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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

A volta, à pauta, do famoso HC de fim-de-semana para libertar Lula



Chargista Amarildo - https://amarildocharge.wordpress.com – 11.07.2018

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O TRF da 4ª Região negou ontem (26) conhecimento da ordem de um habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava conceder a liberdade e suspender a execução provisória da pena a que o político foi condenado em ação penal oriunda das investigações da Operação Lava Jato. Com o não conhecimento, não houve análise do mérito do pedido. A decisão foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento da 8ª Turma do TRF-4.

Em 6 de julho passado, o HC foi impetrado pelos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira durante o plantão judiciário de fim-de-semana no TRF-4. A petição de habeas foi assinada pelo advogado paranaense Fernando Augusto Henriques Fernandes.

Na época, os deputados alegaram que seria ilegal impedir Lula de exercer livremente a sua então pré-candidatura à Presidência da República e de participar de atos de campanha e entrevistas com a mídia.

O desembargador federal plantonista Rogerio Favreto, em caráter liminar, deferiu o pedido na manhã do domingo 8 de julho e determinou a suspensão da execução provisória da pena.

No arremate da liminar, na época, Favreto determinou “a emissão do alvará de soltura diretamente por este tribunal, a fim de garantir a melhor eficácia na execução da presente ordem, evitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como ex-Presidente da República e pessoa pública de elevada notoriedade social”.

O relator dos processos relacionados à Lava Jato no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, revogou a decisão e manteve a prisão de Lula. Para Gebran, “a suspensão do julgado da 8ª Turma que condenou o político não poderia ser decidida monocraticamente por apenas um magistrado de forma liminar”.

Diante do conflito entre as determinações do plantonista e do relator e em virtude de um pedido do Ministério Público Federal, o presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores, decidiu a questão, entendendo não ser matéria de plantão e prevalente a ordem de não conceder a soltura de Lula até o julgamento do HC de forma colegiada pelo tribunal.

Na sessão de julgamento do dia 29/8, a 8ª Turma iniciou a apreciação da ação, tendo o relator, desembargador Gebran, votado pelo não conhecimento do HC, portanto, sem análise de mérito. Na ocasião, o desembargador federal Leandro Paulsen pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido.

Na sessão de anteontem, Paulsen proferiu seu voto-vista e seguiu o entendimento de que não fosse conhecida a ordem de habeas corpus, argumentando que “efetivamente o presente HC limita-se a reiterar pedidos formulados ao longo da tramitação ordinária do feito sem trazer qualquer fato novo afeto à jurisdição criminal”.

O terceiro integrante da 8ª Turma, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, também votou no mesmo sentido: “A auto declaração ou inscrição do paciente como candidato a cargo eletivo de presidente da República para o pleito eleitoral de 2018 não constitui fato novo ou mesmo fato jurídico relevante e oponível à jurisdição criminal”.

Em sua manifestação, o magistrado também esclareceu que “a possibilidade de execução provisória da pena depois de exaurida a jurisdição em segundo grau, inclusive sob a ótica da necessidade de fundamentação idônea, já foi examinada no caso concreto por este tribunal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.

O relator concluiu o seu voto apontando que “superado o tema no caso concreto em face de julgamento de todas as instâncias recursais cabíveis, depara-se com mera reiteração de pedidos já formulados, não merecendo ser conhecida a ordem de habeas corpus, a teor do que determinam o Regimento Interno do TRF4 e a jurisprudência”. O acórdão ainda não está disponível. (Proc. nº 5025614-40.2018.4.04.0000).

Recorde a liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto.


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