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Edição de terça-feira, 23 de outubro de 2018.
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O voto em trânsito: exercício de cidadania



PRIMEIRO PONTO - Com a Reforma Eleitoral de 2015 o voto em trânsito foi ampliado. Originalmente, só era admitido para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Hoje, pode ser também utilizado em municípios com mais de cem mil eleitores, e se o eleitor estiver no Estado de seu domicílio, poderá votar também nos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Em princípio, o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral pode justificar a sua ausência junto a qualquer local de votação, ou mesmo junto aos Correios, evitando, assim, ser considerado ausente na eleição e sujeitar-se ao pagamento de multa, hipótese em que não fará uso do voto.

Porém, quando se trata de eleições gerais, o eleitor pode requerer para votar fora de seu domicílio eleitoral. Para tanto, ele deve se cadastrar em qualquer cartório eleitoral entre os dias 17 de julho e 23 de agosto, identificando-se e postulando para ser incluído em uma seção eleitoral do local onde pretende estar nas datas da eleição, primeiro ou segundo turno ou em ambos.

O sistema informatizado da urna eletrônica e a localização do eleitor dentro ou fora do Estado permite com facilidade esse duplo tratamento, fortalecendo o exercício de cidadania e o exercício do direito fundamental do voto.

SEGUNDO PONTO - Porém, há restrições. A primeira é o próprio período para fazer o requerimento do voto em trânsito. Tem que ser em tempo hábil para a Justiça Eleitoral se organizar, pois uma urna especial deverá conter os eleitores cadastrados nela inseridos seus dados, para permitir que o eleitor lá compareça no dia do pleito para exercer o seu direito de votar.

A segunda, é o número mínimo de 50 e o máximo de 600 eleitores para a seção especial instalar-se. O número mínimo garante o sigilo do voto e o máximo a segurança do processo de captação de votos. O eleitor, por sua vez, deve estar em dia com suas obrigações eleitorais para solicitar o voto em trânsito e, por certo, não poderá exercê-lo no lugar de origem, pois haverá uma transferência temporal de seus dados para o local do trânsito.

Nas eleições de 2014, mais de 84 mil eleitores se habilitaram para votar em trânsito no primeiro turno e mais de 79 mil para um eventual segundo turno. São Paulo foi o Estado que mais recebeu pedidos para voto em trânsito, seguindo-se Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O número pode não impactar frente ao total de eleitores – mais de 144 milhões – mas mesmo assim representa dado interessante quanto ao interesse de votar.


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