Fisco multa Globo em R$ 274 milhões


A Receita Federal autuou a Rede Globo de Televisão por supostas irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os fiscais concluíram que a emissora-máter usou uma empresa de fachada no exterior só para não recolher impostos no Brasil. A Globo diz ter seguido a legislação, mas confirma ter pago a multa.

A suposta manobra fiscal resultou em uma multa de R$ 274 milhões pelo não recolhimento de R$ 183 milhões em Imposto de Renda. Considerando a correção monetária, o total cobrado da Globo foi de R$ 615 milhões.
Segundo a Folha de S. Paulo, a Globo Comunicação e Participações - que controla a TV Globo - informou que "não existe pendência tributária da empresa com a Receita referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, pois os impostos devidos foram integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações aplicáveis".

A Globo não quis comentar porque a "publicação de documentos relativos à sua situação tributária configura quebra de seu sigilo fiscal".

Para entender o caso

* A compra dos direitos da Copa de 2002 e 2006 pela Globo foi tensa. A emissora assinou contrato, em 1998, com a empresa ISL - a mesma que fez parceria com o Grêmio, na gestão de José Alberto Guerreiro - mas ela quebrou após ter recebido da Globo US$ 60 milhões.

* Em 2001, as negociações foram retomadas com a alemã Kirch, sucessora da ISL que assumiu os US$ 60 milhões já pagos pela Globo. Com o acordo, a rede brasileira aceitou pagar US$ 440 milhões pelas duas Copas.

* Em 2002, com a alta do dólar - que se aproximou de R$ 4,00 - a Globo quis renegociar por considerar o valor "impagável". Ameaçou romper o contrato e, no final, a exclusividade foi mantida.