Cervejaria Proibida condenada a indenizar a CBF e a Ambev


 Ressaca jurídica

A carioca Cervejaria Proibida foi condenada pela 17ªCâmara Cível do TJ do Rio de Janeiro a indenizar as já aquinhoadas Ambev e CBF.

Tal pelo uso indevido, por aquela, de uma imitação do uniforme de jogos da seleção brasileira, em uma campanha estrelada por Neymar, pouco antes da Copa de 2018.

A indenização – a ser arbitrada em liquidação de sentença – vai ficar próxima dos R$ 13 milhões.

A cervejaria já tinha, poucos dias antes da Copa, recebido “cartão amarelo” jurisdicional para que recolhesse a propaganda.

O “cartão vermelho” de agora ainda pode ter passagens no STJ.

 Robô protegido

As ações que envolvem violação à propriedade industrial de invenções e modelos de utilidade criados por trabalhadores estão sujeitas aos prazos de prescrição (perda do direito de propor uma ação) previstos na legislação especial, em regra mais amplos do que a prescrição trabalhista geral de cinco anos. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A questão surgiu durante julgamento de recurso proposto por um ex-empregado da Celesc, principal distribuidora de energia de Santa Catarina.

O trabalhador alegou ter desenvolvido um robô usado pela empresa desde 1994 na limpeza das redes elétricas, reivindicando indenização por dano moral e participação nos lucros gerados pela utilização da máquina. (Proc. nº 0001379-17.2016.5.12.0014).

 Longeratividade

A expressão aí de cima não existe no vernáculo português. Mas é o título de curiosa pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva para a Bradesco Seguros sobre pessoas com mais de 50 de idade. Sorte e esperança deles, sete em cada dez entrevistados acreditam que viverão até os 80 anos ou mais.

Apenas 10% se consideram velhos e externaram seus medos: “mudanças no corpo” e “falta de dinheiro”.

Nesse segundo tópico, algumas digressões:

a) Não está fácil pagar as contas;

b) Há preocupações com o futuro;

c) A situação financeira atual é menos favorável à que imaginavam há dez anos;

d) Só 35% tem algum dinheiro guardado.

 Duopólio Latam-Gol

Denúncia consumerista do colunista Ancelmo Gois, esta semana, em O Globo: um amigo do jornalista tentou viajar, na segunda-feira (22), do Rio a São Paulo, ida-e-volta. Desistiu, porque a tarifa “mais econômica” disponível era de R$ 4.000.

Um matemático conferiu e calculou para o Espaço Vital: o quilômetro voado entre Santos Dumont e Congonhas é 16 vezes mais caro do que o de Londres a New York.

 É que...

Primeiro: para voar, ida e volta (2 x 5.570 km) entre as duas grandes capitais estadunidense e inglesa, a tarifa é de US$ 1.052; já entre as duas cidades brasileiras o percurso vai-e-vem é de 2 x 434 km.

Segundo: aqui, a brasileira ANAC se preocupa só em regular a cobrança de bagagens. Ponto em que também ajuda, é claro, a engordar a arrecadação das aéreas.