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Edição de terça-feira, 23 de outubro de 2018.
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A “inelegibilidade chapada” de Lula e cinco cenários que têm até a convocação de novas eleições no Brasil



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 “Inelegibilidade chapada”

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE até o próximo dia 15 (a partir de 16.8 ele será sucedido por Rosa Weber), afirmou anteontem (1º) “vislumbrar a inelegibilidade chapada” do ex-presidente Lula. A frase foi escrita em decisão judicial que indeferiu um pedido para que Lula fosse impedido, antecipadamente, de se candidatar à Presidência da República.

No jargão jurídico, a palavra “chapada” tem o sentido de algo claro, nítido. Fux porém arquivou o caso, sem julgamento, porque se tratava do pedido de um cidadão comum que, por lei, não tem legitimidade jurídica para entrar com tal tipo de ação.

Recorrendo ao vernáculo, o Dicionário Aulete On Line dá várias definições à expressão “chapada” usada por Fux.

“a) Guarnecida com chapa; chapeado.

b) Estatelada, estirada no chão.

c) Completa, rematada: ´É uma besta chapada´.

d) Diz-se de área totalmente impressa em uma só cor.

e) Gíria - Prostrada, ou com o comportamento e a sensibilidade muito alterados, pela excessiva ingestão de drogas ou de álcool; muito embriagado ou drogado.

f) Popular, brasileiro - Admirada, surpresa, estupefata: duas horas depois, continuava chapada com a notícia recebida.

g) Sentido figurado - Diz-se do que não tem nuances, variações, riqueza de aspectos, ou do que é completa ou excessivamente uniforme, homogêneo”.

 

  Um fato e cinco cenários

Fato – O STF deve julgar na próxima semana um pedido da defesa de Lula para que sejam suspensos os efeitos da condenação do ex-presidente, aplicados pelo TRF-4. Com isso, o Supremo pode antecipar uma posição sobre a candidatura de Lula, antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciar sobre a (in) elegibilidade.

Se ocorrer o julgamento pelo Supremo, serão possíveis vários cenários jurídicos – um dos quais, o menos provável, viabilizando a convocação de novas eleições:

Cenário nº 1 – O TSE nega o registro da candidatura de Lula até o dia 17 de setembro (20 dias antes da eleição). Nesse caso, Lula não concorre e o PT pode indicar outro candidato, com nome e foto na urna eletrônica.

 Cenário nº 2 – O TSE nega o registro e o STF não se pronuncia até o dia 17.9. Nessa hipótese, o PT manteria o nome de Lula como candidato ou indicaria outra pessoa para aparecer na urna.

• Cenário n° 3 – O TSE nega o registro e o STF nega o eventual recurso de Lula, entre 17.9 e o primeiro turno (7 de outubro). Nessa hipótese, se o PT tiver mantido o nome de Lula, ficará sem candidato na urna.

 Cenário nº 4 – O TSE nega o registro e o Supremo indefere o recurso entre o primeiro e o segundo turnos. Nesse caso, os votos dados a Lula no primeiro turno seriam anulados. O terceiro colocado seria levado ao segundo turno.

Cenário nº 5 – O TSE nega o registro e o Supremo indefere eventual recurso de Lula entre o segundo turno e a diplomação. A hipótese é pouco plausível – mas, se ocorrer, e se Lula tiver sido o mais votado, ele teria seu registro cassado antes da diplomação. Haveria necessidade de convocação de novas eleições.

 A grande mala”

A Justiça do Rio de Janeiro marcou a data (quinta-feira próxima, dia 9) do depoimento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos (RJ), que em 23 de dezembro, num grupo de WhatsApp, acusou Gilmar Mendes de ser corrupto. A ação penal é por calúnia, difamação e injúria.

O juiz até enviou uma retratação a Gilmar. Mas não foi o suficiente para que o ministro do STF recuasse. Com direito ao foro privilegiado (competência do Órgão Especial do Rio), o juiz será interrogado pelo desembargador Nagib Slaibi.

O conteúdo crítico da ofensa viralizou. Nela, o juiz disse que “Gilmar não tem vergonha na cara”. Glaucenir bradava, então, contra a decisão do ministro de mandar soltar Anthony Garotinho e liberar Rosinha Garotinho do uso de tornozeleira eletrônica.

No áudio, o juiz afirmou que a decisão de Gilmar teve um motivo: "A mala foi grande!".

Detalhe: foi Glaucenir quem, um mês antes, mandara prender o casal Garotinho.

 

 “Respeitosamente”...

Prosseguindo. Numa carta de duas páginas dirigida "respeitosamente" a Gilmar Mendes em 2 de fevereiro, o juiz Glaucenir afirma: “Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio”.

No texto que lê, o juiz destaca "o respeito que nutro por Vossa Excelência, seja como doutrinador, seja como ministro do STF”.

E arremata tentando livrar-se: “Em nenhum momento tive a intenção de denegrir sua honra”.

Gilmar não aceitou a retratação.


Comentários

Paulo Alves - Advogado 03.08.18 | 14:45:14

O magistrado Glaucenir de Oliveira pode ter se excedido ao fazer o comentário, por ser juiz, porém, há muito o ministro Gilmar Mendes vem envergonhando o Judiciário e o Brasil, com sua parcialidade excessiva e escancarada. Tais assertivas ganharam coro nacional, porque se trata, lamentavelmente para o país, de uma verdade. Tenho certeza absoluta de que o douto juiz de Direito, em questão, tem o apoio da maioria dos cidadãos brasileiros, que comungam de suas críticas e assertivas.

Nelson Tomiello - Advogado 03.08.18 | 11:51:03

Esse juiz processado deve invocar a exceção da verdade. E arrolar como testemunha o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Gilmar Mendes. Este foi devidamente "ensaboado" pelo outro. É suficiente reproduzir os termos com que o Barroso classificou o distinto que se sente ofendido...

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