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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

STJ nega novo habeas corpus interposto em favor de Lula



Atualização do Espaço Vital às 16h (10.07.2018)

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco – na tarde desta terça-feira (10) negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Luiz Inácio.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do TRF da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa” – escreveu a ministra.

Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Segundo a ministra, a decisão do desembargador Rogério Favreto - que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do STF.

É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

A presidente do STJ afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ. (HC nº 457922).

Leia a íntegra da decisão da presidente do STJ


Comentários

Alex Jung - Advogado 12.07.18 | 11:15:28
Deixa ver se eu entendi direito: Na ótica do desembargador (minúsculo mesmo) Rogério Favreto, se eu cometo um delito (homicídio, roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, etc) e sou julgado e condenado em primeira e segunda instâncias, bastaria eu dizer que vou me candidatar a um cargo público para ser libertado da prisão? É isso? Pode isso Arnaldo?
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