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Edição terça-feira , 14 de agosto de 2018.
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A possibilidade da visita íntima de Adriana Ancelmo ao ex-governador Sérgio Cabral



Chargista Nefi

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  Como é que vai ser?

Sérgio Cabral (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro, já condenado a mais de 100 anos de prisão, pediu esta semana ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que “lhe seja permitido receber visitas íntimas da mulher, a advogada Adriana Ancelmo”.

Pela legislação, ele tem direito a fazer o pedido e, provavelmente, de ser atendido.

Adriana está condenada, em primeiro grau, a 18 anos de reclusão. Mas, como ela cumpre prisão domiciliar, só um enredo jurídico-novelesco poderá definir como, onde, etc. serão os encontros.

Na OAB do Rio o interesse conjugal já gerou gracejos. Como Adriana tem o benefício de ficar em casa - graças a uma natalina decisão de Gilmar Mendes, proferida em 18 de dezembro passado - uma ação de “obrigação de fazer” poderia ser distribuída por dependência ao ministro soltador, para que ele interpretasse as possibilidades

Segundo a “rádio-corredor” da Ordem carioca, “o pedido que, na essência sustentaria o direito ao segredo de justiça e ao sigilo ambiental, conteria três itens: a) Quando? b) Onde? c) Duração?

Longe do Rio, na PUC-RS - em Porto Alegre - surgiu uma pergunta instigante, ontem (9), durante uma aula de Direito de Família.

Foi assim: “E se Adriana não quiser ir, ela poderá ingressar com um habeas corpus preventivo?

Há controvérsias.

  Invalidação de banco de horas

A 5ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime de compensação semanal aplicado pela General Motors, de Gravataí, no caso de um operador de produção da empresa que prestava horas extras habituais e trabalhava aos sábados.

O julgado também determinou o pagamento de adicional de horas extras quanto às horas irregulares da compensação semanal e o pagamento de horas cheias no caso das constantes do banco de horas.

A decisão confirma sentença da juíza Patrícia Bley Heim, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí. Não há trânsito em julgado.

Na petição inicial, o trabalhador informou ter sido admitido pela empresa em março de 2013 e dispensado em abril de 2015, sem justa causa. Ao ajuizar a ação, dentre outros direitos, alegou que o regime de compensação semanal aplicado pela General Motors era irregular, já que ele trabalhava em alguns sábados e a finalidade da compensação nos dias da semana era justamente suprimir o trabalho nos finais de semana.

No entendimento da desembargadora relatora Angela Rosi Almeida Chapper, a aplicação concomitante do banco de horas e do regime de compensação semanal é possível, desde que sejam respeitadas as regras de cada instituto.

O regime de compensação semanal tem como objetivo evitar o trabalho aos sábados - por isso o empregado trabalha um período a mais nas jornadas diárias durante a semana, para chegar ao limite da jornada semanal permitida por lei. "Por decorrência lógica, a constatação de trabalho nesses dias [sábados] ou a prestação habitual de horas extras invalida o regime", esclareceu o voto.

E a adoção do banco de horas insere-se no arcabouço legal permitido, sendo que as horas de serviço podem ser compensadas em períodos mais amplos, de até um ano após a data em que foram prestadas.

Os advogados Rafael Fett e Jorge Luiz Fett atuam em nome do reclamante. (Proc. nº 0020060-85.2016.5.04.0231).

 Quem sobe!

O desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª Região (RS), foi convocado para atuar na 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a partir de 4 de setembro. Ele substituirá o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que estará afastado até 31 de outubro, para atuar na organização do próximo concurso nacional da magistratura.

A decisão foi tomada em sessão plenária do TST ocorrida na quarta-feira (8).

Rossal é natural de Alegrete (RS) e ingressou na magistratura em 27 de setembro de 1990, quando tomou posse como juiz do substituto. Três anos mais tarde assumiu a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Erechim.

 Propaganda enganosa

“Se propaganda enganosa é crime, podendo ser civilmente punida pelo Código do Consumidor, porque existe horário político?”(Pergunta que viralizou, esta semana, nas redes sociais brasileiras).


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Comentários

Juarez Onofre Venning - Aposentado 10.08.18 | 14:01:18

A Justiça do Trabalho, na minha modesta opinião deveria ser extinta, pois na realidade ela não julga ações. Na sua maioria, os juízes defendem os reclamantes como se deles fossem advogados que veem que qualquer patrão é explorador, e acham que devem tirar do patrão tudo o que podem e muito mais, mesmo que o reclamante não faça jús. Deveria transferir para a Justiça dos Estados ou para a Federal.

Eliel Valesio Karkles - Advogado 10.08.18 | 10:44:28

Sobre a anulação do banco de horas da GM... Segundo o ex-ministro Delfin Neto, "a Justiça do Trabalho não aplica a lei... Ela FABRICA a lei." Temerário!

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