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Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Prefeito vira réu em ação penal por fraude em concurso público



Prefeitura de Jacuizinho – Divulgação

Imagem da Matéria

Prefeito Volmir Pedro Capitânio (PDT): Município de Jacuizinho (RS) no mapa brasileiro da corrupção

A 4ª Câmara Criminal do TJRS recebeu a denúncia contra o prefeito de Jacuizinho Volmir Pedro Capitânio, por organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, corrupção e concussão. Ele tem 50 anos, é agricultor e foi eleito pelo PDT, com 788 votos.

Entre os réus também estão a esposa dele, o vice-prefeito, dois secretários municipais e as esposas, o assessor jurídico Carlos Roberto Ravanello (OAB-RS nº 85.203; deste, a situação nos registros atuais na Ordem gaúcha é “normal”), um técnico contábil e os sócios da empresa IDRH Ltda., responsável pelo concurso.

Para entender o caso

 A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público denunciou 18 pessoas suspeitas de terem fraudado o concurso realizado no município no ano de 2014 para diversos cargos, como psicopedagogo, enfermeiro, professor de ciências, professor de português, contador, entre outros.

 A investigação apurou que a proposta vitoriosa da IDRH Ltda. foi no valor de R$ 13.840,00, mas os sócios teriam recebido R$ 19.480,00.

 O dono da empresa, com o apoio do grupo, teria trocado os cartões de resposta de alguns candidatos para alterar a classificação final do resultado.

 Dilene Marilize Neske, esposa do prefeito, foi a candidata aprovada para o cargo de psicopedagoga. O mesmo teria sido com a esposa do secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, que passou em segundo lugar para o cargo de professora (séries iniciais – português) e a esposa do secretário de Obras, que foi a primeira colocada para o cargo de professora (séries iniciais - educação infantil.).

 Outro fato apontado na denúncia é que o voto decisivo para que não fosse aberta uma CPI para investigar as ações do prefeito foi de uma vereadora, sogra de uma das candidatas que venceu o concurso para a vaga de enfermeira.

• Além de aceitar a denúncia, os desembargadores também homologaram o acordo de delação premiada feito pelo empresário Ernesto Hattge Filho, que prestava serviços de leitura ótica dos cartões da prova. E Maicon Cristiano de Mello, sócio-gerente da empresa, também prestou colaboração premiada.

 Segundo o julgado do TJRS, há elementos indicando que os acusados cometeram o delito de organização criminosa por se reunirem com a finalidade de fraudar o Município, visando a beneficiar pessoas a eles vinculadas.

 Leia a relação completa dos denunciados: VOLMIR PEDRO CAPITANIO, PAULO GILMAR SCHNEIDER,

ANDERSON CASSIANO VENDRUSCOLO BERTOLIN, CARLOS ROBERTO RAVANELLO, ROQUE JEZAM KREMER,

DILENE MARILIZE NESKE, LADIMARA APARECIDA FIUZA BERTOLIN, ANGELITA TESSARI TATSCH KREMER,

GILMAR RODRIGUES DOS ANJOS, CARLOS HENRIQUE HEFLER, MARISA DEMETRIO DE MATOS, CELITA BLOS CEOLIN

LAURINDA DA PAIXAO CAMARGO, GUILHERME SCHMITT CEOLIN, MAICON CRISTIANO DE MELLO, ERNESTO HATTGE FILHO, SABRINA UNFER BUGS CEOLIN e FRANCIELE RECH FRAGOSO.

Município tem 22 anos

A criação do Município de Jacuizinho deu-se em 16 de abril de 1996, pela Lei Estadual nº 10.757; a instalação foi em 1º de janeiro de 2001. A origem do nome Jacuizinho homenageia o rio que atravessa a cidade, por ser uma das belezas naturais da região e também o principal afluente do Rio Jacuí, um dos maiores do Estado.

A população é de 2.666 habitantes. Os eleitores são 1.968.

Outros detalhes

O acórdão também afirma que há indicativos suficientes do delito de concussão, já que os denunciados teriam exigido, sob ameaça, que Maicon Cristiano de Mello fraudasse o certame para aprovar as pessoas por eles indicadas.

O relator do acórdão, desembargador Rogério Gesta Leal, referiu em seu voto que a materialidade delitiva ficou demonstrada pela investigação, que se constituiu em monitoramentos, escutas telefônicas, quebra de sigilo telemático e buscas e apreensões autorizadas pelo juízo competente. Segundo ele, há indicativos suficientes para o prosseguimento da ação penal.

O voto também apontou os indícios de fraude à licitação pelo favorecimento à empresa vencedora, que teria ganhado valor maior do que o ofertado na proposta do edital.

A falsidade ideológica estaria presente, conforme as provas dos autos, pela ciência e participação dos codenunciados que participaram do certame e tiveram sua classificação final adulterada.

No caso da esposa do prefeito, por exemplo, a nota inicial dela fora 80 e na publicação final ficou em 97. As esposas dos dois secretários nem teriam obtido a aprovação, com médias de 48 e 56. Mas, na publicação final, apareceram com notas 82 e 78.

Quanto à corrupção, o magistrado apontou o fato de a vereadora Celita Blos Ceolin ter votado contra a instauração de CPI para apuração das ações do prefeito, em tese, com a finalidade de assegurar a manutenção da nora no cargo de enfermeira.

Como se percebe, a descrição das condutas criminosas atribuídas aos denunciados restou cumprida na peça portal e para os efeitos desta fase processual, estando os fatos bem articulados, de forma que não existem dificuldades para seja exercido o regular direito de defesa, ausente ofensa ao art. 41, do CPP” – arremata o acórdão – que tem 72 páginas.

(Proc. nº 70072942881 – com informações do TJRS).


Comentários

Juarez Onofre Venning - Advogado (oab/sp 186.067) 07.08.18 | 10:09:07

Primeiramente tem que levar em consideração a finalidade da delação premiada. Houve denúncia pessoal, pelas irregularidades, ou foram delatores que denunciaram? Tudo tem que ser levantado por que foi fraudado, já que a esposa do prefeito foi aprovada no concurso. Será que ele sabia ou foram só os aplicadores é que fizeram por sua própria vontade visando receber mais. É bom verificar porque foi pago mais do que o licitado e porque o contador fez esse pagamento. 

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