A quarentena italiana e as consequências para quem não respeitar as regras


Artigo de Sabrina Strassburger
strassburger.adv@gmail.com

O primeiro-ministro italiano Giuseppe Conte assinou dois “Decretos Ministeriais” nos dias 8 e 11 de março de 2020. As normas - que são chamadas de DPCM Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri - criam medidas drásticas para a contenção e gestão da emergência epidemiológica do COVID-19 em todo o território italiano.

As ações adotadas, que inicialmente eram aplicadas somente nas zonas “vermelhas” (com grande número de casos), agora são válidas em todo território nacional e incluem:

a)   Fechamento das escolas e universidades;

b) Suspensão de todas atividades comerciais (exceto comércio de alimentos de primeira necessidade e produtos farmacêuticos, onde a distância de segurança de um metro entre os consumidores deve ser assegurada);

c) Suspensão de todas as atividades e serviços como bares, restaurantes, sorveterias, confeitarias;

d) Suspensão de todos os serviços inerentes às pessoas como cabeleireiros, barbeiros, centros estéticos, spas;

e) Limitação de deslocamentos em todo o território italiano (exceto por comprovadas razões de trabalho, necessidade e saúde) e a proibição de reuniões em locais públicos.

O que mais  chama a atenção nesses Decretos Ministeriais, além da rapidez com que entraram em vigor (no dia seguinte após a sua assinatura), são os seus efeitos no âmbito do Direito Penal.

Quem desrespeita as medidas impostas pelos DPCM pode sofrer consequências, conforme artigo 650 do Código Penal Italiano: o não cumprimento de uma disposição estabelecida pelas autoridades, por razões de justiça ou segurança pública, ou ordem, ou higiene pública é passível de punição, com pena de prisão de até três meses, ou com multa de até 206 euros.

(Clique para acessar o Codice Penale Italiano.)

Além disso, se alguém possui sintomas do Coronavírus, ou foi diagnosticado com o vírus, e não respeitar a regra de permanecer isolado e sem contato com outras pessoas, pode ser punido com as penas do mesmo Código Penal, artigo 452, que trata dos crimes culposos contra a saúde pública. A punição máxima é a pena de reclusão de três a doze anos.    

Temos todos que fazer a “nossa parte”, respeitar regras e cumprir as leis!