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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

CNJ examina o afastamento do desembargador Favreto da jurisdição



Chargista Nani

Imagem da Matéria

O Conselho Nacional de Justiça recebeu, já no domingo (8), às 19h43, um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª Região, responsável pela liminar e ordens posteriores que determinaram a (obstada) soltura do ex-presidente Lula, durante o expediente do plantão judiciário.

O documento é assinado por 189 membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Os requerentes sustentam que Favreto deveria ter seguido a resolução do CNJ, que define que o "plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame". Um dos pedidos é para que Favreto seja afastado liminarmente de suas atividades jurisdicionais.

A petição enfatiza que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência da República não é um "fato novo", ao contrário do que argumentou Favreto ao determinar a soltura.

O grupo de requerentes arremata pedindo que o CNJ analise se Favreto violou a ordem jurídica ao determinar a soltura de Lula, tanto mais que “o dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão".

Foi anexada ainda uma nota técnica que destaca a pertinente jurisprudência do STF e deplora que decisões como a proferida no plantão judiciário “quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito".

Este não é o único documento encaminhado ao CNJ sobre o mesmo embrulho jurídico. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pelo mesmo fato há seis outras representações contra o desembargador e uma contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – este porque, estando em férias, alegadamente não poderia intrometer-se na jurisdição, nem opor-se à ordem de um desembargador plantonista.

Nominata dos signatários que atuam no MP-RS

Bruno Amorim Carpes, Débora Balzan, Diego Pessi, Eugênio Paes Amorim, Frederico Carlos Lang, Leonardo Giardin de Souza, Luiz Antonio Barbará Dias, Marcelo Juliano Silveira Pires, Rafaela Moreira Huergo, Ronaldo Lara Resende, Sérgio Cunha de Aguiar Filho e Silvia Regina Becker Pinto.

Clique aqui para ler o pedido.


Comentários

Osvaldo A Dalla Nora - Advogado 13.07.18 | 11:42:36

As notórias ligações de Moro com o PSDB, inimigo político de Lula, não o tornam incompetente? Existe um código de ética e estatuto da magistratura? Explicações do CNJ e Judiciário pela consideração diferenciada para um réu que recebe "tratamento especial" em seus processos ora céleres ora lentos, de acordo com os interesses, enquanto outros, lentos para prescreverem, curiosamente de políticos de determinadas agremiações partidárias...

Róberson Azambuja - Advogado 11.07.18 | 15:23:03

A apuração dos fatos deve abranger a possibilidade de ter havido uma "simulação" ou prévio acerto entre operadores jurídicos, o que seria ainda mais inaceitável...

Paulo André Pureza Cordeiro - Advogado 10.07.18 | 11:05:55

Fica no ar... Onde está o CNJ? Até quando teremos tantos ilimitados poderes subjetivos capazes de, se não houver interferência de um magistrado comprometido com o "anti petismo" como Dr. Moro, causar um impacto tão grande e com tantas consequências, em especial econômicas no momento desastroso que vivemos, piorado violentamente com a reforma trabalhista? Como anda o projeto de lei sobre abuso de autoridade, por exemplo? E as consequências de decisões judiciais erradas, quais serão?

Assis Brasil Soares Filho - Advogado E Jornalista. 10.07.18 | 10:41:01

Concordo plenamente com a posição de membros do Ministério Publico e do Poder Judiciário em punir exemplarmente o desembargado Rogério Favreto, do TRF da 4ª Região, responsável pela liminar e ordens posteriores que determinaram a (obstada) soltura do ex-presidente Lula, durante o expediente do plantão judiciário. Sucesso na reação!

Hélio De Jesus Da Silva - Advogado 10.07.18 | 09:49:34

Esse senhor Favreto -  com o devido respeito me recuso a chamá-lo por Excelência - indicado para vaga pelo quinto constitucional, deveria ser imediatamente afastado, pois, como "desembargador", deveria ter a excelência de conhecimento das leis, notadamente do regimento interno e normas do TRF-4 e do CNJ. Na prática demonstrou total despreparo jurídico e atuação  serm qualquer princípio ético.

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