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Edição de terça-feira, 16 de outubro de 2018.

Mantida ação de improbidade contra veterinário acusado de fraudar leite



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve como réu, em processo de improbidade administrativa, o médico veterinário Thiago Schlottfeldt Leite, que atuou como agente público temporário na cidade de Fazenda Vila Nova (RS). Ele é acusado por participação em esquema de fraude na fiscalização da produção de leite em uma indústria de laticínios. O julgamento foi proferido pela 3ª Turma, nesta semana.

O Ministério Público Federal havia ajuizado uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa denunciando o veterinário Thiago, contratado por acordo de cooperação técnica firmado entre o Município de Fazenda Vila Nova e a União Federal para exercer a função de servidor público temporário, entre 2005 e 2008.

Além dele, agentes públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e sócios e empregados da Indústria de Laticínios BG Ltda. (NUTRILAT) também foram denunciados na ação.

Segundo o MPF, por meio de fatos apurados e comprovados pela Polícia Federal na “Operação Pasteur”, um desdobramento da “Operação Leite Compensado”, os réus agiram em conjunto para acobertar irregularidades existentes na produção de leite e permitir que, mesmo impróprio para consumo, o produto permanecesse na indústria e chegasse ao consumidor final.

No caso especifico do veterinário, a denúncia apontou o recebimento de propina mensal por aproximadamente três anos e a prática de ações e omissões dolosas com o objetivo de fraudar a fiscalização do leite produzido pela NUTRILAT no período em que trabalhou como servidor temporário da Administração Pública. A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) aceitou a ação e determinou a citação dos réus para o comparecimento em juízo.

O réu recorreu da decisão de recebimento da ação ao TRF-4, mas teve o seu recurso negado de forma unânime. A relatora do agravo de instrumento na 3ª Turma, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, considerou que o processo deve ser mantido pela Justiça Federal gaúcha. Para ela, “os atos ímprobos atribuídos aos réus revelam, em tese, a ocorrência de fatos transgressores de extrema relevância, inclusive colocando em risco a saúde pública, ultrapassando, assim, os limites da tolerabilidade”.

A relatora também concluiu que a rejeição liminar da ação civil pública por ato de improbidade administrativa deve ocorrer “somente nos casos em que as alegações ou provas apresentadas conduzam o magistrado à conclusão imediata de que os fatos narrados não configuram atos de improbidade”, sendo que tal situação não aconteceu no processo em questão.(Proc. nº 5009267-29.2018.4.04.0000 – com informações do TRF-4).


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