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Edição de sexta-feira, 16 de novembro de 2018.

A relativização da confiança na gerência do trabalho



Chargista Myrria – A Crítica (Manaus)

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Por Tarso Genro, advogado e ex-governador do RS
(Excertos de um parecer do autor ao escritório Antonio Vicente Martins).

Tudo indica que a nova doutrina trabalhista do futuro deverá recuar da tutela em abstrato de qualquer relação de trabalho dependente - que se fragmentará em dependências múltiplas - para criar barreiras de defesa dos direitos fundamentais mínimos. De certa forma é o Direito do Trabalho voltando às suas origens, das quais ele emerge como afirma Walter Kaskel, honrando a ideia de proteção que se constituiu como “um sistema jurídico no qual seus sujeitos só se configuram em posição de igualdade, mercê da especial tutela que se dispensa a um deles” - a saber, à época, a classe operária da nascente revolução industrial.

A substituição do trabalho e dos serviços prestados diretamente pelos humanos, face ao encadeamento de controles e processos de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que diminuíram a intervenção do sujeito produtivo (o “sujeito de direitos”) na produção e na gestão, não reduziram a jornada laboral. Ao contrário, aumentaram-na. Definharam os postos de trabalho de qualidade, impulsionaram prestações precárias mal pagas e requisitaram serviços intermitentes, nas funções mais simples e mais tradicionais, que continuam sendo vitais à produção, mesmo estando esta mais sofisticada pela técnica e pela ciência universais.

Com as grandes transformações tecnológicas que ocorreram nos últimos 50 anos - especialmente com o aumento da importância e da rentabilidade do setor financeiro em escala global -, as mudanças no setor bancário foram exponenciais. Com a tendência à substituição dos trabalhadores destinados a cumprirem as tarefas mais simples – dos “caixas” aos “escriturários”, dos “estafetas” aos modestos chefes de serviço -, com a redução do número de funcionários, o sistema financeiro cada vez mais transformou as suas agências num viveiro de técnicos programados pelas máquinas, operando sem cessar 24 horas por dia.

É um processo que inaugura, assim, a época em que o capitalismo exige disponibilidades e capacidades ilimitadas de poucos, altamente qualificados, na “ponta”, para lidar com as peculiaridades do mercado financeiro (sem controle aparente de jornada) e, na base, demanda de outros tantos, trabalho enfadonho e mal pago.

Trata-se de solução cuja “aparência” imediata insinua que a pura qualificação técnica (para lidar com máquinas) é o que obtém resultados para o empregador - por simples ampliação quantitativa do poder de comando -, e não o que efetivamente o é: substitutivo simétrico do poder de comando clássico da gerência, que existiu nas velhas agências e que foi fulminado pelas novas tecnologias e técnicas de organização do trabalho.

Isto é, foi superada a época em que os gerentes, além de lidarem pessoalmente com os clientes, com os funcionários e até com os gestores centrais da empresa, detinham largas margens de autonomia e uma real “representação” do empregador. Hoje, as novas gerências bancárias e os seus demais cargos de “confiança” e “gerência”, em regra, são a extensão de máquinas programadas para ofertar produtos catalogados pelos novos padrões tecnológicos do sistema bancário-financeiro.

As formas adquiridas por estas ofertas reduziram drasticamente a confiança “intuitu personae”, já que elas só aparecem perante o cliente à medida em que são controladas e programadas, independentemente de “gerenciamento”. Este é, nos dias que correm, o episódio ilusionista de uma autonomia simulada: na verdade é um processo que invade o tempo livre do empregado – previsto em todas as legislações civilizadas – transformando-o em tempo coordenado e subordinado às finalidades estratégicas da empresa.

As consequências destas mutações, ensejadas por uma necessária “flexibilidade” nas relações de trabalho, tornaram-se problemáticas.

Na esfera das relações individuais de trabalho, elas subordinam a ação humana à máquina programada. No plano das relações coletivas - que deram estabilidade aos vínculos entre empresas e trabalhadores no pacto socialdemocrata -, a crise é evidente: o processo vem acompanhado da intenção de “recortar direitos laborais em favor de uma menor rigidez laboral, mas (sem) dotar os sindicatos de capacidades e meios para proteger o trabalhador perante os riscos da arbitrariedade empresarial”.

A consequência será a revalorização do direito individual do trabalho, que, provisoriamente, tornar-se-á um refúgio da fragmentação e da impotência das categorias profissionais.

O pleito de uma jornada indefinida para o “gerente” meramente formal é a consequência e a ponta de um “iceberg”, que não se dissolve, mas cresce. Vem de uma mutação profunda no processo do trabalho, na programação centralizada dos serviços, pensada diretamente para o consumidor para diferenciar, na concorrência, a rapidez e a qualidade dos serviços ofertados que disputam o mercado.

O cliente, de outra parte, com os seus novos vínculos dados pelas novas tecnologias, também ajuda a substituir os empregados destinados a realizar as operações mais simples, ao se reportarem à instituição bancária através de máquinas complexas, que os vinculam à inteligência do sistema. Desta forma o comprador de serviços bancários também passa a ser integrado, na sua ação consumidora, como sujeito da cadeia de decisões programadas pelo centro dirigente, que regula as finalidades estratégicas da empresa.

Quanto à gestão, este processo põe em "xeque-mate" a natureza da “confiança” e da “representação” do empregador; quanto ao trabalho concreto, propriamente dito, há seguramente o aumento da jornada no “topo”, seguido de maior jornada desqualificada e da má remuneração, na base; quanto ao “modo de vida”, os trabalhadores assalariados do setor, passam a viver esta situação de aparente liberação do trabalho vivo como um permanente “impulso ao desemprego”.

Para responder a estas mutações, é preciso desvelar o que a doutrina conforma como “autonomia, que vai se depurando na nova conformação histórica do direito laboral” para que ele não perca a sua autenticidade tutelar dos assalariados.

Em tempo de “flexibilização” das relações de trabalho, decorrente da mutação programada nas formas de produção e dos serviços, trepida o edifício tradicional da doutrina trabalhista. Categorias jurídicas e estatutos conceituais como “hierarquia”,confiança”, “subordinação”, mudam no tempo e no espaço. Subsumem-se uma na outra, anulam-se, reforçam-se, passam a ser revestidas de novas formas jurídicas frágeis, flexibilizadas e também inseguras, como o próprio mundo laboral que as cerca.

[1] LOPEZ, M. Carlos Palomeque; VILLA, Luis Henrique de La. “Lecciones de Derecho Del Trabajo”. Madrid: Instituto de EstudiosLaborales y Seguridad Social, 1977, p. 756.

[2] PRECIADO, Juan Moreno; GRAU, Antonio Baylos. “ComisionesObreras Paso a Paso – desde losorígenes em El franquismo hasta La huelga general de diciembre de 1988”. España: Editorial Bomarzo, p. 248.

[3] MAIS, Domenico de. “Svilupposenza lavoro”.Roma: Edizione Lavoro Roma, 1994, p. 51.

[4] CORREA, Jaime Montalvo. “Fundamentos Del Derecho Del Trabajo”. Madrid: Civitas,


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