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Edição de sexta-feira , 21 de setembro de 2018.

Juíza rechaça pedidos do Núcleo Amigos da Terra em ação contra a General Motors



Não teve sucesso inicial, na 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a interpelação judicial ajuizada pela entidade sem fins lucrativos Núcleo Amigos da Terra/Brasil, contra a General Motors do Brasil. A petição inicial expõe a reação de ambientalistas que se dizem atingidos pela poderosa multinacional.

A autora é uma sociedade civil de interesse público, sendo uma das mais antigas associações ambientalistas do RS. Fundada em 1964, em sua primeira fase foi uma organização de mulheres.

No primeiro despacho judicial, a juíza Rute dos Santos Rossato intimou a parte autora para, “no prazo de 10 dias, comprovar sua hipossuficiência, pois em se tratando de pessoa jurídica, deve ser demonstrada a condição financeira a autorizar o deferimento da gratuidade da justiça”.

Outrossim, desde logo, a magistrada indeferiu cinco pedidos subsidiários da petição inicial (alíneas ´a ‘até ´f´), “por não serem compatíveis com o rito da interpelação judicial”. No ponto, três processualistas ouvidos pelo Espaço Vital avaliaram que, “processualmente a decisão está correta”.

Com o primeiro despacho foram, desde logo, repelidos os seguintes pedidos – que podem ser renovados em ação/ações específica(s):

Que, em face das competências legais fixadas pela legislação de regência e dos interesses em questão, sejam também intimados: a) O Ministério Público Estadual, Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica; b) O PROCON Estadual do RS; c) O Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária – CONAR; d) a Secretaria Nacional do Consumidor; e) Seja determinada, de imediato, a retirada do comercial em questão do ar, com a suspensão de sua circulação, advertindo-se a Interpelada que se abstenha de veicular propaganda semelhante em qualquer tempo”.

Mantem-se hígida – mas na dependência do deferimento da gratuidade – apenas a essência da interpelação, formulada nos seguintes termos:

“Para que a General Motors se manifeste sobre a inadequação de seu comercial da Picape S10 2018, sobretudo no que diz com a confusão entre agronegócio e agricultura familiar, conduta que acaba por atingir também a imagem de ambientalistas, organizações sociais e pessoas físicas que atuam na defesa do bem comum e dos valores ambientais”. (Proc. nº 001/1.18.0059233-8).

Leia na base de dados do Espaço Vital: Detalhes da ação do Núcleo Amigos da Terra/Brasil contra a General Motors


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