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Edição de terça-feira, 20 de novembro de 2018.
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Gilmar Mendes devolve ao TJRS ação de desembargador gaúcho contra vereador porto-alegrense



Arte de Camila Adamoli sobre fotos do TJRS (E) e Câmara Mun. Vereadores (D)

Imagem da Matéria

  De volta ao TJRS

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a devolução ao TJRS dos autos de uma ação reparatória por dano moral ajuizada pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini contra o vereador Adeli Sell (PT). A demanda já tem cinco anos e três meses de tramitação.

Na demanda cível – que tem quase a idade do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria - o magistrado Difini diz ter sido ofendido por Adeli Sell. Na semana após a tragédia santa-mariense, numa entrevista à Rádio Gaúcha – conduzida pela jornalista Rosane de Oliveira – o vereador fez um “gancho” a um acontecimento porto-alegrense que, em 2003, liberou o funcionamento da boate Ice, na Avenida Mariland, ocorrido anos antes.

A abertura da casa noturna, deferida por Difini, teria sido – na ótica de Adeli Sell – “irregular”.

O juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, ao sentenciar a ação considerou o valor de R$ 10.860,00 (equivalente, à época, a 15 salários mínimos) "suficiente para aplacar o sofrimento do autor e penalizar o agir inconveniente e descortês do demandado".

Segundo o juiz, “antes que prestar um serviço de conscientização ao público acerca do fato, ao desencavar antigas mágoas, o vereador incluiu mais um réu na lista dos possíveis condenados pela tragédia Kiss: o desembargador Difini. E, não se levante excesso de sensibilidade ou exagero em tal assertiva: a própria contestação traz esta ideia ao referir jocosamente que ´tem gente que tem mais sorte que juízo´, repisando naquela página indignações contra a antiga decisão do desembargador”.

As duas partes recorreram. A 9ª Câmara do TJRS aumentou a reparação financeira e modificou o marco inicial dos juros legais, a serem contados da data das ofensas. Pelos comandos do julgado estadual, a condenação chega (cálculo extraoficial) a R$ 62 mil, incluída a honorária sucumbencial (20%), fora as custas processuais.

O caso chegou ao STJ, cuja conclusão foi a de ter havido “narração dos fatos com abuso do direito de informar, ocorrendo afronta aos direitos de personalidade”.

Manejado recurso extraordinário, ele não foi admitido pela presidência do STJ, seguindo-se agravo, com a remessa, então, dos autos ao Supremo. Ali, o relator Gilmar Mendes proferiu o seguinte despacho: “Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário correspondem aos temas 655 e 657 da sistemática da repercussão geral, cujos paradigmas são, respectivamente, o ARE-RG 743.771, e o ARE-RG 739.382, ambos de minha relatoria. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil”.

O artigo 1.036 do novo CPC assim estabelece: “Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça.

§ 1º - O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.

§ 2º - O interessado pode requerer, ao presidente ou ao vice-presidente, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente, tendo o recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre esse requerimento.

§ 3º - Da decisão que indeferir o requerimento referido no § 2º caberá apenas agravo interno. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)

§ 4º - A escolha feita pelo presidente ou vice-presidente do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal não vinculará o relator no tribunal superior, que poderá selecionar outros recursos representativos da controvérsia.

§ 5º - O relator em tribunal superior também poderá selecionar 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento da questão de direito independentemente da iniciativa do presidente ou do vice-presidente do tribunal de origem.

§ 6º - Somente podem ser selecionados recursos admissíveis que contenham abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida. (RE nº 1136490).

  Lula queria a 2ª Turma...

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ontem (6), no STF, desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela corte.

Na petição, a defesa alegou que – em sua manifestação anterior - pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula.

A desistência, agora, precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Desde junho, quando entrou com recurso na 2ª Turma do Supremo, a defesa de Lula pretende que a corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano. Tal porque, em tese, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma eventual liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal (TRF-4, em Porto Alegre), o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

No dia 22 de junho – poucos dias antes do recesso de julho - Fachin enviou o pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin escreveu que a questão deve ser tratada pela corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal” - sustentou a defesa.

  Estas mulheres maravilhosas

Instigante conclusão de tese de doutorado da demógrafa Jordana Cristina de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgada ontem: “As mulheres são responsáveis por 85% dos afazeres domésticos – e se fossem pagas por esse trabalho, ganhariam mais do que os homens em qualquer faixa de renda”.

Conforme as planilhas, as mulheres - dos 23 aos 80 de idade - passam, em média, mais tempo fazendo trabalho doméstico para outros membros da família do que para o seu próprio benefício. E os homens “são sempre beneficiários das transferências de tempo, independentemente do seu nível de renda”.

Outro detalhe quantitativo – e porque não dizer qualitativo: um homem de 30 anos produz, em média, uma hora de trabalho doméstico num dia, enquanto uma mulher da mesma idade faz quatro vezes mais.

  Envelhecimento sem crescimento

Estudo feito pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE revela que 9,5% dos municípios brasileiros - 531 dos 5.570 - já têm mais moradores acima de 60 anos do que menores de 15 anos, situação demográfica prevista para o Brasil em 2031.

Conclusão da pesquisa: enquanto os países desenvolvidos tiveram tempo para enriquecer, o Brasil chegará à maturidade como um país ainda em desenvolvimento e, portanto, de renda média, que dificilmente conseguirá dar um passo além com uma população economicamente ativa menor e mais velha.


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