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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

CNJ afasta da jurisdição juiz que pretendia o recolhimento das urnas eletrônicas



Foto: Correio Brazliense

Imagem da Matéria

O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para adoção de “providências cautelares”, a fim de evitar que o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), colocasse em prática os planos de conceder, ao fim do dia 5 de outubro próximo, uma liminar determinando ao Exército o recolhimento de urnas eletrônicas a serem usadas no pleito do dia 7 de outubro.

De acordo com a AGU, a decisão evitou que o juiz “prejudicasse deliberadamente” a realização da eleição. A liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas.

O comportamento estranho do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado especial. Ocorre que a Lei nº 10.259/11 (que regulamenta os juizados especiais federais) dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares.

Ainda segundo a AGU, após ter permitido a tramitação da ação, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas teria deixado de digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial “sem qualquer fundamento legal”, além de não ter intimado a União para tomar conhecimento da ação.

A nota da AGU detalha que “além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas – assim não havendo tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”.

Tais condutas foram apresentadas pela AGU como evidências de um “propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”.

Na reclamação apresentada pela AGU ao CNJ foi anexado um vídeo no qual o juiz questionava, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.

Na reclamação, a AGU sustenta que “as circunstâncias todas comprovam que o magistrado pretendia se aproveitar do cargo e do poder coercitivo que um provimento jurisdicional por ele prolatado pudesse possuir em relação às instituições repúblicas, inclusive às Forças Armadas, para atingir objetivos políticos, em especial inviabilizar a realização das eleições ou desacreditar o processo eleitoral como um todo”, conclui a nota da AGU. (Reclamação disciplinar nº 0008807-09.2018.2.00.0000).

Leia a decisão clicando aqui.

Contraponto

O Espaço Vital não conseguiu ouvir o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas.


Comentários

Jurema Josefa Da Silva - Jornalista 02.10.18 | 16:49:15
Agora esse juiz poderá ser aposentado. O que é uma indignidade muito grande porque isso seria um golpe à democracia. Aposentadoria para pessoas que ocupam cargos vitalícios - nesses casos - é um crime contra a Nação.
Carla Luiza Pereira - Advogada 02.10.18 | 15:45:05

e Mais um juiz que afronta o Estado Democrático de Direito, pelo qual todos nós deveríamos lutar. Esquecem alguns, que tais medidas afrontam princípios Constitucionais e Processuais, que se esquecidos, principalmente por quem é operador do Direito, nos levará ao caos e insegurança jurídica, sem contar, que um magistrado não pode em hipótese alguma proferir decisões fora dos autos e muito menos revelá-las antes da devida publicação oficial. Está na hora de a OAB se posicionar e agir.

Carlos Henrique Da Silva Rey - Advogado 02.10.18 | 11:58:47

Aparentemente, insinua-se a conduta do nominado magistrado contra a democracia e/ou ao estado democrático de direito. Andou bem a Corregedoria do CNJ, por provocação da AGU, ao afastar o magistrado do exercício da jurisdição. Acerca da Nota da AJUFE, de 01.10.2018, duas considerações: uma, que não integra o Doutor seus quadros, e duas, sobre a expectativa da atuação no CNJ no caso, isto é, com isenção e equilíbrio! Aqui, uma dúvida: não estaria o CNJ agindo com isenção e equilíbrio?

Vera Maria Vargas Ferreira - Advogada 02.10.18 | 11:27:08

Corajoso magistrado! Todos fingem acreditar na segurança dessas urnas malfadadas. Por que só no Brasil confiam nesse sistema que no mundo inteiro é repelido?

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