A vida era. A lama da Reforma Trabalhista a engoliu


Por Ingrid Renz Birnfeld, advogada (OAB-RS nº 51.641)
ibirnfeld@gmail.com

Estamos todos consternados com a tragédia causada pela mineradora Vale, na cidade de Brumadinho (MG), que resultou na morte de provavelmente mais de 300 pessoas, dentre as quais inúmeros trabalhadores da própria empresa ou de terceirizadas que para ela prestavam serviços.

A tragédia reacende a discussão sobre a limitação trazida pela Reforma Trabalhista quanto às indenizações por dano moral. A nova lei incluiu na CLT artigos específicos sobre o dano extrapatrimonial, antes enfrentado pela Justiça do Trabalho à luz da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor. Os bens objeto de proteção foram expressamente arrolados, foi previsto o dever de também o empregado indenizar o empregador quando a ele causar dano, critérios objetivos foram estabelecidos com o objetivo de cercear a liberdade de julgamento e minimizar o subjetivismo (leia-se “ativismo”) dos juízes. E, em especial, foi introduzido o art. 223-G, que estabelece limites máximos indenizatórios, de acordo com o grau da lesão sofrida.

No caso da tragédia provocada pela Vale, vou me ater, exclusivamente, ao §1º, inc. IV, do art. 223-G, partindo do princípio de que o aniquilamento da vida de um trabalhador é um dano de natureza gravíssima. Não vou, portanto, aqui, tratar das centenas de trabalhadores que felizmente sobreviveram ao tsunami de lama e que ficaram feridos e choram a morte de seus colegas e a miséria das suas vidas – a nova previsão legal, para esses que ainda continuam vivos, talvez enquadre suas dores como “menores”, em outros incisos/graus do §1º.

Vou, hoje, falar apenas de Marcelle, de Wanderson, de Adriano, de David e de centenas de outros trabalhadores que perderam suas vidas trabalhando para a Vale.

A vida deles era um bem imaterial de valor inestimável para eles mesmos e, parafraseando Roland Barthes, “como a morte só faz sentido para quem fica”, a vida deles é e continuará sendo um bem de valor inestimável para seus familiares, amigos e colegas sobreviventes.

Contudo, segundo o olhar do legislador reformista, essas vidas ceifadas – e, portanto, a significação delas para aqueles que ficam -, têm um preço. É que o §1º, inciso IV, estabeleceu que as lesões de natureza gravíssima podem gerar indenizações por dano moral de, no máximo, até 50 salários contratuais do empregado.

Significa dizer que Marcelle, Wanderson, Adriano e David e seus colegas têm um preço: se estamos de acordo que a Vale merece punição máxima porque tirar a vida de um empregado é ato gravíssimo, multipliquemos os salários de cada um deles por 50, e eis aí o “valor” desses trabalhadores; na verdade, eis aí o “preço” da vida deles: um quantum facilmente auferível, um risco perfeitamente projetável e gerenciável, mais ainda para uma grande empresa como a Vale, com um imenso fluxo de caixa.

Mas e se Marcelle, Wanderson, Adriano e David ganhavam salários diferentes, significa dizer que, ceifados pela mesma lama tóxica e pela mesma ganância e irresponsabilidade, seus sucessores serão indenizados com quantias diferentes.

Mas a vida não é um bem de valor inestimável? Não somos todos iguais perante a lei?

A vida era. A lama da Reforma nos engoliu.