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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

Relação de emprego obtida via fraude com clube de futebol



A 5ª Turma do TST afastou a existência de vínculo de emprego de um ex-dirigente com o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA). A decisão leva em conta que “o clube é uma associação desportiva sem fins econômicos, regida por estatuto próprio, que estabelecia regras para a remuneração dos diretores”.

Tiago de Mello Cintra, o autor da reclamação trabalhista, foi membro da diretoria do clube, na condição de vice-presidente financeiro e de esporte amador olímpico. Ele disse que havia sido admitido em janeiro de 2009 para exercer funções administrativas e financeiras remuneradas e que, em janeiro de 2013, passou a ocupar a vice-presidência de esporte amador até ser desligado em setembro do mesmo ano.

Na ação trabalhista, proposta em agosto de 2014, Cintra pediu o pagamento de parcelas salariais e rescisórias. Sustentou que era empregado efetivo do clube e que a relação tinha todos os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) julgou os pedidos improcedentes e extinguiu a ação sem resolução do mérito. No exame de recurso ordinário, o TRT da 5ª Região (BA) reconheceu o vínculo. A decisão levou em conta que o clube admitiu ter registrado o contrato na carteira de trabalho do dirigente, fixando remuneração mensal e depositando o FGTS.

No recurso de revista, o Bahia sustentou que a assinatura da carteira e o pagamento de salários configuraram fraude. Segundo o clube, seu estatuto condiciona a remuneração de diretores à disponibilidade de recursos pelo conselho fiscal mediante aprovação em assembleia, o que não ocorreu.

De acordo com a tese recursal, o dirigente Cintra ocupava cargo diretivo responsável pela administração da entidade e “atuava como verdadeiro representante do Esporte Clube Bahia”, sem subordinação jurídica ou empregatícia.

O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, observou que o clube, na condição de associação desportiva sem fins econômicos, se enquadra no artigo 44, inciso I, do Código Civil e, como tal, “deve possuir estatuto próprio que discipline a sua organização, os direitos e deveres dos associados e o modo de constituição e de funcionamento de seus órgãos deliberativos”. Lembrou também que “a Constituição da República assegura a essas entidades autonomia de organização e de funcionamento”.

Segundo o ministro, o ex vice-presidente tinha plena consciência do estatuto do clube e sabia que sua remuneração era paga em desobediência aos preceitos nele contidos. Assim, ele não poderia se beneficiar com o reconhecimento da relação de emprego por fraude praticada pelos dirigentes da entidade desportiva, na medida em que era um de seus membros.

Tal conduta, para o relator, “é incompatível com o dever de lealdade recíproca exigida das partes, em flagrante afronta à boa-fé objetiva”, e não pode gerar nenhum direito ou efeito jurídico em favor do ex-diretor.

Não há trânsito em julgado. O advogado Cristiano Augusto Rodrigues Possídio defende o Esporte Clube Bahia.

(Proc. nº 900-05.2014.5.05.0009 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Outras desdobramentos

Ex-presidente e ex-diretores acusados pelo Ministério Público

O ex- presidente do Bahia, Marcelo de Oliveira Guimarães (gestões 2008/2013) é alvo da denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por – conforme a acusação – “participar de um esquema de emissão e uso de notas fiscais falsas envolvendo o clube na temporada de 2013”.

Além do ex–presidente, a investigação do MP aponta outros nomes da antiga gestão no processo: Jorge Miranda Copello Júnior (diretor financeiro); Tiago de Mello Cintra (vice-presidente financeiro e de esportes olímpicos), agora derrotado na ação trabalhista; e Mauricio Castro de Carvalho.

A ação penal, que tramita na 1ª Vara Criminal de Salvador, também denuncia mais oito pessoas como réus que forjavam obrigações e despesas inexistentes.

Entre as pessoas mencionadas, mas não acusadas, estão duas advogadas – irmãs do então presidente que foi afastado – e que recebiam, em conjunto, R$ 22 mil mensais do clube baiano.

Marcelo de Oliveira Guimarães é ex-deputado estadual da Bahia (PRN e depois PL), durante quatro mandatos (de 1991 a 2007). No ano seguinte alcançou a presidência do clube baiano.


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