Chega ao fim no STF ação rescisória que demorou 39 anos e 10 meses


[1ja] Tartaruga quarentenária

Transitou em julgado no STF, na semana passada, uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, lançada em 31 de maio passado, em uma ação rescisória ajuizada há 39 anos e 10 meses – isto é, em agosto de 1981. O objetivo era desconstituir um julgado do Pleno do próprio Supremo, proferido em 22 de agosto de 1979.

Na origem, uma investigação de paternidade, cumulada com petição de herança, que tramitou na Justiça estadual do RS. Na corte suprema, talvez tenha sido a campeã de longevidade, em todos os tempos.

A pretendida rescisão alegava a existência de nulidades no correr do primitivo processo porque o “juiz gaúcho da instância inicial considerou-se suspeito e, depois disso, voltou a julgar o processo”, bem como porque ocorreu “o não acolhimento dessa nulidade pelo acórdão da 2ª Câmara Cível e pelo 1º Grupo de Câmaras Cíveis do TJRS nos idos dos anos 70”.

Durante a longa e lenta trajetória entre gabinetes e prateleiras brasilienses, a ação passou pelas mãos de cinco ministros relatores: Firmino Paz (28.8.1981), José Néri da Silveira (08.8.1991), Gilmar Mendes (20.6.1992), Ellen Grace (07.5.2008) e Rosa Weber (19.12.2011).

Quase 40 anos depois do início da rescisória, os advogados da parte ré foram aquinhoados com R$ 20 mil de verba sucumbencial, “considerando a natureza da causa, o ínfimo valor a ela atribuído na inicial, o tempo de processamento, o trabalho desenvolvido e as circunstâncias do processo”.

Em tempo: o primeiro relator, Firmino Paz, piauiense, com origem jurídica no Ministério Público de seu Estado, faleceu em Brasília em 29 de maio de 1991.

Ao arquivo, pois! (A.R. nº 1127).

Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber.


[2ja] Penúltimo capítulo

O falecimento, no sábado, de João Gilberto (1931/2019) – um dos maiores gênios da música brasileira – pode ter tido um (definitivo) penúltimo capítulo para o artista no último 14 de junho. Foi quando, no Rio, a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, determinou que a curatela dele continuasse com a filha Bebel Gilberto. Ela travava uma disputa com o meio irmão João Marcelo.

Bebel – que assumira a função de curadora em 2017 – demonstrou ter colocado em dia várias contas atrasadas, além de mandar fazer uma reforma de emergência no apartamento onde morava o pai.

A outra alternativa – que supostamente teria sido a desejada por João Gilberto – seria a de entregar a curatela à sua companheira dos últimos anos, Maria do Céu Harris.

O óbice suscitado foi que – como luso-moçambicana e sem nacionalidade brasileira – Maria do Céu não poderia assumir o encargo.

Leia nesta mesma edição do Espaço Vital: As demandas judiciais que incomodaram e estressaram João Gilberto. Clique aqui.

[3ja] Menos fervor verbal

O ministro Luiz Fux que, a partir de setembro de 2020 será o novo presidente do STF, já está elaborando ´considerandos´ para um dos itens de sua gestão: as sessões colegiadas serão “muito menos longas”.

Funcionará assim: o relator terá todo o tempo que quiser para ensinar e cansar os outros.

Mas o ministro que concordar dirá apenas “de acordo”, ou “acompanho o relator”. Os que discordarem terão, cada um, regimentais 15 minutos para sustentar as divergências.

O Espaço Vital propõe que anotemos e agendemos para conferir: serão só 14 meses de espera.

[4ja] Delícias portuguesas

A nobiliarquia oficial – aquela que seguidamente viaja com passagens e estadia total, ou parcialmente pagas pelo erário, descobriu as delícias dos seminários portugueses. Funciona assim: organiza-se um encontro de estudos com um título pomposo, geralmente numa universidade, sempre colado a um fim-de-semana veranico.

Na quinta-feira passada (4), no “25º Seminário de Verão da Universidade de Coimbra”, moradores da terrinha se reuniram no local apropriado para apupar, ao vivo, o governador do Rio, Wilson Witzel e três ministros do STF: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

[5ja] Mera coincidência

Na 15ª Vara Federal de Brasília, no mesmo dia (4) foi arquivado o inquérito que investigara o advogado Cristiano Caiado de Acioli. É aquele passageiro que interpelou e incomodou Ricardo Lewandowski, durante um voo de São Paulo para Brasília, no final do ano passado.

A conclusão foi a de que não houve crime. (Talvez possa ter ocorrido um ilícito civil, por perturbação – isso sim).

Lembram? No momento da zoada aérea, Lewandowski, mesmo sentado em poltrona na fila 1 – escorregou num abuso de autoridade: “Vem cá, você quer ser preso?”

[ja!] Pessoas & cargas

Rodrigo Maia autorizou a licitação para que a Câmara Federal gaste até R$ 5,2 milhões para substituir 20 elevadores dos edifícios onde moram os deputados.

Serão R$ 260 mil para cada “cabine acionada por máquina, que transporta verticalmente pessoas ou cargas” – como definem os melhores dicionários.

Que inveja sentimos nós, simples mortais – que, afinal, seremos os pagantes.

É que Suas Excelências Legislativas não têm que desembolsar nem mesmo as quotas condominiais. (O leitor que mora em condomínio paga do próprio bolso – não é mesmo?...)