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Edição de terça-feira, 16 de outubro de 2018.

Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos



O Projeto de Lei nº 9.193/17 tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, estágio tem duração de dois anos.

Tramita na Câmara dos Deputados, o PL nº 9.193/17. A proposta, de autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco, determina que o estágio supervisionado de estudantes de Direito tenha a duração de três anos.

Rodrigo Otavio Soares Pacheco, natural de Porto Velho (RO) é um advogado e político brasileiro. Filiado ao Democratas, é deputado federal por Minas Gerais e o atual presidente da CCJ da Câmara dos Deputados do Brasil.

A matéria altera o Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94 – para aumentar o tempo de estágio supervisionado, que passaria a ser realizado a partir do terceiro ano do curso de Direito. Atualmente, o estágio supervisionado de estudantes de Direito tem início no quarto ano de curso, com duração de dois anos.

Para o autor do PL 9.193/17, no terceiro ano da graduação, o estudante já se encontra em condições de exercer o estágio supervisionado.

"Quanto mais cedo o estagiário envolver-se com a prática da advocacia supervisionada, mais bem preparado estará tanto para o futuro Exame da Ordem dos Advogados quanto para o mercado de trabalho", afirma Pacheco, na justificativa.

O PL 9.193/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado, a partir de amanhã (1º.8) pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Brasil).


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