Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário


[1ja] O servidor e suas fortes relações

Uma publicação oficial do TJRS na semana passada revelou a aplicação, por maioria do Pleno da Corte, da pena de advertência à juíza Evelise Leite Pâncaro da Silva, por “negligência no cumprimento dos deveres de seu cargo”. O conteúdo do processo administrativo-disciplinar contra a magistrada é sigiloso, conforme dispõe a Loman.

Mas, por informações de várias “rádios-corredores”, soube-se que a juíza – por não fiscalizar ou conferir com eficiência a rotina forense – foi iludida por um oficial escrevente da 1ª Vara de Família da comarca de Alvorada. Este proferia despachos ilícitos que eram assinados, liberando indevidas expedições de alvarás.

Em valores nominais oficiais, as fraudes somam R$ 201.680 - mas extraoficialmente se aproximariam dos R$ 500 mil.

O TJRS confirmou oficialmente ao Espaço Vital que “o servidor Sergio Antônio Ramos Martins, foi demitido a bem do serviço público em 2018, sendo réu ainda em uma ação de improbidade administrativa, sob sigilo por decisão judicial, e em um processo criminal”.

O acusado Martins chegou a ser preso preventivamente em 11 de julho de 2017, teve um habeas corpus negado pela 4ª Câmara Criminal do TJRS, mas afinal em 2018 ganhou, via habeas corpus no STJ, a liberdade até o julgamento final da ação.

Um trecho do acórdão da mencionada 4ª Câmara, ao negar inicialmente a liberdade a Martins, afirmou “o arrojo e a audácia do servidor, ao perpetrar crime desta espécie, dentro do próprio Poder Judiciário, com possível falsificação de assinatura de magistrado e manipulação de informações nos bancos de dados”.

Detalhe: a intromissão criminosa no sistema permitiu até mesmo a introdução de nomes de terceiras pessoas como supostas partes de processos, para se beneficiarem com os levantamentos ilícitos via alvarás fraudados.

O acórdão 4ª Câmara Criminal, por maioria, também alertou: “O mero afastamento do cargo público é insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual, haja vista que seguramente o servidor mantém fortes laços de relações na instituição em que trabalha”.

[2ja] Conferido !

A ação penal com tramitação na 1ª Vara Criminal de Alvorada tem como denunciado o ex-servidor Sérgio Antonio Martins e mais quatro outros réus.

Estes aparecem identificados no sistema apenas pelas iniciais: A.P.S.C., I.M.S.B., D.S.P. e M.S.T.M. (Procs. nºs 2.17.0005017-7, na comarca de Alvorada; e 70074350018 no TJRS).

[3ja] Opinião do Espaço Vital

Por que o interesse público e a regra da publicidade dos atos processuais – pregados reiteradamente com brilhantismo pelo ministro Celso de Mello, do STF – não estão sendo privilegiados neste intrincado e impressionante caso ocorrido na comarca de Alvorada?

É de se realçar, no ponto, uma frase do desembargador Rogério Gesta Leal, que foi revisor e abriu a divergência no acórdão da 4ª Câmara Criminal, que está vinculada aos futuros desdobramentos recursais.

Diz assim: “O mero afastamento do cargo público é insuficiente para garantir a ordem pública e a instrução processual, haja vista que seguramente o servidor mantém fortes laços de relações na instituição em que trabalha”.

[4ja] Ataque, ou atraque, ou ambas as coisas?

O hábito dos políticos brasileiros de atacar o dinheiro do contribuinte volta a ocorrer na inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com uma dotação de R$ 3 bilhões e 700 milhões (isto mesmo, dez dígitos, fora os centavos).

É quase o dobro do que foi gasto em 2018.

Alinhava-se, assim, mais um atraque ao Erário, pela via (legal...) do financiamento a partidos e candidatos.

Vítimas do ataque-atraque, os donos do dinheiro – que são os pagadores dos impostos, os leitores, o editor, a sociedade enfim – não estão sendo consultados.

[ja!] A reencarnação do boi

Durante a votação do projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural - que chegou a travar a votação da reforma da Previdência - houve divergência política.

A dúvida: reconhecer, ou contestar, que a cavalgada de dois vaqueiros - ao lado do boi tentando desequilibrá-lo e derrubá-lo segurando-o pela cauda – causaria, ou não, maus-tratos aos animais.

O deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que também é pastor, saiu em defesa do projeto. Disse que não crê em reencarnação mas, caso acreditasse, gostaria de reencarnar-se como “boi de vaquejada por causa da forma como os animais são bem tratados”.

O deputado Célio Studart (PV/CE), que é contra a proposta, ironizou: “Deus está ouvindo”.

E, assim, o nível político continua o mesmo.