Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira, 23 de outubro de 2018.

Juíza manda devolver CPC que advogado disponibilizara a magistrado



Arte de Camila Adamoli

Imagem da Matéria

O Departamento de Valorização Profissional da Ajuris - Associação dos Juízes do RS – cujo titular é o juiz Marcelo Mairon Rodrigues - enviou longa nota ao Espaço Vital, abordando aspectos fáticos, jurídicos e processuais a propósito do tititi ocorrido em Caxias do Sul (RS), veiculado pela “rádio-corredor” forense e repercutido pelo Espaço Vital, edição da última terça-feira (5).

Naquela comarca, em petição judicial pública – acompanhada de um exemplar (impresso) do CPC para que o juiz, querendo, pudesse consultá-lo – o advogado Adival Rossato (OAB-RS nº 24.418) fez incisiva crítica à prestação jurisdicional, que qualificou como “assustadora”.

Como o magistrado Darlan Élis de Borba e Rocha, titular da 1ª Vara Cível da comarca caxiense – que foi alvo da crítica - entrou em férias na última segunda-feira (4), coube à juíza substituta analisar e encaminhar a solução do imbróglio. Entre as decisões dela estão a determinação de devolução – mediante recibo - do exemplar do CPC ao advogado (entranhado a partir da fl. 240), assim como o envio de ofício à OAB-RS para eventuais providências.


 A síntese dos esclarecimentos da Ajuris é a seguinte:

1. Trata-se de execução extrajudicial em que, após julgamento dos recursos pendentes acerca de decisão que determinou bloqueio judicial de valores da parte executada, adveio determinação em 27 de maio de 2016 para expedição de alvará judicial à parte credora. Na mesma decisão, foi extinta a execução em razão do pagamento.

2. Expedido o alvará em 7 de julho de 2016, decorrido mais de um ano, em 11 de outubro de 2017, o juízo foi comunicado pela parte ré que o exequente falecera, seguindo-se a informação que o óbito se deu em 31 de março de 2013. A executada postulou que o procurador da parte credora (advogado Adival Rossato) fosse intimado para juntar aos autos comprovante de repasse aos sucessores do credor dos valores recebidos por intermédio do alvará. Postulou, ainda, a intimação dos sucessores para devolução de valor que entendeu repassado a maior por ter sido afastada em grau de recurso multa aplicada com fundamento no artigo 475-J do CPC/73.

3. Adveio, então, decisão datada de 17 de fevereiro de 2018 que determinou a intimação do procurador da parte exequente para que comprovasse o repasse do valor aos sucessores e a intimação destes para procederem à restituição da multa que teria sido recebida de forma indevida.

4. Restou demonstrado que o levantamento do alvará, a partir de requerimento do procurador, se deu sem que o juízo tivesse conhecimento do óbito da parte, não tendo sido providenciada a regularização do polo ativo da ação.

5. A decisão do magistrado, objeto da irresignação apresentada pelo advogado, em nada feriu o ordenamento jurídico. Pelo contrário, buscou preservar o interesse das partes e assegurar a manifestação dos sucessores, pois, como dito, até a comunicação feita pela parte executada não tinha o juízo conhecimento do óbito do credor, o que, por certo, seria considerado na apreciação do pedido de alvará diante da necessidade de regularização do polo ativo.

6. Em 6 de junho, a juíza Vera Letícia de Vargas Stein, que substitui a unidade judicial, em razão de férias do titular (magistrado Darlan Élis de Borba e Rocha), determinou a regularização do polo ativo nos termos do disposto no artigo 110 do CPC, sob pena de decretação de nulidade dos atos processuais praticados a partir do falecimento da parte exequente e devolução dos valores recebidos.

Leia a íntegra da decisão da juíza substituta Vera Letícia de Vargas Stein.

“A legitimidade processual é matéria de ordem pública e cabe ao juízo conhecê-la de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição”.

Leia na edição de 5 de junho do Espaço Vital:

Advogado peticiona oferecendo exemplar do CPC ao juiz.


Comentários

Taise Vielmo Cortes - Advogada 13.06.18 | 00:36:04

Acredito na verdade dos fatos e se o processo está extinto com trânsito em julgado não há porque reativá-lo, trazendo insegurança jurídica e tumulto processual. A prestação de contas foi realizada corretamente aos herdeiros, o Judiciário deveria após o exame dos fatos ao meu entender, arquivar o processo. Mas infelizmente sempre o advogado tem que continuar explicando-se e trabalhando indefinidamente, mesmo com o NCPC e a CF lhe garantindo os seus direitos e estabelecendo os seus deveres!

Davis Devinícius Correa Kluge - Advogado 11.06.18 | 20:53:44

Pelo que eu entendi do processo este já transitou em julgado e não teria mais recursos à presente execução. A pergunta que eu faço é sobre a coisa julgada formal e material. Nestes autos em tese não poderia mais ser discutido nada. Ninguém está acima da lei, mas infelizmente muitos magistrados acham que eles quem fazem a lei. Nós, advogados, sofremos na pele estas decisões.

Viviane Machado - Advogado 11.06.18 | 14:04:46

Caros colegas, pelo que pude ver, a juíza, tentando remendar o equívoco do seu colega - que, aliás, coincidentemente tirou férias um dia após a manifestação do advogado - ratificou o erro dele e incidiu em outro erro. Vejam, o processo foi extinto com trânsito em julgado em 2016 com sentença terminativa. Como ela poderia reabri-lo? E a coisa julgada onde fica? E a segurança jurídica. Pessoal, o que está acontecendo com o JUDICIÁRIO?

Alexandra Matos - Advogada 11.06.18 | 11:49:30

Dois fatos me chamaram a atenção: a) as férias do magistrado exatamente quando deveria responder a petição do advogado; b) a juíza substituta tentando remendar, reativou um processo já extinto há mais de dois anos. O Judiciário desrespeitando a coisa julgada? Ou seja, um erro para justificar outro erro? Até onde vai isso ai? Ora, é pacífico o entendimento de que processos extintos com ou sem julgamento de mérito não podem ser reativados. 

Darlan élis De Borba E Rocha - Juiz De Direito 08.06.18 | 15:16:19

Agradeço ao Departamento de Valorização Profissional da Ajuris pelo empenho em esclarecer os fatos ao público em geral e ao Espaço Vital pela publicação da matéria.

Viviane Vieira - Advogada 08.06.18 | 14:28:42

Erros cometidos no Poder Judiciário são rotineiros. Por acaso, algum colega poderia me informar quando que a AJURIS reconheceu o ERRO de algum juiz?...

Carlos Bevilaqua - Advogado 08.06.18 | 11:55:45
Por mais de dois anos trabalhei em cartório. Quem anda fazendo praticamente tudo são os estagiários ou assessores.
Quando ocorre isso "eles" se unem.
Quem conhece a prática forense não estranha o fato. Fui ver no THEMIS a celeuma. Estranho que essa tal ilegitimidade só tenha sido verificada após o advogado se posicionar. Não entendo porque isso já não foi suscitado na primeira decisão. Alguma coisa está estranha.
Eliel Valesio Karkles - Advogado 08.06.18 | 11:37:03

Juiz de direito é igual a juiz de futebol. Quando "aparece" muito, algo está errado. Simples! Para o juiz de direito, decida com base na lei e na sua convicção, e o juiz de futebol, de acordo com o que efetivamente aconteceu. Quando os dois passam a ser os "astros" daquele evento, algo não está de acordo.

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Liminares para soltar criminosos custavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil

Acórdão do CNJ revela os anúncios e as negociações, nas redes sociais, para soltar criminosos.  O desembargador Carlos Feitosa, do TJ do Ceará, concedeu 20 liminares em habeas corpus em dois plantões. Após, o filho do magistrado festejou: “O carcereiro está trazendo as chaves, bem como o fim dos trabalhos, com 100% de êxito, estando feliz por ter ajudado os amigos”.