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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

MPF pede nova condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro



A três dias da eleição, a força-tarefa da Lava-Jato pediu, ontem (4), a condenação de Lula ao juiz Sergio Moro, na ação penal em que o ex-presidente responde pelo suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno para o Instituto Lula. A peça de razões finais sustenta a comprovação dos crimes de corrupção passiva qualificada (nove vezes) e lavagem de dinheiro (sete vezes).

O requerimento do MPF foi feito no mesmo processo em que o juiz divulgou trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Além de Lula, o MPF pediu a condenação de Marcelo Odebrecht, Palocci e outros seis.

Segundo os procuradores, Lula teria decidido sobre a montagem de um "esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente". Esse esquema estaria baseado na manutenção da governabilidade sobre "bases espúrias", o fortalecimento do PT pela formação de uma reserva monetária ilícita para abastecimento de campanhas e pelo enriquecimento com valores oriundos de práticas criminosas.

Menciona a petição do MPF que "a figura que detinha a última palavra para as situações e as funções mais relevantes e estratégias, além do cargo de maior importância na República, era o então presidente Lula, vértice comum de todos esses esquemas criminosos".

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, Lula atuou ao nomear e manter diretores da Petrobras como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, colocados nos cargos para cobrança de propinas.

O MPF acusa Lula e outros pela aquisição de um terreno em São Paulo, por R$ 12 milhões, que serviria como nova sede para o Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula teria contado com o auxílio de Palocci e seu assessor, Branislav Kontic, na solicitação de vantagens indevidas.

A Odebrecht teria adquirido o terreno por meio de uma empresa intermediária, a DAG Construtora. Outro intermediário na compra seria Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

Glaucos diz ser o proprietário do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo e que, sob o aspecto formal, o imóvel estaria alugado ao petista.

O MPF sustenta que o aluguel do apartamento também faz parte das vantagens indevidas recebidas por Lula. Os valores teriam saído do chamado "caixa-geral de propina", acertado entre Palocci e Marcelo Odebrecht para beneficiar o PT.

Durante a tramitação da ação penal, a defesa de Lula chegou a apresentar recibos de pagamentos do aluguel, o que foi contestado pelo próprio Glaucos, que diz ter assinado todos os recibos no mesmo dia. O MPF afirma que os recibos são falsos. Glaucos afirma ter começado a receber os valores apenas em dezembro de 2015, após visita de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

"Realmente, é inegável a coincidência da atuação de Glaucos da Costa Marques, tanto no negócio do imóvel da rua Haberbeck Brandão, quanto na compra do apartamento nº 121, que se deram ambos em períodos concomitantes, e ambos realizados no interesse de Lula, no primeiro caso para a instalação do Instituto Lula e, no segundo, para viabilizar a continuidade do uso do apartamento pelo ex-presidente e sua família" - afirmam os procuradores.

Eles pedem também que Lula seja condenado a reembolsar o valor dos danos causados à Petrobras (R$ 75.434.399,44), correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios Conpar, Refinaria Abreu e Lima, Rio Paraguaçu e outros.

Os seguintes passos processuais serão – a partir da próxima semana – a apresentação as alegações finais dos réus, antes de o processo ser “concluso” ao juiz para a sentença.

A equipe de advogados de Lula chamou a peça do MPF da acusação de "farsesca". Segundo os defensores, os diretores da Petrobras foram eleitos de forma unânime pelo Conselho de Administração da estatal, nenhum dos mecanismos de controle detectou a prática de ilícitos, assim como nenhuma auditoria externa.

Afirmam os defensores do ex-presidente que "as alegações finais do MPF dão o máximo valor às narrativas de delatores sem qualquer credibilidade que receberam generosos benefícios para incriminar Lula e desconsideram os depoimentos – como testemunhas e com as obrigações inerentes a essa condição — de ex-ministros de Estado, ex-procuradores gerais da República, ex-diretores da Polícia Federal, integrantes de empresas internacionais de auditoria, dentre outros, que mostraram a inocência de Lula".

A defesa arremata, em seu comunicado, que Lula será absolvido quando for julgado por um "juiz imparcial, isento e independente". (Ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000).

Leia a íntegra das alegações finais do MPF


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