Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira, 20 de novembro de 2018.
http://espacovital.com.br/images/mab_123_11.jpg

Publicidade também dos processos judiciais criminais



Chargista Jeff

Imagem da Matéria

 SEI o quê?

O promotor de justiça gaúcho Gustavo Ronchetti - nessa condição profissional e também como cidadão - enviou pedido de providências ao TJRS “a fim de que seja implementada, com urgência, a pesquisa por nome nos processos criminais em tramitação na Justiça Estadual, pois tal vedação contraria regramento do CNJ”.

Comparativamente, salientou que tal consulta é disponibilizada pelo STF, STJ e outros tribunais do país (ex., TJ-SC).

Ronchetti afirma que tal situação mantida pelo tribunal gaúcho “atenta contra os princípios da publicidade dos processos judiciais criminais e retira possibilidade de o cidadão informar-se acerca do trâmite destas ações”.

Com o registro interno de “Processo SEI nº 8.2018.0010/003312-7”, o expediente – atribuído ao juiz-corregedor André Vorraber Costa – tramita na Corregedoria-Geral da Justiça desde o final de julho.

A pertinente solicitação do promotor Ronchetti parece estar tramitando em endereço errado. Como o eventual deferimento do pedido terá reflexos também, é óbvio, nas informações processuais de segundo grau – é mandamental que o expediente devesse tramitar no Órgão Especial do TJRS.

Será que não se estão sendo perdidos dias e trabalhos preciosos?

 Misturou?

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de expediente interno contra o

desembargador Luiz Alberto de Vargas, do TRT da 4ª Região (RS). O magistrado teria “postado mensagens nas redes sociais em favor de um candidato à Presidência da República e criticado seu adversário”.

Na abertura do procedimento vem afirmada a eventual “configuração de violação aos deveres profissionais dos magistrados, conforme disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN; no Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e também na nota de recomendação expedida em 5 de outubro pelo corregedor nacional de Justiça”.

O magistrado foi notificado ontem (18) e tem 15 dias para esclarecer. Consultado pelo Espaço Vital sobre possível contraponto, Vargas silenciou.

Ficou “jornalisticamente revel” – como diria determinada “rádio-corredor” da Avenida Borges de Medeiros.

 Carnaval político

A efervescência política poderá ecoar, em fevereiro de 2019, no mais famoso carnaval do mundo. O enredo em preparação pela Escola Tuiuti, no Rio, é sobre um “nordestino, barbudo, baixinho, de origem pobre, amado pelos humildes e por intelectuais, que incomodou a elite e foi condenado a virar símbolo da identidade de um povo”.

O resumo está exatamente assim na sinopse do carnavalesco Jack Vasconcellos.

Seria sobre o Lula – imagina-se. Mas há controvérsias. A direção da escola diz que poderá ser também “sobre o bode Ioiô, xodó dos cearenses, eleito vereador em Fortaleza em 1922”.

Ah, lembram daquele ditado: “Me enganem, que eu gosto” ?...

Em tempo: em fevereiro passado, a Tuiuti foi sensação e vice-campeã ao levar para o sambódromo um Temer-vampiro...

 Nunca antes...

Pela primeira vez na História, o Brasil melhorou no ranking da corrupção da Transparência Internacional: passou da categoria dos que “fazem pouco ou nenhum combate à corrupção” para a dos que “fazem esforço moderado para combatê-la”.

E ainda tem gente, partidos e candidatos (a maioria já defenestrada pelas urnas no dia 7), que preferem combater a Lava-Jato.


Comentários

Carlos Henrique Rey - Advogado 19.10.18 | 10:57:22
Sobre a chamada "misturou", de fato misturou o magistrado independentemente a quem porventura apoie! O fato é que juiz é juiz e nessa condição deve ficar, sob pena de "misturar". Aliás, nada mais deplorável que um juiz misturado! A função exige comedimento. Em outra situação, de duas uma: deixar à função ou exercer à representação sindical e política da categoria. Pelo cumprimento da LOMAN; pela adequação da lei orgânica aos novos tempos. Eu confio no CNJ!
Banner publicitário

Mais artigos do autor

Resolução do TRF-4 limita a competência dos desembargadores plantonistas

  Para evitar a repetição da lambança do “solta/prende” Lula, ocorrida em 8 de julho, o relator vinculado poderá intervir nas petições, ações e recursos encaminhados ao plantão.

  “Rádio-corredor” do tribunal diz que se trata da “Resolução Anti-Lula”.

 “Rádio-corredor” da OAB-RS prefere a troca de vocativo: “Operação Anti-Favreto”.

 Os riscos de uso político do CNJ: por quê Sérgio Moro antecipou o seu pedido de exoneração da magistratura.

 “O Brasil terá um governo militar eleito e a população precisa se aperceber disso” – uma frase às claras.

  Expectativa para dezembro: a sentença da juíza Gabriela Hardt julgando Lula.

A última de Brasília: Temer embaixador na Transilvânia

   A figura do vampiro é bastante presente no imaginário popular e no cinema. O “morto-vivo” está fartamente inserido na cultura política.

  Trocando seis por meia dúzia: depois do “auxílio-moradia”, a gestação do “acréscimo por tempo de serviço”.

  Dicionários on line incorporam a expressão “penduricalho”: equivale a balangandan.

   A diferença entre o salário mínimo e o rendimento médio do trabalhador brasileiro está cada vez MENOR. Mas o aumento para a magistratura está a caminho.

Facebook e Twitter respondem ao TSE que Bolsonaro nada pagou para o incremento da campanha nas vias virtuais

  Leia a síntese das respostas que as duas empresas enviaram ontem (12) ao TSE.

  Saindo da pilha do TJRS: afinal ainda este mês, ou em dezembro, o julgamento da ação penal sobre o múltiplo atropelamento de ciclistas.

  “Erro de cadastramento” tinha chancelado a tramitação da apelação com segredo de justiça.

  A explicação sobre os “excelentíssimos cheques” para 23 magistrados e 16 pensionistas do STM.

“As membras e membros celebram o papel que o MPF...”

 A Associação Nacional dos Procuradores da República manifesta por escrito a defesa da igualdade de gênero, com rechaço às intolerâncias.

 E a lei encomendada por Dilma que queria ser chamada de “a presidenta” ainda está em vigor.

• 36.383 novas vagas em cursos de Direito, só este ano.

• Ministério de Bolsonaro já tem a sua musa. É a “Musa do Veneno”.

Os tentáculos da poderosa confederação e seus efeitos em Porto Alegre

 Tal como em 2002, a eliminação do Grêmio numa pantomima de cartas marcadas.

 O trabalho de quatro advogados gaúchos e um uruguaio na legítima tentativa de reverter a interferência externa.

 A visão vermelha do presidente da FGF e sua aversão ao azul.

 As muitas contratações erradas do Grêmio e a estranha insistência com Bressan, Marcelo Oliveira e Douglas.

Oito dias épicos em Curitiba: Lula, os dois Odebrecht, Leo Pinheiro, Bumlai e o advogado Roberto Teixeira frente à frente com Sérgio Moro.

 Série de audiências da ação penal do caso do sítio de Atibaia será de 5 a 14 de novembro.

 Depois a sentença do caso começa a ser preparada – sem sabor de pizza.

 Saiba porque será difícil que Bolsonaro consiga extraditar Cesare Battisti.

  A última viagem presidencial de Michel Temer será a ... Marrocos!

  Duas mulheres na chapa de Ricardo Breier às eleições da OAB-RS.