No TRF-4 uma eleição, uma futura posse festiva e uma mexida na jurisdição


[1ja]  Novos dirigentes do TRF-4

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, 55 de idade, foi eleito ontem (11), pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – sem oposição - para presidir o biênio 2019-2021. Ele é natural de Joaçaba (SC). Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, trabalhou como promotor de Justiça de Santa Catarina, antes de assumir o cargo de procurador da República, no qual atuou por dez anos.

Em 2002, assumiu a vaga de desembargador do TRF-4 destinada ao Ministério Público Federal.

Para os cargos de vice-presidente e corregedor regional do TRF-4 foram escolhidos, respectivamente, os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch.

Detalhe importante: ao assumir a presidência da corte, em solenidade festiva a se realizar em junho (data ainda não definida), Laus deixará a 8ª Turma, que é a encarregada de julgar os recursos das ações penais relacionadas à operação Lava Jato.

Quem se habilitará no remanejo para passar a ser o novo companheiro de julgamentos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen?

 [2ja]  Consórcio, agilize-se!

A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário, em caso de morte do contratante, quando houver seguro prestamista. Este visa a quitação total de dívidas após morte ou invalidez, ou até mesmo desemprego involuntário ou perda de renda.

A decisão é da 3ª Turma do STJ. Para ministra Nancy Andrighi, relatora, “como não há previsão sobre o pacto prestamista na Lei nº 11.795/2008, nem nas normas do Banco Central, a questão deve ser decidida conforme a função social do contrato”

Segundo o julgado, “não há lógica em se exigir que o beneficiário aguarde a contemplação do consorciado falecido ou o encerramento do grupo para a entrega da carta de crédito, uma vez que houve a liquidação antecipada da dívida (saldo devedor) pela seguradora, não importando em qualquer desequilíbrio econômico-financeiro ao grupo consorcial”.

Detalhe importante que se insere na presença argentária do banco e da seguradora partícipes da manobra consorcial: os dois são do mesmo grande grupo econômico: o Banco Itaú e a Itaú Seguros. (REsp nº 1.770.358).

[3ja] Atrasos na construção

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou, na quarta-feira (10), o julgamento de quatro recursos especiais que tratam da aplicação de penalidades a construtoras em casos de atraso na entrega de imóveis em construção. A nova data prevista para a decisão é 8 de maio.

Os temas discutem a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de atraso na entrega por parte da construtora. Também se referem à hipótese de inversão, em desfavor da fornecedora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento por parte da construtora decorrente do atraso da obra.

O colegiado vai analisar ainda a aplicação direta dos dispositivos da Lei nº 13.786/2018 - a Lei dos Distratos - no julgamento dos temas. (REsps nºs 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485).

[4ja]  Redução de remédios

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto apresentado pelo governo, poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública obtidos com decisão judicial.

A proposta prevê que nenhum benefício será concedido por ato administrativo, lei ou decisão judicial sem a indicação da "correspondente fonte de custeio total".

[5ja] A boca está suja...

O humorista Danilo Gentili, condenado nas esferas cível e penal por ofender a deputada Maria do Rosário (R$ 50 mil; e seis meses de prisão em regime semiaberto, respectivamente), perdeu ontem outra ação, agora no Rio.

A 26ª Câmara Cível do TJ-RJ condenou o apresentador a indenizar em R$ 20 mil o deputado Marcelo Freixo. No Twitter, Gentili chamou Freixo de, entre outras, “deputado de merda, farsante” e ainda perguntou: “E os seus black blocs? Mataram mais alguém esses dias?”.

A propósito, informa hoje (12) o jornalista Ancelmo Gois, em O Globo, que as buscas pelo nome do comediante cresceram mais de 3.850% no Google, nas últimas 24 horas. As principais foram “O que aconteceu com Danilo Gentili?” e “O que é regime semiaberto?”.

Ancelmo aliás sugere que Gentili “lave a boca com sabão”...

[ja!] Elas vêm chegando

A supremacia do gênero feminino na advocacia no Estado do Rio de Janeiro chegou ontem (11) a números inéditos. As mulheres são 2.360 mais do que os homens.

Das 142.670 inscrições registradas, 72.515 são do gênero feminino e 70.155 do masculino.

A força quantitativa das estagiárias no Estado carioca vai no mesmo rumo. Elas já são 3.090; eles, 2.292.

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