Município condenado por explosão com 14 feridos no Parque da Redenção


Um raro dia de sol e temperaturas alta,s em 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre, atraiu milhares de pessoas aos parques da Capital gaúcha, quase terminando em tragédia para um grupo que aproveitava o domingo de tempo agradável próximo ao Espelho D'água, no Parque da Redenção.

Por volta das 12h30min, um vazamento de gás ocasionou a explosão de dois botijões de três quilos de gás liquefeito de petróleo, em uma carrocinha de churros. O acidente deixou 14 pessoas feridas. A barraca não estava dentro das normas de segurança, segundo militares do Corpo de Bombeiros.

As vítimas, com queimaduras de primeiro e segundo grau, foram encaminhadas ao HPS, onde seis foram internadas em estado regular, alguns com queimaduras graves. Várias ações judiciais buscando indenizações foram ajuizadas e estão em tramitação.

Numa delas, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública proferiu sentença de procedência parcial dos pedidos.

Os autores Carla Cristine Appel Brum, Marcelo Rodrigues e Brenda Marceli dos Santos Rodrigues demandaram o Município de Porto Alegre e Edenir Silva Costa, o dono do carrinho de churros. A ação judicial tramita desde 5 de outubro de 2011.

Os autores relatam que estavam passeando no Parque Farroupilha, quando foram surpreendidos com um estouro e uma explosão; pela força desta, foram gravemente feridos. Os demandantes foram atendidos pelo SAMU e encaminhados ao HPS, onde ficaram dois dias internados. Após, foram transferidos ao Hospital Cristo Redentor, onde necessitaram de internação por vários dias.

O Município contestou; o réu Edenir não apresentou resposta no prazo legal, vindo a manifestar-se mais tarde, por meio da Defensoria Pública.

O laudo pericial oficial constatou que a explosão ocorreu devido ao uso inadequado de mangueira de material plástico em uma instalação de alta pressão e sua utilização em posição que possibilitava o seu contato com a superfície aquecida. Também concluiu que “a falta de fiscalização da SMAM permitiu e contribuiu com que as falhas provocassem os danos gravíssimos aos autores”.

O julgado acolheu a conclusão pericial e condenou o Município e o dono do carrinho, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos danos materiais de R$ 2.525,10 e reparação, pelos danos morais a cada autor, de R$ 50.000,00. Pelos danos estéticos sofridos, Carla e Marcelo também serão indenizados, cada um, com mais R$ 5.000,00.

O valor da indenização pelos danos materiais será corrigido a partir da citação e a indenização pelos danos morais e estéticos desde a data do arbitramento, pelos índices oficiais da caderneta de poupança até 25.03.2015, quando passarão a ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os juros de mora serão simples, no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, desde a data do evento danoso para a indenização por danos morais e estéticos; e a partir da citação para os danos materiais. Verba honorária de 8% sobre o valor da condenação à advogada Patricia Dala Vecchia, que atuou em nome dos três autores.

Não há trânsito em julgado. Cabe recurso de apelação ao TJRS. (Proc. nº 11102746305).