Afinal, Ronaldo Fenômeno rende-se à Justiça e paga indenização (R$ 100 mil) a jornalista gaúcho


[1ja]  Futebol no colo

Dezesseis anos depois de polêmico incidente nos bastidores do futebol, terminou na semana passada, a ação indenizatória movida pelo gaúcho José Aveline Neto, editor da revista Goool, contra Ronaldo Nazário de Lima – o Fenômeno.

Em julho de 2002, numa das folgas da seleção brasileira durante a Copa do Japão/Coréia do Sul, o jornalista começou a clicar o inusitado, numa boate da cidade coreana de Seogwipo: no meio de um grupo de vários atletas brasileiros, Ronaldinho Gaúcho dançava no colo de acompanhantes – segundo escrito nos autos processuais.

Aveline clicou, mas – reagindo com espírito de equipe - Ronaldo Nazário tomou-lhe, na marra, a câmera e a passou a seus seguranças, que distribuíram encontrões. O aparelho e a película com as imagens nunca foram devolvidos. O acórdão resume que “Ronaldo Nazário foi prepotente e atrabiliário, condição muitas vezes presente em quem chega ao status da fama”.

O preço final da conta jurídica foi R$ 100 mil – cifra paga na última sexta-feira. Outros detalhes:

A) Segundo a sentença, “mesmo que o autor estivesse tirando fotografias suas sem autorização, não poderia Ronaldo Nazário apropriar-se da máquina fotográfica e do filme que estava dentro dela”.

B) Conforme o acórdão, “o dano moral é superlativo e in re ipsa pela humilhação a que foi submetida a vítima, diante de todos os circunstantes, ou seja, os presentes na folgazã folia da noitada”.

C) O relator considerou o dano superlativo pelo fato de “ser o agressor uma celebridade - fala-se, aqui, do decantado, do festejado jogador de futebol que, por força de seus reconhecidos méritos, passou à história do futebol mundial”. Mas arrematou que Ronaldo Nazário “foi prepotente e atrabiliário, qualidade muitas vezes presentes em quem chega ao status da fama”. (Proc. nº 0000230-22.2005.8.19.0209).

[2ja] Futebol patrocinado

Chegou ontem ao Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio, uma ação da Universidade Brasil – sediada em São Paulo - que pretende condenar a Confederação Brasileira de Futebol ao pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões. O treinador Tite é o pivô de desavença.

Segundo a petição inicial, “a CBF violou o direito de exclusividade por conta de uma propaganda que Adenor Leonardo Bachi, o Tite, fez para uma universidade concorrente, a Uninassau”.

A autora – que até maio passado era uma das patrocinadoras da seleção – sustenta que “o contrato, firmado em dezembro de 2017, proibia funcionários da CBF de promoverem marcas concorrentes”.

E arremata que “o técnico de futebol não é um mero funcionário, mas sim o principal e o mais conhecido”. Será uma longa demanda.

[3ja] Futebol milionário

Com goleada financeira, a modesta Associação Desportiva Icasa, de Juazeiro do Norte (Ceará), ganhou em primeiro grau uma milionária ação contra a mesma CBF. Sentença da Justiça carioca concedeu, semana passada, indenização de R$ 21 milhões por danos morais e materiais ao clube cearense.

É que em dezembro de 2013 o Figueirense (SC) voltou ao Brasileirão ao se classificar em 4º lugar na Segundona, alcançando um ponto a mais do que o Icasa. Nesse ano, o Palmeiras foi o campeão da Série B.

Só mais tarde houve a comprovação de que o clube catarinense utilizara o armador Luan Niedzielski irregularmente em um dos jogos – sendo beneficiado pela omissão da entidade, que admitiu o erro. O atleta tinha contrato em vigor com o Metropolitano de Joinville (SC).

O Icasa ficou em quinto, não teve sucesso no STJD, tendo que amargar a permanência na Série B e, em queda livre, um ano depois, foi rebaixado à Série C do certame brasileiro. No estadual, também entrou em baixa, estando na Série B do campeonato cearense. Não há trânsito em julgado.

[ja!] Futebol político

O advogado Romildo Bolzan Júnior já era gremista, então com 33 de idade, “estava” prefeito de Osório (1993/1996) e naturalmente não imaginava ser, duas décadas depois, o bem-sucedido presidente do Grêmio Porto-Alegrense.

Na sexta-feira passada (31), uma ação civil pública iniciada em 2002, movida pelo Ministério Público contra Romildo e seu então secretário da Fazenda Pedro Francisco Schoffen, teve sentença de procedência.

Segundo o julgado, proferido pelo juiz Juliano Pereira Breda, “o então prefeito mandava não cobrar os tributos dos inadimplentes por simpatia e amizade, e ele e o secretário não faziam a inscrição em dívida ativa de contribuintes devedores do município”.

O prejuízo do município, em valor nominal, foi de R$ 700 mil. Com atualização monetária a cifra chega a R$ 3.633.583,80. Aplicados os juros legais (R$ 937.464), o total vai a R$ 4.571.047,00. O cálculo é extraoficial.

Os dois réus deverão ressarcir o prejuízo do erário municipal e tiveram a suspensão dos seus direitos políticos (seis anos para Romildo; cinco anos para Schoffen). Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 059/1.04.0001960-6).

Leia a íntegra da sentença