Ele perde também a presidência da Assembleia Legislativa do RS. A cassação do mandato foi decidida por 4 x 3 votos. Ele estava sendo processado por favorecimento de uso da máquina pública em Bagé, na eleição de 2018.

• O atraente município gaúcho praiano está sendo citado por edital para pagar uma dívida de R$ 3.782,45.

• Ação penal vagarosa: hoje (21.10.2019) completam-se 13 anos do homicídio do escrivão Paulo César Ruschel, em Novo Hamburgo.

• Rodrigo Janot arrepende-se de ter nominado que o “tiro na cara” seria para Gilmar Mendes.

• Nomeação do advogado Fernando Marcel Genro Robaina para cargo em comissão de assessor de juiz, em Porto Alegre.

O caso do juiz que, por engano, quase foi despejado por falta de pagamento. O equívoco na digitação do exato local em que,  no mesmo bairro de Porto Alegre, deveria ser compulsoriamente desocupado um apartamento residencial.

“Se o STF mudar a sua orientação, o Brasil será o único país no mundo a dar a regalia aos condenados. Mediante a modalidade da prisão só após o trânsito em julgado é aumentado o tempo da ´dependência´ dos clientes aos ´serviços profissionais advocatícios´, com isso reforçando o ´caixa´ de honorários contratuais´. Artigo de Sérgio Alves de Oliveira, advogado (OAB-RS nº 5.348) e sociólogo (DRT-RS nº 468)".

“Realmente, para postular cargo público não basta apenas estudar. O candidato tem que contar com a ´sorte´ ao se deparar com equívocos graves e ilegalidades de bancas examinadoras”. Artigo da advogada Caroline Severgnini Ferreira (OAB-RS nº 89.193).

•  Desde o dia 7 deste mês, os 18 volumes de sigiloso processo aguardam impulsionamento na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.

•  Leilão judicial de terreno penhorado do CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS. A alienação será no dia 19 de novembro e objetiva o pagamento dos créditos apurados em 19 ações trabalhistas.

•  Deltan Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava-Jato em Curitiba.

•  Alexandre de Moraes suspende ação penal contra dois empresários presos na operação Boca do Lobo.

“Em sete partidas pela ´Copa Nordeste (entendam minha ironia!), fizemos sete pontos. Campanha de rebaixamento (33%). Além disso perdemos seis pontos para o Fluminense e dois para o Avaí e a Chapecoense  que estão lutando para não cair.´ Como dizia o “grande filósofo” das antigas – o conselheiro Acácio – as consequências sempre vêm depois”.

Advogado relata a eficiência jurisdicional numa ação ajuizada em 4 de setembro e que teve sentença em 15 de outubro. Parabéns, TJ de Santa Catarina!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já desiste ou pede a suspensão de ações de até R$ 1 milhão. Segundo o CNJ, tais ações são as principais responsáveis pelo congestionamento do Judiciário. De todos os 79,5 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil, 39% são execuções fiscais, fazendo um volume de aproximadamente 31 milhões de processos físicos ou eletrônicos desse tipo.

Procedência de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelas três principais associações de juízes do Brasil – a AMB, a Anamatra e a Ajufe.

Jovem passageira que embarcaria, em 23 de dezembro de 2014, em Curitiba, chegou ao destino, em Miami,  com 31 horas de atraso. Indenização será de R$ 10 mil.

José Hilson de Paiva (foto) afastado da Prefeitura Municipal de Uburetama (CE) é acusado de sistemáticos abusos sexuais contra mulheres, durante o exercício da medicina. Filmagens feitas por ele próprio – e apreendidas em seu consultório - comprovam que pelo menos 23 mulheres foram abusadas.

• Saite paulista analisa a sustentação oral de Lenio Streck como ´amicus curiae´: “Se o artigo 283 do CPP espelha a Constituição, seria a Constituição inconstitucional?”.

• Estudante que cursou pré-escola com bolsa tem direito à vaga como cotista.

• Gilmar Mendes substitui prisão de doleiro por fiança de R$ 5 milhões.