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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Menos que um “auxílio-moradia” de indenização



Charge de Gerson Kauer

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É parecido com o Romance Forense de terça-feira passada, mas tem nada a ver com aquele. No de hoje, conta-se que outro homem foi condenado a reparar moralmente um colega de trabalho e sua esposa, após perturbar a relação do casal, por meio de chamadas geradas por celular com “número não identificado”.

Começou com uma primeira ligação anônima do abelhudo para o celular do colega, afirmando querer “conversar com a tua esposa gostosa, a quem conheci recentemente, tendo ficado com ela”. Os incômodos se repetiram, houve queixa policial e grampo telefônico autorizado judicialmente, preparatório à ação indenizatória.

Na contestação, o réu admitiu o agir ilícito, mas alegou “encontrar-se depressivo por dificuldades familiares”. Disse mais que “ingeria bebida alcoólica para encorajar-se às ligações via celular”.

A verborrágica sentença pretendeu ensinar (cruz, credo!...) que “a responsabilidade, em conceito lato, significa valorização, fazer penalmente responsável o sujeito pelo que ele fez, independentemente de sua vontade final”. A ladainha do juiz também analisou que “a inimputabilidade pela embriaguez é vista como a possibilidade de exclusão de responsabilidade baseada nos fins da pena com olhos na prevenção". E cravou irrisórios R$ 4 mil como indenização moral. (Menos do que um “auxílio-moradia” mensal de R$ 4.377...)

Ao julgar a apelação, a câmara entendeu que “a mera demonstração de que o réu apresentava quadro depressivo, por si só não tem o poder de afastar a sua responsabilidade pelos danos de ordem extrapatrimonial ocasionados aos autores da ação”. E confirmou a indenização mixuruca.

A punição maior foi feita pela empresa onde trabalhavam o ofensor e o colega ofendido: demitiu o abelhudo. Surpresa: há novos desdobramentos na justiça laboral: ele quer reverter a justa causa, sustentando que os acontecimentos ocorreram fora da relação de emprego.


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