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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
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Ação milionária de funcionária contra o Facebook por trauma mental



Abhimanyu Ghoshal – The Next Web

Imagem da Matéria

• Traumas mentais no trabalho

Uma ex-funcionária do Facebook entrou, na Justiça de San Francisco (Califórnia, EUA), com uma ação contra a empresa, alegando que os moderadores de conteúdo que enfrentam trauma mental após rever imagens angustiantes na plataforma não estão sendo devidamente protegidos pela gigante das redes sociais. A pretensão indenizatória é de US$ 3 milhões.

Conforme a petição inicial, “os moderadores do Facebook são bombardeados com milhares de vídeos, imagens e transmissões ao vivo de abuso sexual infantil, estupro, tortura, bestialidade, decapitações, suicídio e assassinato”.

A petição também complementa que “o Facebook está ignorando seu dever de fornecer um local de trabalho seguro e criando uma porta giratória de funcionários que estão irreparavelmente traumatizados pelo que presenciaram no trabalho” - escreveu Korey Nelson, advogado da ex-funcionária Selena Scola.

O profissional da advocacia pretende transformar a ação individual em coletiva, com o ingresso – como autores ou litisconsortes ativos – outras dezenas ou centenas de empregados do Facebook que tenham ou estejam passando pelo mesmo problema.

No passado, o Facebook afirmou que todos os seus moderadores de conteúdo têm acesso a recursos de saúde mental, incluindo profissionais que ficam na sede da empresa e são treinados tanto para aconselhamento individual quanto em grupo, e que eles recebem benefícios totais de saúde.

Atualmente, 7.550 pessoas trabalham para o Facebook revisando o conteúdo publicado na rede, incluindo funcionários em tempo integral (oito horas diárias) e aqueles sob contratos de empresas de recursos humanos.

Selena Scola, a autora da ação, trabalhou nos escritórios do Facebook em Menlo Park e em Mountain View, na Califórnia, por nove meses desde junho do ano passado, sob contrato de uma empresa de RH sediada na Flórida.

De acordo com a publicação Moneycontrol, espera-se que aquele número aumente para 20.000. Atualmente estão sendo contratadas pessoas por meio de empresas terceirizadas na Índia, para lá mesmo trabalhares, com salários anuais que variam de US $ 3.100 a US $ 5.500.

 GPS para localização no Foro Central...

O EV publicou, terça passada, artigo da advogada Elaine Harzheim Macedo resumindo o (des) acesso à Justiça nos JECs do Foro Central de Porto Alegre.

O 3º vice-presidente do TJRS, desembargador Túlio Martins respondeu prontamente.

“As salas dessas unidades estão momentaneamente separadas em razão de obras para melhorias no prédio do Foro Central I. A Secretaria das Turmas Recursais, atualmente situada no prédio II, foi unificada para otimização do serviço e retornará ao Prédio I após a conclusão da reforma. Compreendemos que as partes e advogados possam estar enfrentando dificuldades temporárias. Mas passado esse período de obras, em breve os usuários frequentarão instalações renovadas, especialmente projetadas para atender a tal serviço, o que se refletirá no aprimoramento do serviço prestado”.

Detalhe: o cronograma está sendo cumprido e as obras deverão estar concluídas em junho de 2019.

Entrementes, para enfrentar, sem GPS, os nove meses que há pela frente, quem sabe a direção do Foro de Porto Alegre põe organização na casa? Cartazes de fácil visualização e servidores com disposição para ajudar – são duas ideias que o Espaço Vital sugere.

 “Propostas ilegais”

O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), determinou, esta semana, que a Editora Abril reintegre todos os funcionários demitidos desde dezembro de 2017 e que “se abstenha de realizar novas dispensas sem prévia negociação coletiva”. A decisão também condena a empresa a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.

O julgado foi proferido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, com pedido de antecipação de tutela contra a empresa, que está em processo de recuperação judicial.

A denúncia apontou que a editora demitiu 100 trabalhadores, em dezembro de 2017, e que, junto ao sindicato da categoria, iniciou negociação, mas “formulando propostas ilegais para parcelamento das verbas rescisórias, indenização de um salário, concessão de um mês de plano de saúde e fornecimento de vale refeição por seis meses”.

Afirma ainda que em decorrência da idade dos trabalhadores demitidos, foi um ato discriminatório. (ACP nº 1000446-88.2018.5.02.0061).


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