SBT e Ratinho indenizarão dois padres com R$ 872 mil


[1ja] Teatro de absurdos Vinte anos depois dos fatos, vai custar caro ao SBT e ao apresentador Carlos Massa, o “Ratinho”, uma sucessão de incontinências verbais associada ao erro na divulgação de uma imagem, tudo deturpado a partir de um fato ocorrido em 1999, na cidade de Astorga (PR).

Ali, no dia 17 de abril daquele ano, na Paróquia de São Sebastião, deixou de ser realizada a cerimônia religiosa do casamento de um homem e uma mulher, moradores locais. Na véspera, o cidadão comunicara ao pároco que o matrimônio estava cancelado. Padrinhos e convidados também foram avisados.

Na pequena cidade do norte paranaense (25 mil habitantes), houve desolação entre familiares e conhecidos. E também – tal como um rastilho de pólvora – surgiu um mexerico, supostamente atribuído à boca da noiva defenestrada: “O ex-noivo desistiu para ficar com o padre que celebraria o casamento”...

Os fatos foram divulgados nas semanas seguintes, com detalhes irônicos e fantasiosos, em duas edições no programa televisivo do SBT. Mais: também houve a exibição (errada) das imagens de um outro clérigo, de anterior atuação na paróquia, como se tivesse sido o celebrante que realizaria o casamento que não houve.

O repórter Hebert de Souza, do SBT, que falava ao vivo do Paraná, chegou a dizer que “este padre teria se apaixonado pelo noivo na hora do casamento, e teria mandado um recado para o noivo, pedindo que não se casasse, que era apaixonado por ele. São os comentários, ninguém está falando absolutamente nada, até porque nós estamos esperando a noiva e o noivo aqui nos estúdios”.

Num dos programas, Ratinho resumiu: “Tava acontecendo um casamento e, de repente, o noivo – ao invés de se interessar pela noiva – gostou do padre...”.

A ação ajuizada pelos dois sacerdotes (Celso da Silva e Antonio Cesnik) penou todas as agruras temporais em que a Justiça brasileira é pródiga. A citação inicial do apresentador demorou quatro anos. O acórdão do TJ do Paraná afinal definiu que “as intervenções de Ratinho foram um teatro, de absurdo grotesco e degradante, que somente pode ser avaliado em sua dimensão, assistindo aos programas veiculados que se encontram nas gravações anexadas aos autos”.

Na semana passada, o STJ – negando provimento a agravo em recurso especial interposto pelo SBT - confirmou a condenação da rede de televisão e do apresentador. Solidários, eles pagarão a cada um dos dois padres R$ 200 mil (valor nominal). Com juros e correção monetária, o cálculo (não oficial) chega próximo dos R$ 436 mil individualmente, a cada um dos religiosos.

Os advogados paranaenses Gilberto Flávio Monarin e Mário Fernando Silvestre Garcia atuaram em nome dos dois autores. (Proc. nº 1.131.537-8/01 - TJ-PR; e AREsp nº 922.402 - STJ).

[2ja]  É conveniente saber

A homem e a mulher que são os efetivos personagens do casamento cancelado, não são partes na ação por dano moral, nem demandaram o apresentador e/ou o canal de Silvio Santos. A tramitação do processo principal e de seus recursos não tem segredo de justiça.

Segundo a “rádio-corredor” da OAB do Paraná, os ex-noivos mudaram-se, separadamente, de Astorga. E em sua cidade-natal não há mais notícias deles. Um deles estaria residindo numa cidade da região metropolitana de Porto Alegre.

[3ja]  É ruim saber

O padre Antonio Cesnik, um dos autores da ação, não chegará a desfrutar do resultado financeiro da demanda. Foi vencido pela demora judicial e por um imprevisto em sua saúde. Em 2 de abril do ano passado, ele faleceu durante uma cirurgia a que se submeteu em Londrina (PR).

A Diocese de Apucarana, no mesmo dia, expediu nota: “Ele foi chamado para a casa do Pai onde contemplará, eternamente, a face de Deus a quem amou e serviu ao longo de sua vida”.

Na etapa de cumprimento da condenação, sucessor(es) do padre Cesnik serão chamados à habilitação.

[ja!] Ação popular contra Moro

Quatro advogados paulistas ajuizaram ação popular na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública". A ação evoca que “as conversas que manteve com procuradores da Lava-Jato quando era juiz federal são graves, porque o então magistrado atuou na condição de juiz/procurador, colocando em xeque a lisura dos procedimentos e fatos apurados”.

A ação tem como autores os advogados Sean Hendrikus Kompier Abib, Eduardo Samoel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes e Gilney Batista de Melo. Eles são integrantes da banca advocatícia Ueno & Fonseca.

Os autores pedem, em antecipação de tutela, o afastamento de Sérgio Moro do cargo que ocupa, sustentando que o perigo da demora na realização judicial “reside na possibilidade de atos clandestinos serem praticados para obstruir a Justiça, tal como as conversas divulgadas pelo The Intercept supostamente indicam já ter sido feito”.

No mérito é requerida a confirmação da tutela antecipada e “o afastamento definitivo de Sergio Fernando Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”.

A ação foi distribuída à 17ª Vara Federal de São Paulo, cujos magistrados são Marcelo Guerra Martins (titular) e Paulo Cezar Duran (substituto). Ainda não há decisão inicial. (Proc. nº 5010805-71.2019.4.03.6100).