nominata dos excluídos, no saite da OAB-RS, clicando aqui.


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