Para desarquivar, primeiro pagar. Depois esperar. E reclamar...


Ao
Espaço Vital

Ref.: Interdição do Arquivo Judicial, demora na recuperação e prejuízos às partes e advogados.

Sou advogado atuante na comarca de Novo Hamburgo. Em 6 de maio deste ano fui contratado para fazer uma retificação nos autos de um inventário (Proc. nº 019/1.08.0017448-8).

Ao consultar o processo, constatei que o mesmo se encontrava arquivado no Arquivo Central Judicial. Peticionei pelo seu desarquivamento, com o pagamento antecipado da taxa devida.

Foi solicitado pelo cartório da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo o desarquivamento e remessa para a comarca, para o seu andamento.

Como estava demorando, contatei diretamente o Arquivo Central Judicial e para minha surpresa, lá me informaram que “não há previsão para que o processo seja desarquivado”. A explicação: “O prédio onde se encontram os autos guardados - unidade da Avenida das Indústrias nº 1.759 - está interditado por problemas estruturais, sendo proibido o acesso ao mesmo”.

Acredito não ser apenas este processo prejudicado, imaginando existirem outros na mesma situação.

Como se trata de um inventário, com a viúva inventariante em idade avançada, preciso realizar a retificação com urgência, não podendo esperar “sine die” para que a repartição judicial seja recuperada e os autos sejam desarquivados.

Tornando pública esta deficiência de atendimento e inexistência de prazo para a solução, imagino que o TJRS vá imediatamente saná-la, além de prestar gentis esclarecimentos aos usuários dos serviços jurisdicionais.

Atenciosamente,

Ricardo Franck, advogado (OAB-RS nº 17604).
ricardocfranck@gmail.com

Nota do editor – Leia, nesta mesma edição do Espaço Vital, outros detalhes sobre a interdição de uma das unidades do Arquivo Judicial. Clique aqui.