Ir para o conteúdo principal

Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Reintegração de empregada acometida de doença grave



A 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) negou recurso da empresa Full Gauge Eletro-Controles e manteve decisão que anulou despedida de empregada acometida por doença grave. A sentença havia imposto ainda o pagamento de R$ 8 mil por dano moral, a reintegração ao antigo emprego e o restabelecimento do plano de saúde da funcionária.

Deverão ser pagos também os salários até a concessão do auxílio-doença e o FGTS incidente desse período.

A trabalhadora foi admitida em 2012, na função de analista de Gestão de Qualidade. Em novembro de 2015, ela foi diagnosticada com insuficiência renal crônica, doença considerada grave e sem cura, necessitando de hemodiálise de três a quatro vezes por semana, a partir de então.

Em abril de 2016, a trabalhadora solicitou afastamento de suas atividades para continuar tratamento da doença. O desligamento da empresa ocorreu em maio de 2016, fato que levou a empregada a ajuizar ação na Justiça do Trabalho contrariando a despedida.

No processo, a trabalhadora argumentou estar inapta ao trabalho durante o período em que esteve ausente para tratamento clínico, entre os meses de abril e maio de 2016. Para comprovar o afastamento, a funcionária apresentou atestados entre essas datas, além das folhas-ponto justificando as ausências desde o início da doença.

No entendimento da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, Adriana Kunrath, as provas apresentadas comprovam a existência da doença desde o final de 2015. Para a magistrada, os documentos atestam que houve necessidade de afastamento da funcionária para tratamento clínico, evidenciando a incapacidade para o trabalho durante o período, razão pela qual condenou a empresa.

No recurso, a empresa sustentou que a funcionária não apresentou, no ato da dispensa, documento comprovando a existência da moléstia, trazendo atestado somente três dias após a demissão. Por essa razão, defendeu que empregada estava apta ao trabalho no momento da despedida.

A empresa solicitou a invalidação do documento devido a diferença entre as datas. Para a Full Gauge-Eletro-Controles Ltda., a empregada se negou e não compareceu ao local designado para a realização de exame médico demissional. Argumentou, também, que a dispensa ocorreu por motivos econômicos, salientando o desconhecimento sobre a doença da empregada.

Para a relatora do caso na 3ª Turma do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, o atestado médico apresentado pela empregada um mês antes da dispensa comprova que ela era portadora de insuficiência renal crônica, necessitando semanalmente de tratamento médico. Este documento, inclusive, consta no termo de rescisão da empresa, contrariando o argumento usado pela empregadora em desconhecer a enfermidade.

A magistrada ressaltou que “mesmo havendo ciência da doença da empregada somente no curso do aviso-prévio, ela deveria ter sido encaminhada para a Previdência Social, ao invés de despedida”.

Segundo o julgado “foi indiscutível o sentimento de menos valia experimentado pela funcionária ao ser despedida sem justa causa, em momento que se encontrava fragilizada pela doença”. Assim, considerando a ofensa em si e a capacidade financeira da empregadora, foi determinado o pagamento de R$ 8 mil de indenização por dano moral.

Não há trânsito em julgado. A empregadora já recorreu ao TST.

O advogado Alexandre Nasi de Azevedo atua em nome da reclamante. (Proc. nº 0020948-11.2016.5.04.0019 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 03.08.18 | 10:19:36

Aqui, a política do "coitadismo",  aplicado na prática!

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte de Camila Adamoli sobre foto Google Imagens (Coletiva.net - 10/04/2017).

Improcedência definitiva da ação de Kenny Braga contra a Rádio Gaúcha

 

Improcedência definitiva da ação de Kenny Braga contra a Rádio Gaúcha

O valor da causa - englobando parcelas alegadamente não pagas e indenização por dano moral – foi de R$ 576 mil. O comentarista foi demitido em 10 de novembro de 2014, um dia depois do Gre-Nal, na Arena, vencido pelo Grêmio por 4 x 1. No programa Sala de Redação houve altercação – com palavras de baixo calão - entre o reclamante e seu colega Paulo Sant´Ana. 

Atrasos salariais reiterados causam dano moral

Inadimplência total de verbas rescisórias. TRT-RS aplica sua Súmula nº 104 e alcança a empresa Guerra Implementos Rodoviários, que já teve sua falência decretada.