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Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.

Os sigilos legais do Tribunal de Ética da OAB-RS



Arte de Mila Cristal sobre foto Visual Hunt.com

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Era março de 2016, numa das primeiras sessões ordinárias do atual Conselho Seccional da OAB-RS, quando o presidente Ricardo Breier (eleito com 78% dos votos válidos em 18 de novembro de 2015) ouviu o reclamo de um dos mais antigos conselheiros da Casa: “É necessário agilizar a atuação do Tribunal de Ética e Disciplina, punir advogados corruptos e dar publicidade aos nomes dos que, estando suspensos, seguem advogando impunes e sem controle”.

Outra voz no Conselho se levantou: “Precisamos informar claramente à sociedade a nominata dos que estão defenestrados por haverem desonrado a profissão”.

E um terceiro solicitou: “Eu gostaria de saber se é verdade, ou maldade, o que já escutei - que o TED tem algumas caixas pretas que conservam processos de alguns advogados que são acusados de delinquirem com reiteração, mas continuam regularmente aptos a seguirem no seu jeito de advogar”.

Breier não respondeu a essa pergunta, mas – imbuído das melhores intenções – prontamente informou que um dos “compromissos de nossa gestão será agilizar o TED”. Adiantou que já estava em contato com as corregedorias dos tribunais para “por em prática um sistema eletrônico, em tempo real, que iniba a distribuição de ações e a participação em atos judiciais de advogados que estejam cumprido punições”.

Tal compromisso, porém, não passou de promessa.

O acesso, no saite da Ordem, à nominata dos advogados excluídos (atualmente são 50) foi implementado um ano e meio depois, mas ainda precisa ser melhorado. Mas descobrir quem são os 3.000 ou 4.000 advogados que estão suspensos (ninguém sabe o número exato) ainda é uma gincana difícil para alguém da sociedade que tente se informar, antes de contratar um profissional da advocacia.

Nem é possível saber quantos processos éticos e disciplinares prescreveram nos últimos dois anos, nem quantos repousam nos armários da Ordem: o diz-que-diz fala em oito mil – outros mais críticos, citam vinte mil – em meados de 2017 teriam sido 30 mil.

A três meses e meio das eleições de novembro, ontem (9) foi um dia de tensão no setor administrativo do TED da OAB. Efetivaram-se oito demissões de funcionários, a pretexto de que, em função da próxima implementação da informatização do tribunal, será possível enxugar custos. Ficaram 22 empregados. Só que a Ordem gaúcha já começou o processo de recrutamento de novos funcionários para substituir os que foram demitidos.

A tarefa está sendo chefiada pela funcionária Luciana Fiorin. Oficialmente coordenadora do TED, ela na prática atua como uma superintendente executiva do tribunal, embora não seja advogada com regular inscrição na entidade, nem bacharel em Direito.

Viceja em favor dela, na Ordem, a versão oficial de “ser uma profissional competente e exigente”, muito embora ela enfrente reação de alguns dos demitidos, por – alegadamente - pressionar funcionários em busca de rígidos objetivos.

“Mas as metas do TED não são cumpridas basicamente porque, seguidamente, falta quórum de julgadores nas sessões que assim têm que ser suspensas, ou adiadas – e essa é uma das causas de ocorrerem tantas prescrições” - analisa uma das pessoas ontem demitidas.

O TED tem uma deficiência estrutural e legal. Não contam as Seccionais da OAB com as prerrogativas do Estado para a condução dos processos (poder de polícia), nem os julgadores recebem jeton, ou qualquer pagamento. O trabalho na entidade é gratuito e, muitas vezes fica em segundo plano na agenda de alguns advogados instrutores e/ou julgadores. Por uma questão de sobrevivência, eles dão natural preferência às suas atividades profissionais, de onde extraem seus ganhos.

“Enxugando gelo”

Fora do chamado “grupo oficial” do Conselho que apoia todas as iniciativas da gestão (a maioria exitosas e também as que fracassaram), seis conselheiros foram contatados ontem (9) pelo Espaço Vital. Três responderam e coincidiram numa avaliação: “No TED está sendo enxugado gelo”.

Instados pelo Espaço Vital a que melhor explicassem a avaliação, dois dos três conselheiros responderam.

Um definiu: “O enxugamento de gelo no TED é a realização de ações paliativas, que não alcançam os objetivos pretendidos”.

O segundo arrematou: “Não adianta lavar só a calçada enquanto alguns permanecem sujando”.

Contrapontos

A seu turno, o presidente da OAB gaúcha Ricardo Breier (favorito para as eleições de novembro) e o presidente do TED, conselheiro César Souza (que tem uma bela folha de serviços prestados à entidade) silenciaram à solicitação do Espaço Vital para que se manifestassem.

Assim, fica para mais tarde saber, afinal, quantos processos éticos e disciplinares repousam nos armários da Casa. Também se espera saber se é possível rebater versões de “rádios-corredores forenses” de que “alguns advogados notórios conseguem fazer com que certos processos se eternizem e alcancem a prescrição”.

A solicitação, agora, é feita publicamente pelo Espaço Vital.


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Comentários

Olinda Fagundes De Paula - Advogada 14.08.18 | 16:43:25
Prezada Dra. Analúcia Artifon, com razão o Dr. Lucca Silveira Finocchiaro. Em 21/08/14, a Coordenadora do CDAP não era advogada e, uma “Relatora” era leiga. Assim, inverteu os fatos, quem era “vítima” tornou-se “suspeita” e, quem era “autor do fato”, tornou-se a “vítima”; e seria caso de "desagravo", somente se “a advogada estivesse representando algum cliente". Demonstrando cabal desconhecimento da matéria, e das prerrogativas do Advogado, Art. 36, do CPC, de então,
Analúcia Artifon - Advogada 13.08.18 | 11:18:27

Prezado Dr. Lucca Silveira Finocchiaro,  acho que o colega não está muito bem informado. Os "julgadores" são advogados, assim como os instrutores dos processos éticos. Para fazer parte de todas as comissões (e do TED) é necessário ser advogado. Acho que cada um deveria fazer a sua parte: seja sugerindo melhorias para as comissões da OAB/RS, seja denunciando colegas por práticas anti-éticas, seja fazendo parte de comissões permanentes, entre outras várias atitudes.

Olinda Fagundes De Paula - Advogada 10.08.18 | 19:38:55

Parabéns ao Espaço Vital! A OAB/RS costuma jogar lixo para baixo do tapete. O TED, assim como a CDAP - é inexistente, há muitos anos. Alguns advogados denunciados por pratica de ilícitos (substabelecer procuração a quem não era estagiário, menos ainda advogado; Propagandas cinematográficas em Rádio e TV), constatados pela CFEP e enviado ao TED. Mas amigos do representado baixaram o processo por suposta “falta de provas”. Por este e outros motivos, a OAB/RS não me convence.

Lucca Silveira Finocchiaro - Advogado 10.08.18 | 12:11:50

Muitos se esforçam para uma advocacia séria... No cotidiano vemos sérios casos anti-éticos (promessas mentirosas, propagandas exageradas, honorários abusivos), mas não se faz nada (posso estar enganado, mas não vejo divulgação)... Acredito que isso deveria de ser publicizado para verem o que está ocorrendo (e não caírem na cilada)! Não bastasse tudo isso, salvo melhor juízo, o "julgamento" é realizado por pessoas que não são advogados. Se influi ou não, não posso dizer, mas...

Analúcia Artifon - Advogada 10.08.18 | 11:33:19

Gostaria que fossem divulgados os nomes dos conselheiros que cobraram um andamento dos processos ético-disciplinares. Os próprios conselheiros presidem as comissões da OAB-RS, inclusive o TED. Como todos sabem, ou deveriam saber, o trabalho dos advogados junto à OAB é voluntário e gratuito. Em comissões permanentes não é reembolsado nem o valor do estacionamento que o advogado paga para prestar o serviço. Falar é realmente fácil, políticos fazem isso tão bem como nós advogados.

Gustavo D'ávila - Advogado 10.08.18 | 10:49:19

Importante serviço prestado pelo Espaço Vital. Parabéns pela iniciativa. É muito necessário sabermos quais colegas estão suspensos, e mais ainda, ter uma ferramenta de fácil utilização pela sociedade para tanto. Assim como seria de muita relevância um bom sistema informatizado de consultas aos processos em trâmite no TED e até mesmo a sua digitalização. Afinal de contas, nossas anuidades são tão elevadas que não seria difícil...

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