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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é dinheiro do povo!



Charges do Flávio – Tribuna da Internet

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PRIMEIRO PONTO - O custo das eleições de 2018 será marcado pelo financiamento público das campanhas. Tradicionalmente as campanhas eleitorais já recebiam recursos públicos, oriundos do Fundo Partidário e por conta da publicidade gratuita em rádio e televisão. Mas tais recursos eram absolutamente insignificantes para as campanhas milionárias levadas a efeito e que até o ano de 2014 encontravam sua principal fonte de arrecadação nas doações de pessoas jurídicas.

Doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral não tem nada de ilegal ou imoral. As pessoas jurídicas, que nada mais são do que representantes de um grupo de pessoas físicas ligadas por um interesse comum, com fim lucrativo ou não, detêm legítimo interesse na condução da coisa pública.

Ilegalidade ou imoralidade situa-se em outro plano, no uso e no abuso das doações para as campanhas eleitorais, tanto do doador como do donatário, com fins escusos e oportunas cobranças da fatura em troca de favores ou facilitações às custas do erário público.

Mas veio a reforma legislativa e foram elas proibidas, secando a fonte. A solução encontrada pelos legisladores e também destinatários da regra: os cofres públicos proverem diretamente os gastos com as campanhas eleitorais. E foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como FEFC.

SEGUNDO PONTO - O FEFC é constituído, em sua maior parte, com transferências das verbas destinadas às emendas parlamentares. As emendas de bancada, por sua vez, são valores destinados a propostas de investimento nas áreas de infraestrutura, saúde e educação nos Estados e nos municípios.

É, portanto, dinheiro do povo. Para a eleição de 2018, o FEFC é no valor de R$ 1.716.209.431,00 que será distribuído pelos partidos políticos.

Como será feita a distribuição? Segundo a lei votada pelo Congresso Nacional, não surpreende muito como a divisão será feita. Assim, os cinco maiores partidos, com representação no Congresso Nacional (MDB, PT, PSDB, PP e PSB) receberão, somados, um pouco mais de R$ 882 milhões, ou seja, mais que 50% do valor do FEFC.

A outra metade será dividida entre os 30 outros partidos políticos. Entre os seis menores, a cota fica abaixo de R$ 1 milhão - ou seja, a cota mínima garantida, que é de R$ 980.691,10. Fácil inferir que o número de reeleições de candidatos, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, poderá ser significativo e recorrente.

Mas sempre é bom lembrar que o voto é do povo - e cumpre ao povo chancelar ou repudiar a escolha feita pelos mandatários do poder.


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