Ir para o conteúdo principal

Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Procurador de justiça é condenado à prisão por falsificar visto de permanência



O Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro condenou, ontem (30), o procurador de justiça afastado Elio Gitelman Fischberg a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar – em favor de um libanês – o visto de permanência no Brasil. Ele também pagará multa de R$ 21,6 mil.

Em 2005, o estrangeiro foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio, ao tentar embarcar em um vôo para o Líbano com uma cópia simples de seu passaporte. Os agentes consideraram o documento mal feito e logo descobriram que a assinatura do delegado da PF – que prorrogava o visto de permanência do libanês no país - era falsa. As informações são do saite Consultor Jurídico, em matéria assinada pelo jornalista Sérgio Rodas.

Em depoimento, o estrangeiro afirmou que o procurador Fischberg, que é amigo de seu tio, havia cuidado do assunto para ele. Como contrapartida, o libanês disse que lhe pagou R$ 300, que seriam referentes a taxas de renovação do visto.

O Ministério Público denunciou seu funcionário por falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal). Segundo o MP, Fischberg inseriu texto datilografado no passaporte autorizando a permanência do libanês no país.

Exames grafotécnicos comprovaram que a assinatura do delegado era falsa e que o autor dela foi o procurador de justiça. Na época dos fatos, ele era subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

Elio Fischberg, em autodefesa, negou ter falsificado a assinatura do delegado. Ele também afirmou que, como o documento apresentado pelo libanês no aeroporto era uma cópia simples; tratava-se assim de uma acusação de crime impossível.

O relator do caso, desembargador Luiz Zveiter, não viu crime na narração da acusação. Segundo ele, foram feitas duas cópias do passaporte do libanês, uma autenticada e uma simples. E só na cópia simples é que havia a assinatura falsa. “Sem autenticação, uma cópia não é um documento público. E falsificação em documento não autenticado é conduta atípica”, disse Zveiter ao votar pela absolvição.

Prevaleceu, porém, o voto da revisora da ação penal, desembargadora Nilza Bitar, que votou pela condenação do procurador. Segundo ela, embora o libanês tenha apresentado a cópia simples, o procurador também tinha fabricado uma versão autenticada do passaporte falso.

De acordo com o voto que abriu a divergência, “Fischberg cometeu o crime por vaidade, para mostrar ao amigo que podia tudo", ou por dinheiro — o que seria motivo fútil, já que a acusação diz que ele cobrou R$ 300 e recebe um bom salário como segundo na hierarquia do MP.

Nilza votou por impor pena de 4 anos e 4 meses, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, a Fischberg, além de multa de R$ 21.660. Ela também determinou a expedição imediata de mandado de prisão. Seu entendimento foi seguido por 12 outros desembargadores. O relator e mais seis integrantes do Órgão Especial ficaram vencidos. (Proc. nº 0043350-82.2013.8.19.0000).

Outras condenações

· Segundo o saite Consultor Jurídico, Elio Fischberg já foi condenado outras três vezes por falsificar documentos. Em 2012, o TJ-RJ o condenou a 3 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além de perda da função pública. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer.

· Os desembargadores concluíram que Fischberg falsificou, em 2002, documentos que levaram ao arquivamento de três inquéritos civis contra o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia Estadual de Habitação, entre 1999 e 2000. Com o arquivamento do processo, ele pôde se candidatar a deputado estadual em 2002, quando foi eleito.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Prefeito vira réu em ação penal por fraude em concurso público

Fatos ocorreram no pequeno município gaúcho de Jacuizinho, com apenas 2.666 habitantes. Entre os réus estão a esposa do prefeito, o vice-prefeito, dois secretários municipais e suas esposas, o assessor jurídico, um técnico contábil e os sócios da empresa IDRH, responsável pelo concurso.