A jurisdição terceirizada


Maio do ano passado, o ambiente é a sala de sessões do Conselho Pleno de uma ativa seccional da OAB no país.

No espaço temporal dos assuntos gerais, um conselheiro – advogado militante – perora sobre as dificuldades crescentes e deplora a demora cada vez maior na prestação jurisdicional. Desfia casos concretos, formaliza críticas genéricas e pontuais. E propõe “já ser hora de tomarmos uma iniciativa em defesa da nossa profissão”.

O presidente da Casa arregala os olhos, faz de conta que se assusta e contemporiza. Um dos conselheiros federais se apresenta em socorro, pigarreia e puxa empolada argumentação sugerindo “a conveniência de encaminhar a questão ao Conselho Federal, face às eventuais e reflexas implicações nacionais”.

O autor da proposta inicial, volta à carga:

- Sejamos sinceros e reais: as tartarugas jurisdicionais hoje são os assessores e os estagiários. Temos no dia a dia forense e nas cortes, cada vez menos magistrados efetivos. A atividade deles está sendo terceirizada. Proponho o ajuizamento de uma ação de produção antecipada de provas, em segredo de justiça, no Supremo, para flagrar e comprovar a maciça e rotineira produção jurídica intelectual feita pela assessorcracia e pela estagiariocracia.

O dirigente máximo da seccional que detém inequívoco comando sobre quase todo o Conselho propõe então a criação de uma comissão para estudar o assunto e sugerir soluções. E o assunto é adiado para a sessão seguinte, porque a pauta é grande e “há a necessidade de hoje sermos mais objetivos com outros assuntos mais urgentes”.

Neste maio de 2019 o assunto está completando o primeiro aniversário de repouso em alguma prateleira burocrática da Ordem. Não há notícias sobre as reuniões e propostas da tal comissão. O presidente da Casa advocatícia foi reeleito e a prestação jurisdicional segue crescentemente sendo terceirizada.

É hora de fazer de conta que é tudo ficção.