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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral



Chapadense News (reprodução)

Imagem da Matéria

Fornecer velocidade de internet em patamar inferior ao estabelecido pela Anatel configura falha na prestação de serviços, tendo o consumidor direito a indenização por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, mantendo sentença que, na comarca de Santa Maria (RS) condenou a Claro S.A. (leia-se Net) a indenizar duas consumidoras da mesma família em R$ 5 mil cada, por enfrentarem ‘‘instabilidade no sistema’’ por mais de três anos sem que o problema fosse resolvido.

A operadora vinha entregando, comprovadamente, 40% da consistência da banda contratada. E daí para menos.

Num desses absurdos nacionais, praticados pela Anatel, as operadoras não são obrigadas a entregar 100% do que é contratado – podendo ficar em 80% - apesar de que o valor cobrado seja integral.

O relator foi o desembargador Guinther Spode, que também confirmou o direito de uma das autoras à indenização por danos materiais, consistente na restituição de 90% dos valores pagos durante o período compreendido entre março de 2014 a janeiro de 2015. As informações são do jornalista Jomar Martins, publicadas ontem (10) no Consultor Jurídico

O acórdão reconhece ter ficado “claro” que, pelas medições de velocidade instantânea, a empresa chegava a fornecer apenas o equivalente a 10% do total contratado. (Proc. nº 70075985820).


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 11.09.18 | 10:04:49

ANATEL é uma vergonha!

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