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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Quis ganhar no grito, mas desistiu...



ANS Divulgação

Imagem da Matéria

Nomeação por Temer – Rodrigo Aguiar, ao
tomar posse em 8/set/2017. Mandato
de três anos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta segunda-feira (30) a resolução que alterava as regras de cobrança de exames e consultas médicas em planos de coparticipação e franquia. A norma havia sido aprovada em junho e previa que operadoras cobrassem dos segurados até 40% do valor referente aos procedimentos.

A medida foi criticada por especialistas e órgãos de defesa do consumidor e atacada por uma ação do Conselho Federal da OAB, que obteve liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Agora, com o texto revogado, voltam a valer as regras atuais, que não preveem qualquer limite para cobrança de coparticipação.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a reunião da diretoria colegiada da autarquia. A ideia foi proposta pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.

Gozado, Aguiar ponderou que o objetivo da nova norma – suspensa pela liminar e, afinal, cancelada pela própria ANS - era "ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade", mas admitiu que houve uma "desconexão entre os objetivos do órgão e a recepção da sociedade”.

Verborrágico, Aguiar arrematou que “as regras que regem a administração pública permitem que órgãos revejam decisões de acordo com conveniência e oportunidade".

Dando uma de bonzinho, Aguiar proclamou que “a ANS deve, portanto, ser sensível à apreensão que se instalou na sociedade, revendo-se o ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de uma maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor”.

Há duas semanas – poucos dias antes da liminar concedida pelo STF – Aguiar dissera que “a ANS não reverá a decisão, a menos em caso de determinação da Justiça”.

Ontem, ele ainda tentou se explicar: “A norma foi elaborada com base em estudos técnicos, realizados por servidores públicos concursados, especializados na regulação do setor de saúde suplementar, e aprovada por uma diretoria colegiada composta exclusivamente por servidores públicos, todos com muitos anos de experiência na própria ANS”.


Comentários

Elison De Souza Vieira - Advogado 31.07.18 | 22:38:06

Bem, se fosse JK o Presidente da República, esse cidadão não brincaria com coisa séria. Caso fosse Jânio Quadros seria demitido com um pontapé nos fundilhos. Mas, como há muitas décadas não temos Presidente, pessoas assim fazem chacota com o humilhado povo brasileiro. Quanta tristeza!

Eliel Valesio Karkles - Advogado 31.07.18 | 11:06:46
Isso foi um TIRO no PÉ da própria OAB. Nada sensato. Os advogados não foram consultados sobre a atuação do Pres. do Conselho Federal. (sequer os advogados o elegeram.) Já chegou a hora dos advogados eleger o presidente do Conselho Federal da OAB.
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