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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

TIM condenada em R$ 50 milhões por danos coletivos contra clientes brasileiros



Chargista Amarildo

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Decisão da 5ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal condenou a TIM a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente ligações de usuários, forçando-os a fazer novas chamadas. O julgado reconheceu a prática como abusiva, concluindo que o dano praticado pela operadora extrapolou a relação individual, atingindo toda a comunidade. Não há trânsito em julgado.

A TIM (acrônimo de Telecom Italia Mobile) é uma empresa de telefonia celular com sede em Roma (Itália), é atuante também no Brasil. Subsidiária da Telecom Italia, na Europa faz parte da Free Move Alliance. A TIM Peru foi vendida para América Móvil, sendo atualmente Claro. O conglomerado de empresas tem, atualmente, cerca de 127 milhões de clientes.

A derrubada das ligações – que motivou a ação judicial - acontecia no plano Infinity, anunciado como “incomparável, por oferecer ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto”. Porém, segundo a petição inicial do Ministério Público do Distrito Federal, as ligações eram interrompidas propositadamente após 1h20 de duração.

Na ação, o MP-DF apontou que a segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o plano acabou por sobrecarregar o sistema, e o Infinity teve que ser desligado quatro vezes mais que os outros planos da mesma operadora.

A Anatel chegou inclusive a abrir dois procedimentos para apurar a prática denunciada. No primeiro, foi constatado que as ligações caíam por má qualidade de serviço. Porém, no segundo procedimento, a Anatel identificou a derrubada das chamadas por ação deliberada da TIM entre novembro de 2010 e março de 2011.

Em primeira instância, a sentença condenou a TIM a pagar R$ 100 milhões de indenização. Após recurso de apelação da empresa, o valor foi reduzido pela 5ª Turma Cível do TJ-DF para R$ 50 milhões.

O acórdão afirma que a prática abusiva revela um dano moral coletivo, uma vez que todos os consumidores que possuem celular foram enganados pela operadora, "o que fez romper a confiança necessária que a comunidade deve ter nos concessionários de serviços públicos, notadamente aqueles de caráter essencial como o de telecomunicações".

Ao reduzir o valor da indenização, a relatora, desembargadora Maria Ivatônia, propôs que a quantia fosse fixada em R$ 15 milhões. Porém, após divergência do desembargador Josaphá Francisco dos Santos, o colegiado acordou unânime votou por fixar em R$ 50 milhões, considerando o objetivo de desestimular a prática e afetar o faturamento da empresa.

O julgado arremata que "quantia inferior representaria valor irrisório, ante os expressivos valores movimentados pela empresa ré e sua capacidade financeira, obtida, inclusive, pelo acréscimo patrimonial decorrente da prática ilícita consistente na interrupção proposital de chamadas telefônicas”. (Proc. nº 0019710-80.2013.8.07.0001).


Comentários

Mauro Santolin - Contador 24.10.18 | 15:49:17
Como me habilito para receber uma parte desta "pequena fortuna" pois também sou cliente e quando da vigência deste plano usava o mesmo? Quem será o favorecido desta quantia?
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