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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

Rejeitada denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC



Google Imagens – Jornal GGN

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A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu ontem (30) decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena.

O caso é novo desdobramento do triste caso que, em dezembro do ano passado, culminou com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Os autos processuais da ação penal – cuja denúncia foi rejeitada - contêm fotografias em que constam as seguintes frases: "Agentes Públicos que praticaram Abuso de Poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do Reitor", "Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos" e "As faces do Abuso de Poder".

Tais dizeres estão acompanhados das imagens de quatro agentes públicos, além da delegada Érika, devidamente identificados pela Polícia Federal: Janaina Cassol Machado (juíza federal substituta), André Stefani Bertuol (procurador da República), Rodolfo Rickel do Prado (corregedor-geral da UFSC) e Orlando Vieira de Castro Junior (superintendente da CGU).

A magistrada considerou que “a manifestação indicada na denúncia estava dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

Segundo o julgado, “é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça (aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contra majoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.

Também foi afastada a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 5015425-34.2018.4.04.7200 – com informações do TRF-4 e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra da decisão que rejeita a denúncia.


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